crime peita
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; ... II - se cometeu contra ele ofensa ... a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; ... II - se cometeu contra ele ofensa ... a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o ...
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... me falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ... contra a economia popular, a fé ... cial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou su- ... borno, concussão, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1781-007, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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Outros. PANTANAL - 19ª AGOE
... ainda, em virtude e condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou ... suborno, concussão ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715-001, DE 01 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1781-006, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuarias - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-011, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-012, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715-002, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715-003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1781-004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação peita do suborno concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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Outros. FIRMINÓPOLIS - 12ª AGOE
... por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1781-005, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1781-009, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-013, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão peculato ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1961-017, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... impedidas por lei ou pelo estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ...
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TERCEIROS - PV 10138 DOMT MT 19092022 ORTEC
... temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de ... prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ...
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ATA - Bioenergética São Martinho S.A
... por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, pe- ...
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Processo nº 0001090-51.2013.8.19.0012 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A INELEGIBILIDADE DOS MEMBROS DA CHAPA VENCEDORA DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA APELADA, CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA. CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO QUE NA ÉPOCA DA ELEI&
... , o acesso a cargo público ou por crime ... - Empresas Privadas. Ata 22-02-19
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Empresas Privadas. CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL final 01
... condenados por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ... ou ... prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia ... popular, contra ...