culpa contratual e extracontratual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-442-89.2011.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-78.2008.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281-06.2011.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Conforme ficou decidido pelo ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-11.2012.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-08.2010.5.10.0000, DEJT TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-92.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194800-26.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-30.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-42.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-726-23.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-20.2011.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89-23.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-75.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-90.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-57.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-82.2009.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-14.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... -se no tempo, por todo o período contratual (que se estendeu até 28.6.04), permitindo o ... Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas ... resultar de comprovado interesse extracontratual do trabalhador. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-41.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1703-73.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3154-08.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-72.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1539-16.2011.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-12.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-19.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...