Crimes contra a família
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Acordao Nº 132535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICADA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA...
... arregimentados, para a execuo de diversos crimes. E a materialidade e indcios de autoria delitiva ... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 132535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICADA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA...
... arregimentados, para a execuo de diversos crimes. E a materialidade e indcios de autoria delitiva ... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 132535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICADA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA...
... arregimentados, para a execuo de diversos crimes. E a materialidade e indcios de autoria delitiva ... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 132535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICADA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA...
... arregimentados, para a execuo de diversos crimes. E a materialidade e indcios de autoria delitiva ... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 146446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de tráfico de droga e participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA TERROR AMAPÁ - FTA”, da qual desencadeiam diversos outros crimes, como roubos, homicídios e...
... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 146446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de tráfico de droga e participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA TERROR AMAPÁ - FTA”, da qual desencadeiam diversos outros crimes, como roubos, homicídios e...
... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 146446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de tráfico de droga e participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA TERROR AMAPÁ - FTA”, da qual desencadeiam diversos outros crimes, como roubos, homicídios e...
... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acordao Nº 146446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE DANOSA À ORDEM PÚBLICA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1) Verificada a presença de insuspeitos indícios de tráfico de droga e participação do paciente no crime de organização criminosa, no caso a “FAMÍLIA TERROR AMAPÁ - FTA”, da qual desencadeiam diversos outros crimes, como roubos, homicídios e...
... grave ameaa a pessoa e no cometido o crime contra filho -, em casos excepcionais, como se verifica ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000781-27.2022.8.19.0202 (Criminal), 22-08-2023
Apelação criminal defensiva. Condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca (faca), três vezes, na forma do art. 70 do CP. Recurso que persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, o afastamento da majorante imputada, a não incidência do concurso formal e a revisão da dosimetria. Mérito que se resolve parcialmente em favor da Defesa. Materialidade e autoria inquestionáveis.
... Palavra da vítima que, em sede de crime contra o ... patrimônio, exibe relevância ... mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas ... diferentes, ainda e da mesma família, eis que caracterizada a ... violação a ... -
Acórdão Nº 0700148-73.2019.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-02-2022
... DOS CRIMES DE ESTELIONATO PELA DECADÊNCIA DO ... DIREITO DE ... NO SEIO DA VIZINHANÇA E DA FAMÍLIA. TUMULTOS ... HABITUALMENTE GERADOS EM ESTADO DE ... Nascimento interpôs apelação criminal contra sentença ... oriunda da Vara do Único Ofício ...
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Acórdão nº 52084265320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ôs o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO contra decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito ... ão de regime, dada a natureza dos crimes pelos quais ele cumpre pena e quantidade de ... da reprimenda, recebe o apoio da família, bem como apresenta juízo crítico quantos aos ...
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Acórdãos nº 0004937-93.2014.8.26.0606 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... ão a patrimônio comum da família. Redução da pena em razão do to do concurso formal de crimes e de uma causa majorante. Recurso ...
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Acórdão Nº 08008877920178230020 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2021
... grau máximo, quanto ao crime cometido contra a vítima Francisco das Chagas dos Santos. DA ... a denúncia, o apelante incorreu em dois crimes por fatos distintos. O primeiro, porque na ... que suprimiu-se a vida de um pai de família, que era o apoio da família e prestava os ...
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Acordao Nº 168684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – CONCURSO DE CRIMES – RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO – INVIABILIDADE - CINCO VÍTIMAS PERTENCENTES À MESMA FAMÍLIA – PATRIMÔNIOS DISTINTOS - RECONHECIMENTO DE CONCURSO DE AGENTES - NÃO IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO AGENTE - EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA – IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO CUMULATIVA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA – DECISÃO...
... no reconhecimento do concurso de crimes e de agentes, alm da impossibilidade de ... 1) Havendo trs delitos de roubo contra vtimas diversas em uma nica ao, incide a disposio ... -
Acordao N° 1810345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Habeas corpus. Crimes de tortura, estupro e roubo. Terceira impetração. Ausência de fatos novos. Manutenção da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta das condutas. Modus operandi. Violência real. Indícios suficientes de materialidade e autoria em relação ao paciente. Ordem denegada. 1. Não há fatos novos que justifiquem a soltura do paciente nesta fase processual,...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE TORTURA, ESTUPRO E ROUBO. TERCEIRA ... fortemente contra a ordem pública, de modo que somente a custódia ... , endereço fixo, ocupação lícita e família ... constituída, não são suficientes ao ... -
Acórdão nº 50381721320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. I. Alegação de nulidade do APF por ausência de situação de flagrante. Inocorrência. Examinando o caso em concreto, tem-se que o acusado foi, em tese, localizado, logo depois do crime, na posse de instrumento que faz presumir ser ele o seu autor. Isso porque, na posse do paciente, estava...
