Crime habitual
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Acórdão nº 2015/0123182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRAFICÂNCIA HABITUAL. HABEAS ... CONHECIDO ... de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... habitual ...
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Acordao N° 1416956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Transporte remunerado de pessoas sem a devida permissão. Art. 47 da lcp. Crime habitual. Tipicidade não verificada. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo ministério público, em face da sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva...
... ART. 47 DA ... LCP. CRIME HABITUAL. TIPICIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO MANTIDAS. EXAME PERICIAL DIRETO, CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO...
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... FRAÇÃO DE AUMENTO PROPORCIONAL. CRIME TENTADO ... IMPROCEDÊNCIA ... PROPORCIONALIDADE ... 1. O Supremo ... prática de crimes de forma habitual e reiterada, reveladora de personalidade ... voltada para o crime, ficando ... - Acórdão nº 714266 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2011/0149762-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPABILIDADE, ... PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E ... COMPORTAMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO ... é tido por seus vizinhos como indivíduo perigoso e habitual ...
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Decisão Monocrática Nº 0900501-39.2018.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 02-12-2019
... não se tratar de hipótese de continuidade delitiva, mas de crime habitual impróprio, motivo pelo qual requereu a exclusão da causa geral ...
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Acórdão nº 2016/0256956-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA CONTRA MULHER, EM VIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DA PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS. MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319 DO CPP. INSUFICIENTES &#
... crime" de ... estelionato, já cumpriu transação penal pela\xC2" ... 5. A dedicação aparentemente habitual na prática delituosa ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTINUIDADE DELITIVA. DIVERSIDADE DO MODUS OPERANDI. CRIMINOSO HABITUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 3/8....
... HABITUAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... mínimo legal, quando as circunstâncias do crime ultrapassam o tipo penal, e o ... -
Acórdão nº 2016/0178920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de tráfico de drogas, mas ... 5. O envolvimento habitual do paciente em práticas delitivas, principalmente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Em se tratando de crime de tráfico de drogas, o juiz deve ... indique tráfico habitual e de razoável proporção, com o acusado ...
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Acórdão nº 2016/0124437-2 de T6 - SEXTA TURMA
... habitual ao tráfico de drogas ... apontar a gravidade do crime de tráfico de drogas e a generalizada ...
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Acórdão nº 2016/0215997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... argumentos que servem para qualquer crime de tráfico como, por ... dedicação habitual ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do disposto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o agente poderá ser beneficiado com a redução de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) da...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fixação da pena do crime de tráfico de drogas, o juiz deve ... indicativas do tráfico habitual, são elementos que permitem ...
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Acórdão Nº 232563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... delinquência habitual" ou profissional é suficiente para descaracterizar o ... crime continuado\xE2\x80" ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princÃpio da...
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Acórdão nº 2016/0203225-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... abstrato do crime de tráfico de drogas e a fazer simples referência de ... dos autos que evidencie a prática habitual" do comércio espúrio ou a ... real possibilidade de reiteraç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... , incorrendo o oficial do Registro de Imveis infrator nas penas do crime de prevaricao ... ARTIGO 17 ... Os particulares no pagam ... , de que trata o 1 deste artigo, e computados os prazos de morada habitual e cultura efetiva da antiga ocupao ... ARTIGO 32 ... No se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ... é habitual na prática delitiva. Precedentes. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... crime imputado ao réu, a apreensão de 4 pedras de ... conduta, tampouco para, isoladamente, indicar a prática habitual ... do comércio de entorpecentes por ele. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... demonstração da existência da prova da materialidade do crime e ... ídas do flagrante – a prisão deu-se em um ponto habitual de ...
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Acórdão nº 2016/0313216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... habitual ... decorrente da prática de todo crime" de tráfico de drogas e, por ... conseguinte, ferir\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0193909-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO....
... MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. ... habitual" com a ... narcotraficância, autorizando a preventiva ... 3. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0259464-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente com o narcotráfico. ... Precedentes ...