Crimes contra a flora
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Acórdãos nº 0001721-52.2008.8.26.0601 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... contra-arrazoado (fls. 189/195), a Douta ...
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Acórdão nº 2006.38.09.000535-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2007
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ...
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Acórdão nº 2006.38.09.000535-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2007
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ...
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nº 2003.39.00.007141-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Mayo de 2004
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 25/3/2004 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão que, em processo penal por crime contra a flora - o recorrido foi acusado de destruir floresta ...
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Acórdão nº 2001.43.00.001540-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2005
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 16/12/2003 ... o processo e julgamento do caso (crimes contra o meio ambiente) à Justiça Federal, tanto mais ... e julgamento dos crimes contra a fauna e a flora, atribuída tradicionalmente à Justiça Federal, ...
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Acórdão nº 2005.39.01.000322-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Enero de 2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. EXPLORAÇÃO MINERAL SEM AUTORIZAÇÃO. BEM DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. A competência para processar e julgar crimes cometidos contra a fauna e flora não é exclusiva da Justiça Federal, em razão do interesse comum que a Constituição Federal atribui aos entes federados (artigos 23, VI e VII e 225
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... - Acórdãos nº 0642246-78.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0001907-69.2008.8.26.0312 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... Anotam-se contra-razões defensivas f. 175/180 que ... Ante a ocorrência dos crimes em concurso material, as penas totalizam 2 ...
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Acórdãos nº 0001539-73.2012.8.26.0424 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Diciembre de 2013
... Finalmente, volta-se contra a pena imposta ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
- Acórdãos nº 0002211-41.2005.8.26.0355 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0009834-04.2000.8.26.0624 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0002059-52.2009.8.26.0484 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0007272-74.2010.8.26.0655 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
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Acórdãos nº 0002816-58.2010.8.26.0695 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2013
... ção interposta por MARTINHO BARBOSA contra a sentença de fls. 76/77, que, na Vara ...
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Acórdãos nº 0349726-21.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2013
... ância é inaplicável aos crimes ambientais. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0349726-21.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2013
... ância é inaplicável aos crimes ambientais. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Crimes contra a Fauna / Crimes contra o Meio Ambiente e ...
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nº 2003.39.00.005375-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2004
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 4/11/2003 ... pelo Ministério Público Federal contra" decisão proferida pelo ilustre Juiz Federal da 3\xC2" ... e julgar crime contra o Meio Ambiente (flora), tal como descrito na denúncia, determinou a ...
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Acórdão nº 92842 de 2ª Turma, 25 de Abril de 2008
Habeas Corpus. 'Operação Curupira'. Denúncia. Crimes de formação de quadrilha, venda de madeiras sem licença, destruição da flora e fauna da região e estelionato qualificado. 2. Alegação de falta de fundamentação da prisão preventiva. 3. Réu foragido. A mera fuga do distrito da culpa não é fundamento para a prisão preventiva. Precedentes. 4. Ausência de indicação de elementos concretos e...
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Acórdãos nº 0003836-16.2008.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... que rejeitou a Denúncia oferecida contra FELIX HENRIK PAHL , com fundamento no ... do princípio da insignificância aos crimes ambientais (fls. 175/184). O recurso foi ...
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Acórdãos nº 0004295-67.2006.8.26.0294 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... A lei relativa aos crimes contra o meio ambiente é clara ...
- Acórdãos nº 0002076-93.2005.8.26.0172 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
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Acórdãos nº 0001087-84.2006.8.26.0582 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Agosto de 2013
... por DOUGLAS MODESTO RODRIGUES contra sentença de primeiro grau (fls. 235/241), ...
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nº 2002.43.00.000257-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Febrero de 2003
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 7/2/2002 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão que, em inquérito policial instaurado ara apurar possível crime contra a flora - a investigada teria armazenado 40 m (quarenta ...
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Acórdão nº 2004.32.00.000551-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2006
... em afetar o processo e julgamento do caso (crimes contra o meio ambiente) à Justiça Federal, ... e julgamento dos crimes contra a fauna e a flora, atribuída tradicionalmente à Justiça Federal, ...