culpa contratual e extracontratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142400-14.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91200-91.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-58.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-15.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Conforme ficou decidido pelo ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179700-04.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Conforme ficou decidido pelo ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-69.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Conforme ficou decidido pelo ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-12.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Conforme ficou decidido pelo ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1166-83.2011.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Conforme ficou decidido pelo ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1202-11.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52-89.2011.5.12.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223200-48.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-77.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-34.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1622-91.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-41.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-25.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-92.2011.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1703-25.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-16.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789700-30.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-03.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-407-07.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-76.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-76.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...