culpa in elegendo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-08.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-621-98.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-35.2009.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2233-54.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252-31.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora, afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1483300-53.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87900-19.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-32.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11372-41.2015.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESENÇA
... culpa in elegendo ou in vigilando, conforme ... entendimento firmado no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10988-49.2015.5.15.0087) 21-11-2018
... 455 da CLT e de culpa "in elegendo".Definiu, por fim, que o verbete alcança também os entes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a danos físicos, sem que antes se investigue a existência de culpa "in elegendo" e "in vigilando", de acordo com os arts. 186 e 927 do CC; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-02.2011.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-49.2010.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -a responsabilidade subsidiária não decorre da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro ... , tem fundamento constitucional na culpa in vigilando e ou in elegendo em que incorreu a tomadora em face da má escolha daquele a quem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-63.2017.5.23.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL . LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA IN ELIGENDO ... Ao julgar o IRR-190-53.2015.5.03.0090, esta ... in elegendo ... motivo por que, seja por qual ângulo se analise, deve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23297/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO. A ... terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-778/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO ... A terceirização na realização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57640-84.2006.5.10.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
... que esta decorre da culpa in vigilando e/ou da culpa in elegendo" ... (p. 1.195 do eSIJ) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113640-74.2005.5.10.0010)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART.1.030, II, DO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no...
... STF NO RE 760.931 – ADC 16 – NECESSIDADE DA EVIDENCIAÇÃO DA CULPA ... IN VIGILANDO ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... 2. Ao apreciar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101189-27.2019.5.01.0026)
AGRAVO DA RECLAMADA (ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão ...
... , em especial quanto à necessidade de comprovação de culpa ... 3 - Ressalte-se que não houve negativa de vigência do ... elegendo" e in vigilando, a qual é de se presumir quando restam comprovadas violaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10271-59.2015.5.03.0026) 21-02-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'" ... Definiu, por fim, que o verbete alcança também os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1870-05.2013.5.03.0103) 21-02-2018
... 455 da ... CLT e de culpa 'in elegendo'". Definiu, por fim, que o verbete alcança também os entes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10897-04.2014.5.15.0051) 21-02-2018
... 455 da ... CLT e de culpa 'in elegendo'". Definiu, por fim, que o verbete alcança também os entes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 440-58.2014.5.03.0046) 21-02-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Definiu, por fim, que o verbete alcança também os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000621-98.2020.5.02.0421)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DONO DA OBRA - CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA SEM IDONEIDADE FINANCEIRA - TESE JURÍDICA Nº IV FIRMADA NO IRR-190-53.2015.5.03.0090 - RESPONSABILIDADE . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... analógica do art. 455 da CLT e culpa in elegendo ... ". Embora essa tese tenha reconhecido uma nova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-70.2015.5.18.0082)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Em face das alegações constantes do agravo em análise, deve ser provido o apelo para melhor exame do agravo de instrumento . Agravo provido.
... 455 da CLT e de culpa ... in elegendo ... ". Outrossim, de acordo com a ...