culpa in eligendo e in vigilando
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Decisões Monocráticas nº 20338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-85.2009.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta ...
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Decisão da Presidência nº 19963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... PÚBLICO ADC Nº 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo ...
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Decisões Monocráticas nº 19963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... PÚBLICO ADC Nº 16 CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo ...
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Decisões Monocráticas nº 867761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... danos causados à vítima por ter agido em culpa" in eligendo / in vigilando (vg ... Recurso ordin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000092-58.2018.5.06.0291), 23-08-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... do dono da obra, caso evidenciado sua culpa in eligendo, in vigilando e in contraendo, é de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2006-30.2013.5.02.0038)
... de seu crédito, em caso de ocorrência de culpa in eligendo/in vigilando da tomadora de ...
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Dano Praticado por Atleta Profissional
... de vigilância, escolha ou instrução - culpa in vigilando, in eligiendo ou in instruendo ... ão com o procedimento de outrem, e a in eligendo, resultante da má escolha do preposto, estão ...
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Acórdão Nº 0022224-92.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
... Hipótese em que restou demonstrada a culpa "in vigilando" do segundo reclamado, motivo pelo ... subsidiária, de culpa "in eligendo", "in vigilando" e responsabilidade objetiva; ...
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Acórdão Nº 0020458-52.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que a deficiência na fiscalização do cumprimento do contrato autoriza a manutenção da responsabilidade subsidiária imposta ao segundo reclamado pelas verbas trabalhistas reconhecidas na ação. Súmula 331 do TST.
... 37, §6, da CF; ausência de culpa in eligendo, in vigilando e de responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000840-03.2017.5.06.0008), 22-10-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURADA. Não restando evidenciada a conduta culposa do ente público , especialmente na fiscalização das obrigações contratuais e legais da prestadora dos serviços, como empregadora, ônus que incumbia à parte autora, e do qual não se desvencilhou (artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC), não há como se reconhecer a responsabilidade...
... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001373-55.2011.5.06.0142 (02784-1989-141-06-00-3)), 25-04-2013
EMENTA: Recurso Ordinário. Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. O tomador de serviços é responsável pelo pagamento dos títulos pecuniários da condenação advinda de Ação Trabalhista, desde que não adimplidos pela empresa interposta, que há de ser investigada previamente e, posteriormente, fiscalizada, sob pena de caracterização de culpa in eligendo e in vigilando,...
... , sob pena de caracteriza ç ã o de culpa in eligendo e in vigilando , nos moldes da S ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43641-51.2001.5.02.0445) 11-04-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA. VERIFICAÇÃO NECESSÁRIA ... Divisa-se ... sobre a existência de culpa in eligendo e in vigilando ... Recurso de revista conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42600-68.2009.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a ... responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68100-38.2008.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a ... responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218800-07.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de terceirização quando constatada a culpa in eligendo e in vigilando, pronúncia dotada de ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE ... ELIGENDO" E CULPA IN VIGILANDO . ... PRINC\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002883-21.2013.5.02.0468)
... , torna-se necessária a presença da culpa in vigilando da entidade estatal, ou seja, sua ... responsabilidade subjetiva por culpa in eligendo, desde de que havendo processo licitatório( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001673-61.2015.5.02.0468) 16-05-2018
... de serviços, quando constatada a sua culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando". Por isso foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001252-20.2016.5.02.0312) 21-02-2018
... , ora recorrente, acrescentando que referida culpa não foi alegada na peça inicial ... - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1951-16.2013.5.02.0059) 29-11-2017
... - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in ... vigilando ou, ainda, in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-79.2015.5.06.0413), 16-03-2016
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMPREGADO TERCEIRIZADO. RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTE PÚBLICO. COMPROMISSO FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. No caso em apreciação, além de configuradas as culpas in eligendo e in vigilando, e de se tratar de acolhimento, tão somente, de verbas rescisórias e da multa do art. 477 da CLT, existe prova documental de que a Fundação...
... ção, além de configuradas as culpas in eligendo e in vigilando, e de se tratar de acolhimento, ... aos ex-empregados, restando configurada a culpa in eligendo, in vigilando e in omittendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-36.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... prestadora de serviços (culpa in eligendo) e à execução do contrato (culpa in vigilando) ...
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Acórdão Nº 0020202-34.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na medida em que beneficiário direto
... 37, §6º DA CRFB/88. AUSÊNCIA DE CULPA (IN ELIGENDO, IN VIGILANDO) E RESPONSABILIDADE ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... não se indaga se ele se deu por dolo ou culpa do empregador; se o acidentado concorreu para o ... Com efeito, trata-se de culpa in eligendo , resultante de má escolha do agressor, admitido ... maiores cautelas, e ainda, de culpa in vigilando , caracterizada pela ausência de fiscalização ...