Crimes contra a pessoa
-
Decisão Monocrática nº 2005/0127617-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 143/148) interposto contra o v. acórdão proferido pela Segunda Câmara ...
-
Acórdão nº 2007/0092639-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Os crimes de perigo comum são qualificados pelo resultado, ... existisse o animus necandi seria um crime contra vida e não crime de incêndio ... 2. Afastar o ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a vida - Lesão ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.
... crimes ... judiciais que dizem respeito à pessoa" do réu demanda a análise dos traços de\xC2" ... ácil é ínsito aos crimes contra o ... -
Acórdão nº HC 196575 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ão fornecerem informações a respeito de pessoa a quem o paciente procurava e levadas para serem ... delitiva, ainda que se trate de crimes cometidos com violência ou grave ameaça ... 2 ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... II - Subsidiária Fifa no Brasil - pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no ... ção fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts ...
-
Acórdão nº 2016/0176583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. O fumus comissi delicti nos crimes" de tráfico de drogas se satisfaz ... com\xC2" ... violência ou grave ameaça contra pessoa. ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ESTUPRO DEVULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. TERCEIRA FASE. PRETENSÃO DEAFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 226, II, DO CP.VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM.ALEGAÇÃO AFASTADA. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.REPROVABILIDADE DE CONDUTA QUE TRANSCENDE A RELAÇÃO DE PARENTESCOCOM A VÍTIMA. FUNDAMENTO IDÔN
-
Acórdão nº 2015/0055765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROGRAMA JORNALÍSTICO. RÁDIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA.
... INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. ... REPUTAÇÃO. DIREITO PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Decisão Monocrática nº 2007/0054761-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : "possuir condenação anterior por crime contra a pessoa, contra o patrimônio e por tráfico ... São os crimes derivados do tipo fundamental. O homicídio é ...
-
Ação, tipicidade e culpabildiade penal da pessoa jurídica em tempos de compliance: uma proposta interpretativa
1. A incapacidade de ação e de culpabilidade da pessoa jurídica como pretenso obstáculo à possível existência da sua verdadeira responsabilidade penal. 2. A irrupção do Compliance no regime de responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Identificação do seu específico papel normativo. 3. Violação de deveres preventivos e crimes alheios: Os dois referentes básicos do tipo objetivo do injusto...
-
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
-
Acórdão nº 2006/0059668-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em benefício de JOSÉ AURIVAN FERREIRA, contra v. acórdão prolatado pelo e. Tribunal de ... Eros Grau, DJU de 01/06/2007) ... "1. Crimes dos arts. 12 c/c 18, I, e 14, da Lei nº ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa ...
-
Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES ... , FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA O ... investigação da pessoa. Precedente ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0200312-8 de Superior Tribunal de Justiça
... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ... de que é "imprescindível, nos casos dos crimes ... cometidos com violência à pessoa", seja ...
-
Acórdão nº 2012/0091182-6 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... carnal ou ato libidinoso diverso com pessoa" menor de 14 anos. ... 3. É lídima \xC2" ... em mesmo contexto fático (contra a mesma vítima), tivesse ...
-
Acórdão nº 2015/0150582-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DE...
... voltada para a prática de crimes contra instituições ... dos autos que o apontam como pessoa perigosa e cuja ... -
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... O corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário ... c) não haver sido condenado por crimes a que se referem as Seções II, III e IV do ...
-
Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. ... GARANTIDA. ... elaboradas por uma mesma pessoa, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0020514-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas Corpus contra a Quinta Câmara do Terceiro Grupo de Câmaras de ... ência aos servidores e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se, inclusive aos demais ... ão de regime para os condenados por crimes hediondos, era inconstitucional. E, a partir ...
-
Acórdão nº 2016/0089485-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INDULTO. CONCURSO DE CRIMES COMUM E HEDIONDO. ... VIABILIDADE. ... não impeditivo, enquanto a pessoa condenada não ...
-
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES" DO ART. 325, § 2º, DO ... C\xC3" ... do órgão, a vontade da pessoa jurídica deve ser ...
-
Acórdão nº 2014/0177724-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A prática de diversos crimes ... ão dos rendimentos reais da pessoa física ou ...
-
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...
-
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...