crime qualificado e privilegiado
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Acórdão nº 2015/0314832-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. SÚMULA 511/STJ. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. RÉU PRIMÁRIO. BEM DE PEQUENO VALOR. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã
... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. ... crime" de furto qualificado, se estiverem\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO PRIVILEGIADO. HABITUALIDADE DELITIVA. ... do paciente, já que o crime tratado nestes ...
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Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO. ... crime ...
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Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICADO AO FURTO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DE ... pela prática de furto qualificado", desde ... que a qualificadora seja\xC2" ... alterações da Lei n. 12.234/2010 (crime" praticado em 2008), se o ... máximo da\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000917-20.2006.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E SURPRESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 06 DO
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E SURPRESA ... MINISTÉRIO ... CLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO ... QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO ... Cuidam os autos de Recurso de Apelação Crime" interposto por ... representante do Ministério P\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CÓDIGO PENAL. FURTO PRIVILEGIADO". POSSIBILIDADE. ... PACIENTE PRIMÁRIO. \xC2" ... benefício do privilégio no crime de furto, exige-se ... qualificado ...
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Acórdão nº 2015/0192546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ... consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade ... ício legal do furto privilegiado ...
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Acórdão nº 50078892820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INVERSÃO NA COLETA DA PROVA TESTEMUNHAL DURANTE A INSTRUÇÃO. AFASTAMENTO. PRECLUSÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DESRESPEITO AO DIREITO AO SILÊNCIO. INOCORRÊNCIA. 1. Já tendo sido afastada, em outra decisão da Câmara, alegação de nulidade relativa à instrução processual, encontra-se a matéria alcançada
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... Rhuan Candido asseguravam a execução do crime permanecendo na entrada do recinto, JOHN OLIVER ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INVERSÃO NA ... -
Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO ... PRIVILEGIADO. ... COMPATIBILIDADE ... QUALIFICADORAS ... -base ao mínimo da pena abstrata do crime de ...
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Acórdão Nº 0000736-75.2018.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... ção à vítima Nelson Soares de Andrade, o crime foi cometido por motivo torpe, tendo em vista ... acusado Altaídes Prestes Lemos, já qualificado, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal ... do crime de homicídio qualificado privilegiado, carece o apelante de interesse recursal acerca ...
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Acórdão nº 50373236220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ART. 155, §2º E §4º, INC. IV, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria dos réus no delito plenamente demonstradas, em consonância com a prisão em flagrante dos acusados, reconhecidos pela vítima na ocasião e de posse da res furtiva, o que foi confirmado em juízo. A vítima não conhecia os réus anteriormente, não tendo...
... de dúvidas, os imputados como autores do crime (fl. 15) ... Os denunciados foram presos em ... olvida que se reconheça o FURTO PRIVILEGIADO, por presentes os requisitos do art. 155, §2º ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. JUSTA CAUSA. PRESENÇA. CRIME FORMAL. ... RECURSO DESPROVIDO. ... qualificado ... processual, deve ser privilegiado" o ... princípio do in dubio pro\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... QUALIFICADO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... crime bagatelar, in casu , ... privilegiado ... -
Acórdão Nº 0007455-30.2014.8.16.00581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TESE ...
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Acórdão nº 2006/0025424-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO....
... QUALIFICADO. ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ... crime de homicídio privilegiado demanda ... -
Acórdão Nº 0073465-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... PROGRESSÃO DE REGIME – CONDENAÇÕES POR CRIME ... HEDIONDO (TENTATIVA DE HOMICÍDIO ), CRIME ... COMUM (TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS) E CRIMES ... EQUIPARADOS A HEDIONDOS ... QUALIFICADO – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL ...
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Decisão Monocrática nº 50007593320148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIME. DECISÃO MONOCRÁTICA. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Considerando o transcurso de mais de quatro anos entre a data de publicação da sentença condenatória, a qual condenou o réu à pena de um ano de reclusão, e o presente momento, inexistindo recurso, por parte da acusação, imperioso concluir que se operou a prescrição...
... APELAÇÃO CRIME. DECISÃO MONOCRÁTICA. FURTO QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 5074457-34.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... O réu foi pronunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código ... 1º, do Código Penal.O homicídio privilegiado tem aplicação quando o agente "comete o crime ... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, §§ 1º E 2º, IV) ...
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Acórdão nº 2011/0197734-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRIVILÉGIO. COMPATIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FIXAÇÃO NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE 1/4. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PONDERAÇÃO...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ... Penal (modo de execução do crime), com a forma privilegiada do ... -
Acordao N° 1429298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Furto qualificado-privilegiado. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Depoimento dos policiais. Apreensão da res furtiva. Aplicação do critério de um sexto da pena base para cada circunstância judicial desfavorável na primeira da dosimetria da pena. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não prospera o...
... FURTOQUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONCURSO DE ... PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA ... apontar o apelante como um dos autores do crime de furto qualificado-privilegiado. A ... autoria ... -
Acórdão nº 2015/0003774-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ABSOLVIÇÃO POR IMPROPRIEDADE DO OBJETO E APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA DO FURTO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O recorrente, quando da interposi
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Acordao N° 1402494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Furto qualificado-privilegiado. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Depoimento dos policiais. Apreensão da res furtiva. Delação do comparsa em fase extrajudicial em conformidade com demais elementos probatórios. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não prospera o pedido de absolvição por insuficiência de provas
... FURTOQUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONCURSO DE ... PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA ... apontar o apelante como um dos autores do crime de furto qualificado-privilegiado. A ... autoria ... -
Acórdão Nº 0003481-18.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... 1.ª CÂMARA CRIMINAL – APELAÇÃO CRIME N.º 0003481-18.2020.8.16.0173 Ap ... ORIGEM: ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART ... 121, § 1.º E 2.º, IV, DO ...
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Acórdão Nº 0001318-94.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... 1.ª CÂMARA CRIMINAL – APELAÇÃO CRIME N.º 0001318-94.2015.8.16.0026 Ap ... ORIGEM: ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO ... (ARTIGO 121, §§ 1.º E 2.º, ...
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Acordao N° 1610075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Tribunal do júri. Réu condenado por crime de homicídio qualificado-privilegiado tentado submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri apenas quanto ao crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Condenação. Irresignação defensiva quanto à não substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos....
... Tribunal do Júri. Réu condenado por ... crime de homicídio qualificado-privilegiado tentado ...