Crimes contra o Meio Ambiente
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Oposição na Câmara apresentou pedido para CPI do Meio Ambiente
... Parlamentar de Inqurito (CPI) para investigar denncias de omisses e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento ... PT quer usar depoimento de delegado da PF para abrir CPI contra Ricardo Salles ... Para ser aberta a CPI na Cmara necessria a assinatura ...
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Oposição na Câmara apresentou pedido para CPI do Meio Ambiente
... Parlamentar de Inqurito (CPI) para investigar denncias de omisses e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento ...
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Marina Silva: 'Sai o operador, fica o mandante'
O ministro Salles foi abatido pelos crimes que cometeu contra o meio ambiente e a ...
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Marina Silva: 'Sai o operador, fica o mandante'
O ministro Salles foi abatido pelos crimes que cometeu contra o meio ambiente e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08037264020184050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0803726-40.2018.4.05.0000 – REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FÁBIO HENRIQUE DE GÓIS CARVALHO. ADVOGADO: PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. ART. 1º, I DO DECRETO-LEI Nº 201/67.
... (ex-Prefeito Municipal), pela prática dos crimes tipificados no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº ... ção, visto que tais delitos foram crimes meio para atingir o resultado do crime previsto no ... Regimento Interno deste egrégio Tribunal, contra o acórdão que deu provimento a recurso em ... CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. ARTS. 48 E 63 DA LEI 9.605/98. ATIPICIDADE DE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente ... ) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes": ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; ... #Incluído ...
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Acórdão Nº 5013785-66.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
... e região, voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública previstos na ... ambiente criminoso estruturado por expectativas e ... ilegais de solo, crimes contra o meio ambiente e os correlatos que fulminam pilares de ...
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Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRA" A MULHER DE PETRÓPOLIS - RJ ... INTERES.\xC2" ... 1. A preservação do meio ... ambiente ... para processar e julgar os crimes ... cometidos contra a fauna ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM E RATIFICADA PELAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE. APRESENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, VIA FAX,EM HORÁRIO POSTERIOR AO DO EXPEDIENTE FORENSE, ÀS 20H24. ORIGINAISAPRESENTADOS NO DIA SEGUINTE. ADMISSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. PROVIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL. PENAL....
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente; ... e) à segurança pública; ... ão de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à ... República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo ...
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Acordao N° 1268642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Crimes contra o meio ambiente. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizado especial criminal declinou da competência. Denúncia não recebida. Interposição de apelação. Erro grosseiro. Cabimento de recurso em sentido estrito. Previsão legal. Art. 581, i, do cpp. Intempestividade. Não aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido. 1. A interposição de recurso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. CRIMES DE MENOR ... -
Acórdão nº 2016/0034975-4 de T6 - SEXTA TURMA
... épcia da denúncia que, em crimes societários, ... jurídicos distintos, quais sejam, o meio ambiente e a ordem ...
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Acórdão nº 2015/0249838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIMES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL NÃO ANEXADA AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE...
... CRIMES. ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... INSTAURADO ... PROMOTORIA ... AMBIENTE. ... INDEPENDÊNCIA ... INSTÂNCIAS. ... meio de documentos que evidenciem a ... policial contra ... -
Acórdão Nº 0001140-44.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. ARTIGOS 38 E 38-A C/C ...
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Acórdão nº 2015/0248327-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A preservação do meio ... ambiente ... para processar e julgar os crimes ... cometidos contra a fauna ...
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Acórdão Nº 0000145-46.2015.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (ARTIGOS 54, CAPUT, E 60 ...
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Acórdão Nº 0003298-96.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
... Brusco, pelo cometimento, em tese, dos crimes dispostos nos artigos63 e 38, caput, c/c art. 53 ... de cascalho das margens do curso d'gua e por meio do corte seletivo de 8 rvores da espcies nativa ... de condutas capazes de suprimirem o meio ambiente, bem jurdico determinado como"bem de uso comum do ... a conduta delituosa praticada contra o meio ambiente. Depreende-se do Auto de Infrao ...
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Acórdão nº 2015/0236821-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO ... ípio da insignificância aos crimes ... ambiente" ecologicamente equilibrado às \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A preservação do meio ... federal para julgamento de crimes contra a fauna ... de 2003, do Ministério do Meio Ambiente. Referida ...
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Acórdão Nº 0000222-36.2013.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... ção (médio e avançado), causando danos ao meio ambiente e a todo o ecossistema local e atingindo ... CRIME CONTRA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (ART. 50, ... 27-3-2018). APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADOS (TRÊS VEZES) E TENTADO (UMA VEZ) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL: PACIENTE CONDENADO A 51 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REDUÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA....
... CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO ... CONDUTA SOCIAL. AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONTRA" AS ... PESSOAS QUE NÃO OBEDECIAM \xC3" ... comportamento do agente no meio familiar, no ambiente de ... -
Relatório e Voto com número 5013887-49.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 29-06-2023
EMENTA ? QUATRO APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEIO AMBIENTE. ABSOLVIÇÃO APELANTES. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO 1º E 3º APELANTES. ABSOLVIÇÃO CORRÉUS. CONDENAÇÃO INDENIZAÇÃO. FALTA EFETIVA COMPROVAÇÃO. 1 ? Havendo carência probatória a incriminar os acusados pelos crimes de organização criminosa, meio ambiente impositivo o provimento dos apelos para a absolvição dos apelantes(art. 386,...
... MEIO AMBIENTE. ABSOLVIÇÃO APELANTES. RECEPTAÇÃO ... probatória a incriminar os acusados pelos crimes de ... organização criminosa, meio ambiente ... criminosa e contra o meio ambiente; mantida a condenação pela ... -
Oposição na Câmara protocola pedido para CPI do Meio Ambiente
... Parlamentar de Inqurito (CPI) para investigar denncias de omisses e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento ...
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Oposição na Câmara protocola pedido para CPI do Meio Ambiente
... Parlamentar de Inqurito (CPI) para investigar denncias de omisses e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento ...
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Acórdão Nº 0000290-65.2016.8.24.0016 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... 4, ser competncia do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a definio de vegetao primria e ... destacar quematerialidade e a autoria dos crimes despontam das provas coligidas ao feito, em ... CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIO DE FLORESTA CONSIDERADA ...