crustáceos camarão
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO 03 ... Peixes, crustáceos" e moluscos ... NOTA 5 - Estão excluídos dêste Capítulo: ... \xC2" ... , vivo ou morto, fresco ou frigorificado, inteiro ou não: 001) camarão ...
- Acórdão Nº 0001909-02.2009.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... Antártica – que possui três quartos do krill , que são crustáceos semelhantes ao camarão – que é mais vulnerável aos efeitos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640420174058500), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805264-04.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TIBURCIO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... a demolição e remoção das estruturas destinadas ao cultivo de camarão e, por fim, à realizar a recuperação da área degrada na forma ali ... , em de água doce e salgada), carcinicultura (cultivo de crustáceos, como os camarões, em água doce, oligohalina e salgada), malacocultura ... -
Decisão da Presidência nº 1154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... de restaurantes e afins, mantido a proibição na importação de camarão da espécie Litopenaeus vannamei, oriunda do Equador, sem a realização ... ção da análise de importação, considerando o perigo desses crustáceos à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira nacional, tendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... de restaurantes e afins, mantido a proibição na importação de camarão da espécie Litopenaeus vannamei, oriunda do Equador, sem a realização ... ção da análise de importação, considerando o perigo desses crustáceos à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira nacional, tendo ...
- ‘Existem 2 mil espécies de insetos comestíveis’
- De camarão e salmão a filé-mignon, todos querem ter alíquota zero
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Alega, ademais, que “a importação dos ... crustáceos em tela ocasionará danos ambientais irreparáveis, com a introdução de ... importação da espécie de camarão “pleoticus muelleri” da Argentina, ... porquanto não foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163309620194050000), 20-05-2020
PROCESSO Nº: 0816330-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA e outros ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL....
... SPA SERVIÇOS, PROJETOS, ASSESSORIA, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CAMARÃO, PEIXES E CRUSTÁCEOS LTDA. - ME (CNPJ 18.253.137/0001-13), munido de ... -
Acórdão Nº 0020854-49.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS . Os cartões-ponto constituem prova pré-constituída da jornada de trabalho, só podendo ser elididos por contraprova cabal, cujo ônus incumbe ao empregado por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT.
... em: "tarefas de separar, pesar, acondicionar (peixes, crustáceos, camarão, mexilhões, etc.) e sequência operacionais de provimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045939220144058400), 20-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804593-92.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO AVELINO BEZERRA ADVOGADO: LAPLACE ROSADO COELHO NETO APELANTE: MARICULTURA PAJUCARA LTDA - ME ADVOGADO: LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... b) A prova documental demonstra que os viveiros de camarão já existiam em 22 de julho de 2008, de sorte que se classificam como ... , em de água doce e salgada), carcinicultura (cultivo de crustáceos", como os camarões, em água doce, oligohalina e salgada), malacocultura\xC2" ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.CONTRABANDO. NORMA PENAL EM BRANCO. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMAANIMAL. CAMARÃO VERMELHO. CAMARÃO DA ESPÉCIE PLEOTICUS MUELLERI.PROIBIÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na espécie, extrai-se do acórdão proferido no julgamento do apeloministerial que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018333020154058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801833-30.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELCY ROCHA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gilson De Jesus Guimarães e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... diques e dos canais de abastecimento; possibilidade de fuga de camarão exótico para ambientes fluviais e fluvio-marinhos; redução e extinção ... de caranguejos; possibilidade de disseminação de doenças (crustáceos); biodiversidade ameaçada ... Nenhum dos dois Apelantes se insurgiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000419-70.2015.5.07.0035), 2016-02-18
... funções correspondentes as de "vigia" em viveiros de camarão, não há como se reconhecer o desempenho da função de "vigilante ... patrimonial noturna de propriedade produtora de camarão e crustáceos, argumenta não estar abrangido pelos termos acordados no aludido ajuste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010032-85.2012.5.07.0014), 2015-03-24
... teste alérgico no qual somente apresentou alegria a pimenta, camarão, crustáceos e cândida albicans ... Das atividades exercidas e das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5062620-18.2017.4.04.0000),25-01-2018
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DOIS CONTRABANDOS PRATICADOS EM TEMPO E LOCAIS DISTINTOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA. CONCURSO DE CRIMES. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PERSECUÇÕES PENAIS QUE DEVEM TRAMITAR EM JUÍZOS DISTINTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Para que ocorra a ficção jurídica prevista no art. 71 do Código Penal, inclusive, para firmar a competência do juízo responsável pela...
... ípio de Gaspar/SC, com 620 Kg (seiscentos e vinte quilogramas) de camarão de origem argentina, sem comprovação da origem legal dos crustáceos. ... -
Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina
Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina
... , os estudos técnicos acostados aos autos comprovam que a importação do camarão argentino não enseja risco à saúde humana, aos crustáceos ... -
Sentença nº 1001194-75.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... , molhos (ketchup, mostarda, vinagre e molho de soja), peixes e crustáceos (atum, sardinha, salmão, arenque, cavala, camarão, lagosta, caranguejo, ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... DE USO 09.0 PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO, INCLUINDO MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, EQUINODERMOS, ANFÍBIOS E RÉPTEIS Descritor: Esta ampla categoria é ... ão) e moluscos gastrópodes ( escargot e abalones ), crustáceos (camarão, caranguejo, siri, lagosta, lagostim), equinodermos (ouriço do mar e ...
- A diplomacia do camarão: Embaixador faz peregrinação em Brasília para liberar importação de crustáceo argentino
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000412-78.2015.5.07.0035), 2015-09-16
... os trabalhadores das empresas de carcinicultura - produção de camarão e crustáceos - considerando o disposto na Lei Nº 5.889/73; ... 2 - Os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000419-70.2015.5.07.0035), 2015-09-25
... os trabalhadores das empresas de carcinicultura - produção de camarão e crustáceos - considerando o disposto na Lei Nº 5.889/73; ... 2 - Os ...
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Acórdão, Processo nº 5071017-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... , consumo, permuta eventual e venda informal de peixes e crustáceos nativos da região (tainha, robalo, vivoca, parati, pescada, camarão, ...