critérios de avaliação
-
Acórdão nº 2004/0091884-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA BANCA EXAMINADORA PARA A FORMULAÇÃO DE QUESTÕES, ... impropriedades quanto à formulação das questões e à avaliação das respostas ... 3. "Não compete ao Poder Judiciário apreciar os ...
-
DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... ério da Saúde, quanto à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do ... forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios" estabelecidos em regulamentação específica pela Anvisa ... Parágrafo \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1930-57.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Na hipótese, não se trata apenas da ausência de normas que possibilitem a avaliação de desempenho, como faz crer a Reclamante, mas sim da própria regulamentação estabelecendo os requisitos e parâmetros regulamentares para a progressão salarial, que nem sequer consta no PES ser anual, conforme pleiteado na inicial...
... não se trata apenas da ausência de normas que possibilitem a avaliação" de desempenho, como faz crer a Reclamante, mas sim da própria regulamenta\xC3" ... Portanto, não se trata apenas de uma condição - ausência de critérios de avaliação -, que dependa da implementação do empregador a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou controlada deve ser precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou ... á ser convertido em BTN Fiscal, de acordo com os seguintes critérios: ... a) os débitos vencidos até janeiro de 1989, expressos em ...
-
LEI 12994 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
... III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção; ... IV - adoção de modelos e instrumentos e avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
-
Acórdão nº 2004/0157335-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PLANILHAS OFICIAIS DE CÁLCULO DÍSPARES. REAVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. EXAME VEDADO EM SEDE ESPECIAL. VERBETE SUMULAR 7/STJ. RECURSO ... 3. A avaliação da correção das planilhas de cálculo, com o consequente triunfo de uma ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... deverão submeter-se, a cada dez anos, aos testes de avaliação" psicológica a que faz menção o inciso III do caput do art. 4º da Lei n\xC2" ... III - atendimento aos critérios" de priorização estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança P\xC3" ...
-
Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... Depois de adotados os critérios de exclusão, restaram onze; destes, seis foram realizados com crianças, resultado considerado positivo, pois o acompanhamento da situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008129520214050000), 27-07-2021
PJE 0800812-95.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por CORREA RABELLO, COSTA & ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de...
... ízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de imóveis penhorados na Execução Fiscal 0015034-53.2009.4.05.8300 ... ça do Juízo, que goza de fé pública e está respaldada em critérios objetivos. A uma, porque a avaliação realizara-se por meio de auxiliar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-45.2012.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. METRÔ-DF. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DE 1994. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VINCULADA À PRÉVIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO DA EMPRESA. A reclamada, por não promover a definição dos conceitos que permitiriam a efetivação da promoção por merecimento,...
... AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1889-87.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. METRÔ-DF. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DE 1994. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VINCULADA À PRÉVIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO DA EMPRESA. A reclamada, por não promover a definição dos conceitos que permitiriam a efetivação da promoção por merecimento,...
... AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e ... IV - indicar: ... a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT/PE CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - CEPPC XVI CONCURSO PÚBLICO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - RPV-PE | EDIÇÃO 2021 COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS O Governo do Estado de Pernambuco, por int...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11087, DE 04 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Lei 9.678, de 3 de Julho de 1998, que Institui a Gratificação de Estimulo a Docencia No Magisterio Superior, e da Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, e da Outras Providencias.
... avaliação qualitativa do desempenho docente, bem como critérios de atribuição de ...
-
Acórdão nº 2006/0261543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 280 DO STF. PRECEDENTE ... 1. A impossibilidade de avaliação de critérios fáticos, como a produção de prova técnica, em sede de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08071878320194050000), 28-10-2020
PROCESSO Nº: 0807187-83.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANA PAULA FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: Pedro Henrique Silva Almeida e outros RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Daisy Cristina Oliveira Batista e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
... /14 do Ministério Público Federal de Alagoas, que alterou os critérios para avaliação e pontuação relativa aos títulos apresentados pelos ... -
Acórdão nº 2004/0161386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ativa estivesse, independentemente da aprovação de cursos ou avaliação de merecimento, observando-se sempre as situações paradigmas e o quadro ... lei, que limite as promoções dos anistiados políticos a critérios puramente objetivos, excluindo as promoções que exijam a realização de ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
-
Acórdão Nº 0020661-24.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Vigência do PCS 2006 em face da data de contratação do reclamante, sendo esta a norma regulamentar que lhe é aplicável. Alteração contratual lesiva que modifica, em prejuízo dos trabalhadores, os critérios para concessão das promoções por antiguidade. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE....
... lesiva que modifica, em prejuízo dos trabalhadores, os critérios para concessão das promoções por antiguidade ... RECURSO ORDINÁRIO ... por merecimento, que exige dentre os critérios estabelecidos avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituída por ... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as ... § 1o Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... por meio de capitalização em dinheiro e bens suscetíveis de avaliação ... Art. 9º Constituem recursos da ETAV: ... I - os decorrentes da ... contratações de que trata o caput, a ETAV poderá exigir como critérios de seleção títulos acadêmicos e atestados de experiência profissional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-45.2012.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. METRÔ-DF. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DE 1994. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VINCULADA À PRÉVIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos...
... AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1893-27.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. METRÔ-DF. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DE 1994. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VINCULADA À PRÉVIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos...
... AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 32582 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação da correção das provas realizadas, mormente quando adotados os mesmos ... CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. AVALIAÇÃO. CRITÉRIOS". SUBJETIVISMO. AUSÊNCIA. FRAGMENTAÇÃO DOS ITENS DE AVALIAÇÃO. VIOLAÇ\xC3" ...