crime qualificado e privilegiado

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Direito penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e privilegiado. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra dos policiais militares responsáveis pelo flagrante. Narrativa do corréu e do adolescente confirmando a participação do apelante na empreitada criminosa. Pretensão de absolvição improcedente. Condenação mantida. Dosimetria da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 02(DOIS) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, PRÁTICA DE CONDUTA PREVISTA NO ART.155, §§ 2º E 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PENA CONVERTIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. PLEITO DE APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §§ 2º E 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA (ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. AGENTE QUE SUBTRAIU,...

ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...

EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ART. 121, §§ 1.º 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FIXADA PENA DEFINITIVA DE 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO ATINENTE À QUALIFICADORA. INOCORRÊNCIA DE...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...

Tribunal do Júri. Apelante condenado a 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado, pelo cometimento do crime de homicídio qualificado-privilegiado, descrito no artigo 121, § 1º, e § 2°, inciso IV, do Código Penal, não lhe sendo permitido recorrer em liberdade. Encontra-se preso desde 28/09/2013, momento pelo qual fez jus à progressão de regime para o semiaberto. A defesa, em suas razões,...

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO. CONDENAÇÃO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIO. CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO NESSE PONTO. 1. A qualificadora do rompimento de obstáculo só pode ser aplicada no crime de furto mediante realização de exame pericial, já que,...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Processo Penal. Crime de furto tentado qualificado privilegiado. Preliminar alegando nulidade da sentença, por não aplicação do artigo 89, da Lei n. 9099/95. Preliminar acolhida para anular a r. sentença, devendo o feito prosseguir consoante o artigo 383, § 1º, do Código de Processo Penal.  (TJSP;  Apelação 0036414-46.2014.8.26.0506; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito...

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - APREENSÃO DA RES FURTIVA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - APREENSÃO DA RES FURTIVA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - APREENSÃO DA RES FURTIVA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA O CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO.INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DÚVIDA ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO

APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DUPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Artigos 121, §1º e §2º, incisos II e IV, c.c o 14, inciso II; e 157, §2º, inciso I (na redação anterior à lei nº 13.654/18), enlaçados na forma do 69, todos do Código Penal. Autoria e materialidade não questionadas. Insurgência apenas em relação à dosimetria. 1ª-fase....