culpa contratual e extracontratual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211200-11.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165400-75.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-80.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-80.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1142-14.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... do dano. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana da Administração Pública, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-23.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... do dano. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana da Administração Pública, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-64.2007.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... do dano. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana da Administração Pública, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619-45.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-22.2010.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-57.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372-53.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
DANOS MORAIS - HOMICÍDIO EM AMBIENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE CULPA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento constitucional, mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o que descarta de plano
... - INEXISTÊNCIA DE CULPA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE ... trabalhista é exclusivamente contratual, não comportando a civil extracontratual (cfr ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-49.2005.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-44.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-15.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-23.2008.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-36.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-88.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283700-20.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1449-32.2010.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-27.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdãos nº AIRR-1011/2012-0404-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... principal e contratual pela satisfação ... responsabilidade extracontratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2126-11.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-84.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-67.2010.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-61.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...