... ção da prisão preventiva: I - nos crimes" dolosos punidos com pena privativa de liberdade m\xC3" ... envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ... , os denunciados agrediram o cachorro da família, então filhote, deixando o animal desmaiado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... DA SILVA (ID nº 4058300.11954989) contra sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara ... a circulação; Os ambulantes cometiam os crimes sem qualquer equipamento de segurança. Cada ... sem prejuízo para seu sustento e de sua família" (STJ, RESP nº 735.898/RS (2005/0036809-5, SEXTA ... -
Acórdão Nº 0700688-82.2020.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
... PROVAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM OS ... CRIMES" PRATICADOS PELO APELANTE. PEDIDO DE ... CONSIDERA\xC3" ... RELAÇÃO DE CONFIANÇA EXISTENTE COM A FAMÍLIA DA ... VÍTIMA E PROFERIU DIVERSAS AMEAÇAS ... DECISÃO UNÂNIME ... I - Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem forte ...
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Acórdão Nº 0300576-88.2017.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 12-03-2020
Apelante: Paulo Agrifóglio Apelado: Paulo Renato Ernandorena APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CAPITULADOS NOS ARTS. 1611 E 163, CAPUT2, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A QUEIXA APRESENTADA. CONDENAÇÃO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO. PENA DE 1 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES" CAPITULADOS NOS ARTS ... 1611CAPUTCAPUTIRRESIGNA\xC3" ... III) COISA PERTENCENTE À FAMÍLIA DO QUERELADO. NÃO ... SENDO ALHEIA, CONDUZ À ... -
Processo nº 0024267-63.2016.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... ídio culposo no trânsito e dos três crimes de lesão corporal culposa praticad os na ... 3 nefasta, o seio de uma família, especialmente com fulcro em relatos de ...
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Decisão Monocrática N° 07017647620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
1. Cuida-se de habeas corpus em que se pretende a revogação ou flexibilização da medidas cautelares impostas (recolhimento domiciliar, proibição de se ausentar do Distrito Federal e monitoramento eletrônico), ao argumento de que exerce atividade de motorista e necessita sustentar sua família. O paciente, denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, inciso II, por diversas...
... O paciente, denunciado pela prtica dos crimes previstos nos artigos 155, 4, inciso II, por ... -
Acordao N° 1637720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Furto. Provas da autoria e materialidade. Crime consumado. Repouso noturno. Vulnerabilidade da vítima não caracterizada. Exclusão. Atipicidade pela aplicação do princípio da insignificância. Rejeição. Estado de necessidade. Furto famélico. Não comprovação. Dosimetria da pena. Revisão. Circunstância judicial. Personalidade. Fundamentação inadequada. Redução da pena-base. Sentença
... irrisório, a ré é multirreincidente em crimes contra o patrimônio ... 4. Ofurto famélico ... o intuito de saciar sua fome, ou de sua família. No caso, não há nos autos qualquer elemento ... -
Acordao N° 1729154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Habeas corpus. Revogação prisão preventiva. Insurgência contra a decisão proferida pelo juízo do núcleo de custódia. Ato já revisto pelo tribunal em habeas corpus anterior e substituído por decisões do juízo natural. Valoração da prova. Via inadequada. Presença dos requisitos do art. 312 do cpp. Crimes sexuais cometidos, em tese, contra as enteadas na residência da família e de forma continuada....
... INSURGÊNCIA CONTRA A ... DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DO NÚCLEO ... REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CRIMES SEXUAIS COMETIDOS, EM TESE, ... CONTRA AS S NA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA E DE FORMA CONTINUADA ... NECESSIDADE DE ... -
Acordao N° 1659576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Atos infracionais análogos ao crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa - dois apelantes. Preliminar. Efeito suspensivo. Não acolhimento. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Medida socioeducativa. Condições pessoais e sociais favoráveis. Abrandamento....
... âncias dos atos praticados (análogos aos crimes" de homicídio qualificado) e ... atento às condi\xC3" ... família estruturada e estudando, mister se faz a ... A. D. D. C. e H.G.O. D. S. contra sentença ... proferida pelo Juízo da Vara da ... -
Acordao N° 1268249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. Roubo com uso de arma de fogo e concurso de pessoas. Prova satisfatória em relação ao primeiro réu e duvidosa quanto ao segundo. Reconhecimento das vítimas corroborado por prova pericial. Correção da dosimetria da pena. Sentença parcialmente reformada. 1 réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos i e ii, do código penal, depois de subtrair um automóvel e dois telefones...
... foi reputada relevante na apuração de crimes, e aqui se apresenta lógica, ... coerente e ... de vítimas distintas, mesmo da mesma família, ... configura-se o concurso formal de crimes ...