criminalidade violenta
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA A MAJORANTE CONSTANTE NA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DESCABIMENTO. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No tocante à desclassificação do...
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Decisões Monocráticas nº 119078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... a vida de jovens, que muitas vezes enveredam pelo caminho da criminalidade violenta para sustentar seu vício. 5 ... No Superior Tribunal de ...
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Decisao Nº 8027807-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-09-2021
... sua efetiva periculosidade social, revelando inclinação à criminalidade violenta e habitualidade no cometimento de crimes, inviabilizando a ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃODE PEDIDO EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE JULGADO PELO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS.MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.COMPLEXIDADE DO FEITO. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA.CONSTRANGIMEN
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... crime organizado e da criminalidade violenta exigem postura ... HC 709723 Petição : 102898/2023 ... C542164 ... -
Decisão da Presidência nº 19365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2015
... O crime de tráfico, como se sabe, é gerador de criminalidade violenta e atualmente é cada vez maior o número de famílias segregadas ...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1.
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... Superior Tribunal de Justiça ... crime organizado e da criminalidade violenta exigem postura ... mais efetiva do Estado. No entanto, a ... -
Decisao Nº 8027925-82.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-09-2021
... sua efetiva periculosidade social, revelando inclinação à criminalidade violenta e habitualidade no cometimento de crimes, inviabilizando a ...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
... organizado e da criminalidade violenta exigem postura mais efetiva do Estado. No ... entanto, a ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... crime organizado e da criminalidade violenta exigem postura ... mais efetiva do Estado. No entanto, a ... -
Decisões Monocráticas nº 18041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... agravado portador de personalidade deformada, voltada para a criminalidade violenta, cumprindo longa pena, de 8 (oito) anos de reclusão, com ...
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Decisão da Presidência nº 18131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... agravado portador de personalidade deformada, voltada para a criminalidade violenta, cumprindo longa pena, de 8 (oito) anos de reclusão, com ...
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Decisão da Presidência nº 18519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... agravado portador de personalidade deformada, voltada para a criminalidade violenta, cumprindo longa pena, de 8 (oito) anos de reclusão, com ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.ART.932, III, CPC (ART. 3º DO CPP). ART. 34, XVIII, "A", E XX, DORISTJ.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADEDE DROGA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ADECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo...
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Decisão da Presidência nº 18041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... agravado portador de personalidade deformada, voltada para a criminalidade violenta, cumprindo longa pena, de 8 (oito) anos de reclusão, com ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o...
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Decisões Monocráticas nº 182038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... ção na sociedade, tudo a atingir a juventude e a motivar a criminalidade violenta que se tem visto na sociedade, outra solução não se mostra ...
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Decisões Monocráticas nº 19365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2015
... O crime de tráfico, como se sabe, é gerador de criminalidade violenta e atualmente é cada vez maior o número de famílias segregadas ...
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Decisão monocrática Nº 231356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... 665). Ou seja, tem-se a mistura perfeita para o fomento à criminalidade violenta. Isso ressalta a lesividade da conduta e sua periculosidade ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... crime organizado e da criminalidade violenta exigem postura ... mais efetiva do Estado. No entanto, a ... -
Decisao Nº 8013468-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-07-2020
... sua efetiva periculosidade social, revelando inclinação à criminalidade violenta e habitualidade no cometimento de crimes, inviabilizando a ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
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Decisão da Presidência nº 182038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... ção na sociedade, tudo a atingir a juventude e a motivar a criminalidade violenta que se tem visto na sociedade, outra solução não se mostra ...
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Ano mostrou o resultado de décadas de demagogia na área do Direito Penal
Ano mostrou o resultado de décadas de demagogia na área penal
... Isto não tem nada a ver com o aumento da bandidagem ou da criminalidade violenta como tentou justificar editorial do jornal “O Estado de São ...