Crimes contra a flora
- Acórdãos nº 0000108-12.2007.8.26.0187 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Agosto de 2013
-
Acórdãos nº 0003073-71.2008.8.26.0075 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... decisão que rejeitou a denúncia contra o réu Carlay Frederico Leutz, determinando o ... da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), no processo nº 609/08, ...
-
Acórdãos nº 0004859-36.2008.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... de apelação criminal interposta contra sentença prolatada pela MMª ... 48 da Lei de Crimes Ambientais ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
-
Acórdãos nº 0001730-37.2009.8.26.0097 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2013
... FRANCO NERO LOPES DE OLIVEIRA contra a r. sentença de fls. 210/215 que os ... pessoas que teriam praticado crimes considerados mais leves, com o fito de ...
-
Acordao N° 1712650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Crimes ambientais. Dano em unidade de conservação, impedimento à regeneração da flora e construção irregular (arts. 40, 48 e 64 da lei 9. 605/1998). Sentença de desclassificação. Emendatio libelli. Recurso do ministério público. Pedido de condenação pelo crime do artigo 40. Inviabilidade. Crime único. Absorção dos dois primeiros delitos pelo último. Aplicação do princípio da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. DANO EM UNIDADE DE ... CONSERVAÇÃO, IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO DA FLORA E ... CONSTRUÇÃO IRREGULAR (ARTS. 40, 48 E 64 ... Territórios contra a sentença que, em aplicação do artigo 383 do ... -
Decisão monocrática Nº 0000671-97.2018.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-06-2022
... Assunto Principal: Crimes contra a Flora ... Requerente(s): PEDRO KUHNEN ...
-
nº 2001.43.00.001857-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2001
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 4/10/2001 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão que, em processo penal por crime contra a flora - o acusado promoveu o desmatamento de 48,00 ha ...
- Acórdãos nº 0221772-93.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
-
Acordao Nº 153005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... AMBIENTAL que sejam responsabilizados nos crimes previstos no art. 2 da lei n 9.605/98, por no ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ESPCIE DE PSSARO APREENDIDA QUE ... crimes contra o meio ambiente (fauna e flora) naquelas hipteses em que houver leso direta a ...
-
Acordao Nº 153005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... AMBIENTAL que sejam responsabilizados nos crimes previstos no art. 2 da lei n 9.605/98, por no ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ESPCIE DE PSSARO APREENDIDA QUE ... crimes contra o meio ambiente (fauna e flora) naquelas hipteses em que houver leso direta a ...
-
Acordao Nº 153005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... AMBIENTAL que sejam responsabilizados nos crimes previstos no art. 2 da lei n 9.605/98, por no ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ESPCIE DE PSSARO APREENDIDA QUE ... crimes contra o meio ambiente (fauna e flora) naquelas hipteses em que houver leso direta a ...
-
Acordao Nº 153005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
... AMBIENTAL que sejam responsabilizados nos crimes previstos no art. 2 da lei n 9.605/98, por no ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ESPCIE DE PSSARO APREENDIDA QUE ... crimes contra o meio ambiente (fauna e flora) naquelas hipteses em que houver leso direta a ...
- Acórdãos nº 0611322-16.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0627950-56.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0636459-68.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0611351-71.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0002952-47.2012.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
-
nº 2001.43.00.001750-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2001
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 4/10/2001 ... processar e julgar a Ação Penal ajuizada contra ELIFAS LEVI DE OLIVEIRA, pela prática dos crimes ... meio ambiente, inclusive contra a fauna e a flora, em regra, é de competência da Justiça Comum ...
-
Acórdãos nº 0000750-87.2012.8.26.0355 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... no artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais. Laudos periciais expressos ...
-
nº 2002.43.00.001361-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Junio de 2003
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 13/5/2003 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da ... CRIAÇÃO DE GADO. DESTRUIÇÃO DA FLORA E FAUNA ... DENÚNCIA. ATIPICIDADE. REJEIÇÃO ...
-
Aplicação do disposto no artigo 38 da Lei n ° 9.605/1998 às hipóteses de destruição de cerrado
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA ... - Ainda que o cerrado não possua uma flora densa e de alto porte, como as matas tropicais, ... 3 ARRUDA, Domingos Sávio. Crimes contra a flora. Crimes ambientais: comentários ...
- Acórdãos nº 0009366-93.2011.8.26.0126 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
-
nº 2001.43.00.001447-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2002
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 16/9/2002 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão do mm. Juiz Federal da 2ª Vara da ... e do equilíbrio e manutenção da fauna e flora do local ... Encontra-se amplamente demonstrado ...
-
nº 2002.43.00.001360-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2002
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 20/9/2002 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão do mm. Juiz Federal da 2ª Vara da ... úncia configuram, em tese, crime contra a flora, de vez que agentes do IBAMA, ao vistoriarem o ...
-
Acórdão nº 2003.32.00.008293-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO. ILHA FLUVIAL SOB DOMÍNIO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. A competência para processar e julgar crimes cometidos contra a fauna e flora não é exclusiva da Justiça Federal, em razão do interesse comum que a Constituição Federal atribui aos entes federados (arti
... pelo Ministério Público Federal, contra decisão da MMª. Juíza Federal da 3ª Vara da ... crimes contra o meio ambiente". (fl. 28) ... Logo após ... o meio ambiente, precisamente contra a flora, descrito na Lei no. 9.605/98 ... A MMª. Juíza ...