criminais execucoes vara
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
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Acórdão nº 2015/0112399-9 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão do MM. Juiz da Vara de Execuções ... , a Vara de Execuções Criminais, no dia ...
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Acórdão nº 2016/0108345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INOCORRÊNCIA. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUS
... pelo Juízo das Execuções Criminais, a demora ... ção ao Juízo da Quinta Vara das Execuções Criminais da ... -
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública ... Adjuntos, cabendo ao Tribunal designar a Vara onde funcionará ... Art. 15. Serão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO DEFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. CASSAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE, TÃO SOMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... Criminais e ... , a decisão do Juízo da Vara de ... -
Acórdão nº 2016/0324917-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que o Juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais da ...
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Acórdão nº 2016/0253533-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o Juízo das Execuções Criminais e o TJSP ... Vara ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... o Juízo das Execuções Criminais indeferiu o ... ofício, para determinar ao Juízo da Vara de Execuções Criminais ...