crimes contra a liberdade individual
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Acórdão Nº 0000232-57.2015.8.24.0029 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL,A INCOLUMIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0251483-3 de T5 - QUINTA TURMA
... E RECEBIDA IMPUTANDO A PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, RESISTÊNCIA ... não ensejam, por si só, o direito à liberdade, se existentes nos autos outros elementos que ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual ...
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Acórdão nº 2007/0040799-5 de T5 - QUINTA TURMA
... contra todos os autores do ilícito, ainda que não ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Ameaça (art.147) ... Certifico que ...
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Acórdão nº 2006/0019522-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 16, da Lei n.º 6.368/1976, contra acórdão proferido, em sede de apelação ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado ...
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Acórdão nº 2006/0265634-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 149 DO CÓDIGO PENAL. DELITO CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. ART. 109, INCISO VI, ... COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO ... 1. Os crimes contra a organização do trabalho - arts. 197 a ... (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Redução a Condição Análoga de ...
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Acórdão Nº 0011127-42.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A LIBERDADE INDIVIDUAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, NA MODALIDADE TENTADA, E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, I, COMBINADO COM ART. 14, II, E ART. 147, CAPUT, NOS MOLDES DO RESPECTIVO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRETENDIDA DETRAÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A LIBERDADE INDIVIDUAL ... -
Acórdão Nº 5001063-26.2020.8.24.0035 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Ketlin Iraci da Silva Clemente pela prática, em ... , concedeu-se o direito de recorrer em liberdade, mediante as cautelares que restaram fixadas ... crimes dolosos contra a vida somente não se consumaram ... CRIMES CONTRA A VIDA E LIBERDADE INDIVIDUAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO ...
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Acórdão nº 2003/0022300-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Arruda e Alexandre de Oliveira Arruda contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Ameaça (art.147) ... Certifico que ...
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Acórdão Nº 0001124-79.2019.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Cleiton Neitzke, dando-o como incurso nas ... regime inicial aberto, pela prática dos crimes previstos no art. 129, § 9º (Fato 1) e art ... , bem como o direito de apelar em liberdade" (evento 64, SENT1). Irresignada, a defesa interp\xC3" ... INDIVIDUAL. AMEAÇA EM AMBIENTE FAMILIAR, POR TRÊS VEZES ...
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Acórdão nº 2007/0111937-6 de T6 - SEXTA TURMA
... regime semi-aberto, por terem cometido os crimes de seqüestro e cárcere privado, além do delito ... da existência de provas suficientes contra o paciente, o que demandaria análise do conjunto ... (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado ...
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Acórdão Nº 5003568-72.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... ário do cômputo das penas referentes aos crimes de organização criminosa e violação de ... ê o recurso de embargos de declaração contra acórdão, mas é de se considerar existente o ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, O PATRIMÔNIO, A SAÚDE E A PAZ ...
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Acórdão Nº 5039956-26.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... preso e denunciadopela apontada prtica dos crimes tipificados nos arts. 150, 1, do Cdigo Penal e ... de sofrer, violncia ou coao em sua liberdade de locomoo, por ilegalidade ou abuso de poder ... em representar por invaso de domiclio contra osdois detidos (vdeo 6). No mesmo sentido, seu ... CONTRA A SADE PBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL.TRFICOILCITO DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES E VIOLAO ...
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Acórdão Nº 5039957-11.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... preso e denunciadopela apontada prtica dos crimes tipificados nos arts. 150, 1, do Cdigo Penal e ... de sofrer, violncia ou coao em sua liberdade de locomoo, por ilegalidade ou abuso de poder ... em representar por invaso de domiclio contra osdois detidos (vdeo 6). No mesmo sentido, seu ... CONTRA A SADE PBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. TRFICO ILCITO DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES E ...
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Acórdão Nº 5005376-93.2021.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
... ex-companheira, a vtima Fabiane da Cruz, contra a vontade desta, conforme depoimentos e imagens ... o decreto condenatrio no que tange aos crimes descritos nos arts. 147, caput, e 150, caput, ... Sentena. Condenao. Pena privativa de liberdade. Fixao abaixo do mnimo legal. Inadmissibilidade ...
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Acórdão Nº 5001844-88.2023.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... ério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª ... Parra, denunciados pela prática dos crimes tipificados nos arts. 150, § 1º, do Código ... Ponha-os em liberdade, salvo se a outro título permanecerem presos ... CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções ... o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não ... “CAPÍTULO II-B ... DOS CRIMES ...
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Acórdão nº 2007/0110727-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ... ário que o agente cometa dois ou mais crimes da mesma espécie. Sendo o caso, a ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a ade Individual - Ameaça (art.147) ... Certifico que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0257089-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LEVY DO VALLE e MARCELO CARREIRO DO VALLE contra decisão monocrática deste relator proferida aos ... psiquiátrico, priva um familiar de sua liberdade, causando-lhe grave sofrimento moral ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0086893-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE AMEAÇA ... IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM OUTRO ... ência, a fim de preservar o direito à liberdade, tarefa a ser desempenhada caso a caso ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0193008-0 de T6 - SEXTA TURMA
... prisão preventiva e/ou concessão de liberdade provisória em seu favor, o pleito foi ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0010534-9 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça ... Relatam os ... A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime aberto (art. 33, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0238252-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 204/206, grifos no original.) ... Contra esta decisão, a impetrante interpôs agravo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0006532-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial ... interposto ... CP, NECESSÁRIO É QUE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA OCORRA PARA QUE O AGENTE POSSA OBTER ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Foram apresentadas contra-razões em que se pleiteia a manutenção do ... ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO. CRIME CONTRA DIREITOS HUMANOS. ART ... 1. Tratam-se de crimes de aliciamento de trabalhadores, redução a ...
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Acórdão Nº 2015.300872-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 18-03-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO QUE ALMEJA ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ANTE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS, E DA EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DA PROVA PELO SENTENCIANTE. PLEITO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E DE CONCESSÃO
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES CONTRA A ... LIBERDADE INDIVIDUAL. ARTIGO 147 DO ...