Crime habitual
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Acórdão nº 2015/0253163-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A FAUNA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... habitual e ...
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Acórdão nº 2014/0140271-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
... 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... , pois foi preso por ser responsável por um ponto habitual de venda de ... drogas, juntamente com vários adolescentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ... , quando permitem concluir que o agente é habitual na prática ...
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Acórdão nº 2016/0254747-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente com o narcotráfico. ... Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um ... envolvimento habitual ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1384797 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE DESCAMINHO. ART. 334, DO CP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ... ício tem exigido também que o réu não se trate de criminoso habitual (requisito subjetivo), não estando preenchido tal requisito no caso dos ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 319423 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ART. 334, § 1º, "D", DO CP. CRIMINOSO CONTUMAZ. APLICAÇÃO DO ... ício tem exigido também que o réu não se trate de criminoso habitual (requisito subjetivo), não estando preenchido tal requisito no caso dos ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 310325 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ART. 334, § 1º, "D", DO CP. CRIMINOSO CONTUMAZ. APLICAÇÃO DO ... ício tem exigido também que o réu não se trate de criminoso habitual (requisito subjetivo), não estando preenchido tal requisito no caso dos ...
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Acordao N° 1600632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial criminal. Exercício ilegal de profissão. Transporte irregular de passageiros. Quebra do bloco de habitualidade pelo flagrante. Ausência de litispendência. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. 1. O crime habitual é único até que o agente tome conhecimento da existência de investigação ou de processo, seja pelo flagrante ou pela citação. Caso reinicie a prática da infraç
... MATERIALIDADE E AUTORIA ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... 1. O crime habitual é único até que o agente tome conhecimento da existência de ... -
Acórdão nº 2016/0007811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS ENVOLVIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&#
... habitual, diversos roubos ... -
Acórdão nº 2014/0075006-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. REITERAÇÃO DELITIVA. ... Federal, tratando-se de criminoso habitual, ainda que o valor do ...
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Acórdão nº 2016/0297922-5 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ... é habitual na prática delitiva. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2016/0135968-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO CORPORAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. SUPRESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE...
... SUPRESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... habitual, inviabilizando a pretendida liberdade, já que patente a ... -
Acórdão nº 2015/0274921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL. CRIME DE DESCAMINHO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ... Federal, tratando-se de criminoso habitual, ainda que o valor do ...
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Acórdão nº 1009372-95.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PERSEGUIÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADA A REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES FIXADAS PARA AMBOS OS DELITOS – VIABILIDADE – CULPABILIDADE VALORADA DE MODO PEJORATIVO – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA JUSTIFICAR O RECRUDESCIMENTO DAS PENAIS INICIAIS – 2....
... AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA PARA O CRIME DE PERSEGUIÇÃO – POSSIBILIDADE – CRIME HABITUAL – REITERAÇÃO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... (agente) – se é reincidente, criminoso habitual" ou militar –, bem como ao ... ofendido (vítima) \xE2\x80" ... de descaminho", "responde a outra ação penal pelo crime ...
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Acórdão Nº 5026660-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021
... o fato criminoso".Acrescentou que "a referida lei criou o crime denominado de 'stalking' no artigo 147-A do Código Penal, porém as ... reiteração do comportamento tipificado, qualificando-se como habitual. Logo, a prática de apenas uma conduta, antes prevista no revogado art ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de determinação dela, o local de sua residência habitual, ou qualquer dos lugares em que exerça a sua atividade, quando não tenha ... crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
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Acordao N° 1382646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial criminal. Direito penal. Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Transporte remunerado de pessoas sem a devida permissão. Art. 47 da lcp. Crime habitual. Atipicidade formal da conduta. Recurso conhecido e provido. 1. A parte recorrente foi denunciada por supostamente praticar transporte irregular de passageiros, conduta prevista no art. 47 da lcp. A sentenç
... DE PESSOAS SEM A DEVIDA PERMISSÃO. ART. 47 DA LCP. CRIME HABITUAL ... ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão nº 128779 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 2016
Habeas corpus. Processual Penal. Sonegação de contribuição previdenciária (CP, art. 337-A). Prisão preventiva (CPP, art. 312). Pretendida revogação. Impetração dirigida contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu medida liminar requerida pela impetrante. Incidência da Súmula nº 691 da Suprema Corte. Inexistência de ilegalidade flagrante a justificar a superação do enunciado em...
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Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ou sem unidade de desígnios, e se ele seria ou não criminoso habitual, seria necessária a apreciação aprofundada dos fatos e provas ... EXISTÊNCIA DE UM CRIME PRATICADO NA FORMA TENTADA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA ...
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Acórdão nº 2000.38.03.004560-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2007
... a denúncia para condenar os réus, ora apelantes, pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86, arts. 5º e 16 c/c ... No crime habitual, que exige reiteração de conduta, onde o conjunto é que fundamenta o ...
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Acórdão nº 2000.38.03.004560-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2007
... a denúncia para condenar os réus, ora apelantes, pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86, arts. 5º e 16 c/c ... No crime habitual, que exige reiteração de conduta, onde o conjunto é que fundamenta o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000072220174058309), 12-01-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. PENA DE MULTA. CABIMENTO. PREVISÃO DE APLICAÇÃO CUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO PARA APLICAÇÃO DA REGRA DO CÚMULO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE...
... condenou o réu pela prática, em continuidade delitiva, do crime tipificado no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990 ... Em seu recurso ... de que é ignorante não é plausível a um negociante habitual, que deverá estar ciente de todas as suas obrigações legais, além de ... -
Decisão Monocrática Nº 0194727-55.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 155, §4º, II, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRAS DA VÍTIMA COLETADAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VERSÃO DO ACUSADO DESTITUÍDA DE PROVAS. 2. INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. "A PRÁTICA REITERADA E HABITUAL DO CRIME
... DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. "A PRÁTICA REITERADA E ... HABITUAL DO CRIME DE ROUBO POR DELINQUENTES ... CONTUMAZES, REUNIDOS EM QUADRILHA, ...