crime unissubsistentes
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Acórdão Nº 3002-001.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-001.709 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
- Acórdão nº 3002-001.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 3002-001.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
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Acórdão Nº 3002-001.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
- Acórdão nº 3002-001.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
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Acórdãos nº 0173733-56.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... relacionados com drogas são permanentes e unissubsistentes; exaurem-se com o simples ato de portar, guardar, ter em ... merece subsistir a prisão em flagrante pelo crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código ...
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Acórdãos nº 0034416-58.2011.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... Além disso, aduz que a dosimetria das penas do crime de tráfico de drogas também padece de nulidade, haja vista ... relacionados com drogas são permanentes e unissubsistentes; exaurem-se com o simples ato de portar, guardar, ter em ...
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Acórdão Nº 3002-002.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
- Acórdão nº 9303-007.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 3002-002.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
- Acórdão nº 9303-009.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 3002-001.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.463 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3302-013.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
- Acórdão nº 3002-001.720 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2021
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Acórdão Nº 3002-001.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdãos nº 0000218-33.2011.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... em consonância com o melhor entendimento jurisprudencial, que o crime de tráfico ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª ... relacionados com drogas são permanentes e unissubsistentes; exaurem-se com o simples ato de portar, guardar, ter em depósito, ...
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Acórdão Nº 3002-001.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...