crime unissubsistentes
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Acórdão Nº 3002-002.371 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.426 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-001.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... DF CARF MF ... Fl. 5 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3002-002.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.311 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... DF CARF MF ... Fl. 6 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 3002-001.720 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/01/2021
... praticaram, evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3002-002.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... evitam-lhe o resultado. Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência ... voluntária, uma vez que, praticado o ... arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, ... não havendo resultado naturalístico a ser ...
- Acórdão nº 3002-001.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
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Acórdão Nº 3002-001.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ... vez que, encerrada a execução, o crime já está consumado, não havendo resultado ... naturalístico a ser ...
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Acórdão Nº 3302-013.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... tambémconstituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei ... Art. 1°-A ... unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ...
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Acórdão Nº 3302-013.287 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... tambémconstituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei ... Art. 1°-A ... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ...
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Acórdão Nº 3302-013.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... tambémconstituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei ... Art. 1°-A ... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ...
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Acórdão Nº 3302-013.285 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... tambémconstituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei ... Art. 1°-A ... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ...
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Acórdão Nº 3302-013.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... tambémconstituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei ... Art. 1°-A ... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ...
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Acórdão Nº 3302-013.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... tambémconstituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei ... Art. 1°-A ... evitam-lhe o resultado ... Nos delitos unissubsistentes não se admite desistência voluntária, uma vez que, ... praticado o ...