culpa in elegendo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-48.2012.5.06.0361), 20-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREITEIRA PRINCIPAL. CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇO. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A recorrente, empreiteira principal, atuando como contratante ou interveniente na contratação de prestadora de serviços - a primeira reclamada, e obtendo benefícios em razão dos serviços
... CONTRATA Ç Ã O DE PRESTADORA DE SERVI Ç O. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. BENEF Í CIOS DECORRENTES DA PRESTA Ç Ã ... n ã o adimplidos pela prestadora, em presun ç ã o de culpa in elegendo e in vigilando ... Aplica ç ã o da s ú mula 331, VI, TST. HORAS IN ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2077-08.2015.5.22.0102) 09-05-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10564-84.2015.5.15.0126) 11-04-2018
... 455 da CLT e de culpa ... in elegendo" (destaque acrescido). II. Hipótese em que a Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11616-62.2015.5.01.0205) 11-04-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo' ". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-71.2014.5.08.0130) 11-04-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11446-15.2014.5.03.0094) 21-02-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11510-50.2015.5.03.0042) 09-05-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1271-58.2015.5.22.0106) 09-05-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 782-94.2014.5.03.0070) 21-02-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 362-68.2018.5.05.0531)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA LICITAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. 1. Ao julgamento do Tema 246 de...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... CARACTERIZADA. 1 ... contratada, caracterizadoras de culpa ... in elegendo ... e ... in vigilando ... 3 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 85800-72.2012.5.17.0132) 21-02-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo'". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão nº 1.0479.16.011192-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM -SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 315, §2º, DO CPC - PRAZO DE UM ANO - DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO CRIMINAL - PRAZO SUPERIOR - NÃO SOBRESTAMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MORTE DO PAI DO AUTOR - RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU - COMPROVAÇÃO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - DEVER...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-695-26.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71100-37.2009.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-14.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora, afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-372-50.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 971-76.2017.5.20.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relacionada à responsabilidade subsidiária da Petrobras, inclusive esclarecendo que o caso dos...
... 455 da CLT e ... culpa in elegendo; e V) ... O entendimento contido na tese jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1897-68.2012.5.15.0109) 28-02-2018
... 455 da CLT e de culpa in elegendo ". 4 ... Na hipótese dos autos, o Município-Reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11119-58.2014.5.15.0087) 17-10-2017
... tratar de hipótese de dono da obra e concluiu pela existência de culpa in elegendo ... e in vigilando, uma vez que a tomadora de serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59100-71.2011.5.17.0010) 09-05-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo' ". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-17.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in elegendo da tomadora não afronta o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-525-24.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-39.2009.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora não afronta o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-79.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" da tomadora, afronta o disposto no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 10228-18.2015.5.01.0014) 12-12-2018
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... O ... ão ter se desincumbido do seu encargo de demonstrar a culpa ( in elegendo ou ... vigilando ) do ente público ... Nesse contexto, ... tem-se ...