crime peita ou suborno
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - não estejam condenados por crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e ... de prevaricação, falência fraudulenta, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - não estejam condenados por crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e ... de prevaricação, falência fraudulenta, peita ou` suborno, concussão, peculato, contra a ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... definitivamente condenados pela prática de crime cuja pena vede, ainda que temporàriamente, o ... ção, falência culposa ou fraudulenta, peita ou subôrno, concussão e peculato, contra a ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ... -
Anexo I - Modelo de ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI
... , o aces-so a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
... estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Sociedade limitada
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Cooperativas
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Anexo II - Modelo básico de contrato social de sociedade limitada
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ... -
DECRETO Nº 2122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Aprova o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil (cmb).
... por lei especial ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... , item 1); uma previsão específica para o crime de roubo, enquanto subtração mediante ... a 84); a corrupção passiva ou crime de “peita” (Artigo 130 a 132); o suborno (Artigo 133 e ...
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Capítulo XVII - Conselho fiscal - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 161 a 165)
... por lei especial ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Lei nº 6.939 de 09/09/1981. INSTITUI O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125349720194050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812534-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante e outros AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Fabio Victor De Aguiar Menezes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810313-71.2017.4.05.8000 - 2ª...
... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ... -
Medida Provisória nº 2.168-40 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estatuto social, além dos condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... árias, bem como não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definitivamente condenados pela prática de crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o ... ção, falência culposa ou fraudulenta, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... - te, o acesso a cargo público; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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ATA - BRASILSEG CIA. DE SEGUROS
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