Crimes contra a flora
- Acórdãos nº 0003232-05.2014.8.26.0495 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0015974-05.2013.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 0002549-56.2012.8.26.0165 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 2 de Marzo de 2018
... -se de recurso de apelação interposto contra" a r. sentença de fls. 276/277, cujo relat\xC3" ...
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Acórdãos nº 2106146-75.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... de declaração opostos contra v. acórdão proferido pela Colenda ...
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nº 2001.43.00.000884-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Febrero de 2002
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 23/5/2001 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão que, em processo penal por crime contra ... ção, extensiva aos crimes contra a flora, que o delito foi cometido em detrimento de bens ...
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Acórdão nº REsp 1137314 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder Judiciário, porquanto difere dos crimes e contravenções ... 4. A Lei 9.605⁄1998, ... e imprecisamente por Lei dos Crimes contra" o Meio Ambiente, a rigor trata, de maneira simult\xC3" ... de carvão vegetal derivado de espécies da flora nativa, prática arcaica, incompatível com os ...
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Acórdão nº 2009/0081174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder Judiciário, porquanto difere dos crimes e contravenções ... 4. A Lei 9.605⁄1998, ... e imprecisamente por Lei dos Crimes contra" o Meio Ambiente, a rigor trata, de maneira simult\xC3" ... de carvão vegetal derivado de espécies da flora nativa, prática arcaica, incompatível com os ...
- Acórdãos nº 0001617-82.2010.8.26.0280 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
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nº 2003.34.00.041672-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2004
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 19/2/2004 ... pelo Ministério Público Federal contra" decisão do MM. Juiz Federal da 12ª Vara da Seç\xC3" ... JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONTRA A FLORA E CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO ...
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nº 2003.39.00.008322-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A FLORA (MEIO AMBIENTE). COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DIRETO DA UNIÃO OU DE SUAS AUTARQUIAS. INOCORRÊNCIA IN CASU. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. 1. A competência para processar e julgar crimes cometidos contra a flora (meio ambiente) não é exclusiva da Justiça...
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 19/2/2004 ... pelo Ministério Público Federal, contra decisão do MM. Juiz Federal da 3ª Vara da ... e julgar a prática de crime contra a flora ... Consultando os autos, verifica-se que foi ... -
nº 2002.39.01.000989-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2003
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A FLORA (MEIO AMBIENTE). COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DIRETO DA UNIÃO OU DE SUAS AUTARQUIAS. INOCORRÊNCIA IN CASU. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. 1. A competência para processar e julgar crimes cometidos contra a flora (meio ambiente) não é exclusiva da Justiça...
... pelo Ministério Público Federal contra decisão do MM. Juiz Federal da Vara da ... ao cumprimento de preceito da Lei de Crimes Ambientais, configura interesse genérico ou ... assim preservar as florestas, a fauna e a flora (art. 23, IV e VII, CF/88) ... 2. A competência ... -
Acórdãos nº 0003800-21.2014.8.26.0495 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... Souza Muniz para, quanto ao crime contra as relações de consumo, impor a pena ... 53, II, “c”, da Lei dos Crimes Ambientais, bem como a exclusão da ...
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Acórdãos nº 0001187-34.2010.8.26.0312 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... por JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS contra a r. sentença de fls. 175/178 que o ... , não autorizam o cometimento de crimes. Aliás, o país atravessa por período ...
- Acórdãos nº 0015459-59.2010.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0000504-45.2008.8.26.0642 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2015
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nº 2002.34.00.013297-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2003
PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONTRA A FLORA E CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIMES AMBIENTAIS. INAPLICABILIDADE. I - O processo e julgamento dos feitos relativos ao crime de parcelamento irregular de solo urbano praticado na Colônia Agrícola Vicente Pires - Taguatinga/DF - é da Justiça...
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 20/9/2002 ... ério Público Federal ofereceu denúncia contra Célio José Covre imputando-lhe a prática dos ... respectivamente de crime contra a flora e crime contra o ordenamento urbano e o ... - Acórdãos nº 0004438-32.2014.8.26.0082 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
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nº 2002.43.00.001367-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2003
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A FLORA (MEIO AMBIENTE). DESTRUIÇÃO DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PARQUE INDÍGENA DO ARAGUAIA. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE EM CRIMES AMBIENTAIS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Crimes praticados contra a flora (meio ambiente). 2. As
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 21/11/2002 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da ... -
Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29. Matar, perseguir, ... b) crimes contra a flora; ... c) crimes de poluição e outros crimes ...
- Acórdãos nº 0238466-11.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acordao N° 1602400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Parcelamento irregular do solo. Crime contra a flora. Provas. 1 - comete o crime do art. 50 da l. 6. 766/79 quem dá início, de qualquer modo, ou faz loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições legais pertinentes, crime que é agravado se cometido sem título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou...
... contra a Flora. Provas ... 1 - Comete o crime do art ... ), causando danos a essa, cometem crimes de parcelamento irregular do solo e crime contra ... -
Acórdão nº 1.0023.10.000906-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A FLORA - DEPÓSITO DE MADEIRA SEM ...
- Acórdãos nº 1500076-92.2021.8.26.0040 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2023
- Acórdãos nº 0627827-24.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0002313-09.2010.8.26.0187 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... é Blanco Magdalena VOTO nº 03384 CRIME CONTRA A FLORA. Recurso ministerial voltado à ... 605/98, inserido na Seção dos Crimes contra a Flora, exige prova da ...