culpa contratual e extracontratual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-17.2010.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-88.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-67.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-53.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2193-86.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1766-65.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237400-41.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124100-51.2009.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-54.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191500-56.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141600-67.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229200-97.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2099-82.2011.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-04.2012.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-26.2008.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1253-69.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-14.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224800-52.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-20.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-40.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2076-10.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-47.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-48.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-62.2011.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-55.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...