culpa in eligendo e in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574-31.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - CULPA IN VIGILANDO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-18.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) (grifos nossos) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-98.2011.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165200-66.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142400-29.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-70.2012.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, 67, ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-29.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-920-62.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdãos nº RO-1971/2010-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ... ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, ... Tribunal Federal, a ocorrência de culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185800-15.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148700-05.2009.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO ... - ARTS. 58, III, ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1631-52.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-53.2012.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-25.2010.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1408-55.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-34.2011.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-63.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-53.2006.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, ... que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175200-96.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... que ficaram caracterizadas as culpas in eligendo e in vigilando. Nos termos do entendimento ... específico, consta do acórdão que há "culpa ... 'in eligendo/in vigilando', ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10837-50.2014.5.01.0203) 27-09-2017
... ÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPA ... IN VIGILANDO - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO ... Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 884-93.2011.5.15.0036) 08-02-2017
... IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... ÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA COMPROVADA PELA AUSÊNIA DE FISCALIZAÇÃO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114700-87.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... ência adotam a teoria da culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando, ...
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Acordão nº 02733/2004-011-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Noviembre de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...
... da contratante, em decorrência mesmo de culpa in vigilando. Admitir-se o contrário - como ... Culpa in eligendo/in vigilando, indiscutivelmente, recaindo a ... -
Acordão nº 00844/2005-028-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Noviembre de 2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...
... da contratante, em decorrência mesmo de culpa in vigilando. Admitir-se o contrário - como ... Culpa in eligendo/in vigilando, indiscutivelmente, recaindo a ...