Crimes contra a flora
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Acórdãos nº 0001789-83.2011.8.26.0443 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2015
... denunciado em coautoria pelos mesmos crimes, mas a seu favor foi proposta, e aceita, ...
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Acórdãos nº 2173349-25.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... “ não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou ...
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Acórdãos nº 0003150-68.2002.8.26.0244 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... EM SENTIDO ESTRITO Recurso contra decisão que extinguiu a punibilidade ...
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Acórdãos nº 0003393-71.2007.8.26.0491 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... ério Público do Estado de São Paulo contra a r. decisão de fls 177/178, cujo ...
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Acórdãos nº 0015977-96.2011.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... em hipótese nenhuma pode julgar contra elas. Ensina H EL ENO C LÁUDIO F RAGOSO ... estimulará o cometimento de tais crimes. O que o juiz não pode é decidir ...
- Acórdãos nº 0010134-18.2007.8.26.0495 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0001674-40.2008.8.26.0355 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0000477-46.2010.8.26.0172 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0000333-47.2006.8.26.0355 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0004594-60.2006.8.26.0030 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0002339-74.2010.8.26.0294 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Septiembre de 2013
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Acórdãos nº 9000001-03.2000.8.26.0236 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... de recurso interposto contra sentença de Juiz de Direito no exercício da ...
- Acórdãos nº 0632910-55.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0000034-73.2015.8.04.5300 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 2006.39.01.000471-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... 149) - Crimes Contra a Liberdade Individual/pessoal - Direito ... a posse de produtos vegetais integrantes da flora nativa, sem licença da autoridade competente -, ...
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Acórdão nº 2006.39.01.000471-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... 149) - Crimes Contra a Liberdade Individual/pessoal - Direito ... a posse de produtos vegetais integrantes da flora nativa, sem licença da autoridade competente -, ...
- Acórdãos nº 0613481-34.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0240352-06.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0704662-58.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0221998-69.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0003229-89.2017.8.26.0642 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 0000323-62.2009.8.26.0172 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0637201-35.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0200144-19.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0002952-66.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal