Culpa in ommittendo
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Acórdãos nº 0001808-36.2014.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... No Direito Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ... ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A jurisprudência ...
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Acórdãos nº 1001771-84.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ... ão à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A jurisprudência francesa ...
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Acórdão N° 0000684-18.2018.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/10/2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÃO CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O arcabouço probatório dos autos é suficiente para a condenação...
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÃO ... CONFIGURADA A CULPA" EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ... ART. 302, PAR\xC3" ... ão passiva, o desleixo, a inação, também denominado culpa in ommittendo ... Por fim, têm-se a imperícia entendida como a falta de capacidade, ... -
Acórdão nº 70084165596 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... Comprovada a culpa, a condenação deve ser confirmada ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... É a imprecisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ommittendo), é não fazer o que deveria ter feito. Pois bem, incorreu em ...
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Acórdão Nº 0000908-36.2010.8.06.0011 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2017
... comprovada a sua culpa na modalidade negligência. No ... caso, o ora recorrente, ao conduzir o ... É a imprevisão passiva, o ... desleixo, a inação (culpa in ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito ... Negligente será, por ...
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Acórdão Nº 0134961-18.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E NEGLIGÊNCIA COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PRÁTICA DO DELITO SOBRE A CALÇADA. DEMONSTRADA. OMISSÃO DE SOCORRO. DÚVIDA. DECOTE. PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. REALIZAÇÃO DE TRABALHO POR 8 (OITO) HORAS. ART. 149, §1º, LEP.
... 3. No tocante à culpa, o laudo pericial apontou que a vítima estava sobre a calçada quando foi ... É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ... ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito.[ ... ] ... Em outros termos, a ... -
Acórdão nº 2003/0109182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manutenção da paridade, o qual, se existente, poderia conduzir à culpa in ommittendo ... 6. O fato do príncipe é argüível intra muros entre ...
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Acórdão nº 2003/0109182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manutenção da paridade, o qual, se existente, poderia conduzir à culpa in ommittendo ... 6. O fato do príncipe é argüível intra muros entre ...
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Acórdãos nº 0005564-59.2010.8.26.0082 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... em local proibido não afasta a presunção de culpa daquele que colide atrás do veículo estacionado. Porém, ... “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné tardivement ”. A jurisprudência ...
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Acórdãos nº 0002381-26.2011.8.26.0315 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO AO CASO CONCRETO. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO DO DANO ... “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné tardivement ”. A jurisprudência ...
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Acórdãos nº 1028974-65.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... , sem sinalização, bem como não comprovou a alegada culpa exclusiva do autor, tampouco não demonstrou que no local tinha ... “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné tardivement ”. A jurisprudência ...
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Acórdãos nº 1004868-94.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
... do ente público se presume, independentemente de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. De ... ommittendo' e 'service a fonctionné tardivement'. A jurisprudência francesa ...
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Acordao N° 1307115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Preliminar de nulidade da sentença. Juntada de documento pelo assistente de acusação após o interrogatório judicial. Abertura de vista às partes para manifestação. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 231 do cpp. Prejuízo não demonstrado. Alegação de nulidade rejeitada. Mérito. Homicídio culposo. Erro...
... Afirma a defesa que não se fazem presentes os elementos da culpa (imperícia, imprudência e ... negligência). Em especial, quanto à ... É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ... ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito antes da ação descuidada ... Em ... -
Julgamento 0000096-55.2016.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DISPARO CULPOSO DE PISTOLA 9 MM. PARABELLUM. ARMAMENTO INDIVIDUAL DE SERVIÇO. DELITO CULPOSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ART. 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONCESSÃO DO SURSIS E RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. I. Graduado do Exército que manuseia arma de serviço em local impróprio, sem observar as normas de segurança a...
... de segurança ao efetuar o desmuniciamento de sua arma, agiu com culpa na produção do resultado que, embora não fosse desejado, era ... É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito antes da ação descuidada ... -
Acórdão nº 0002067-40.2012.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002067-40.2012.8.11.0064 APELANTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA –...
... DE DEFESA – INOCORRÊNCIA –ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS – CONJUNTO PROBATÓRIO ... É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito antes da ação descuidada” ... -
Acórdão N° 2017.0001.000699-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/04/2018
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NÃO DEMONSTRADO. CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO E DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 386, III E VII, DO CPP. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O delito de homicídio culposo pressupõe, para a sua configuração, que o fato descrito revele que a conduta...
... HOMICÍDIO CULPOSO ... NÁO DEMONSTRADO. CONSTATADA CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÉNCIA DE FATO ... TÍPICO E DE PROVAS ... inagao, também denominado culpa in ommittendo ... Por fim, tém-se a impericia entendida como a falta de ... -
Acórdão N° 2017.0001.004943-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/02/2018
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE DEVER DE CUIDADO DEMONSTRADA. CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DA COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA ESFERA PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O delito de homicídio...
... CONFIGURADA. PROVAS SUFICIENTES PARA A ... CONDENAGÁO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... INEXISTÉNCIA DA COMPENSACÁO DE CULPAS NA ... inagáo, também denominado culpa ín ommittendo ... Por fim, témse a impericia entendida como a falta de ... capacidade, ... -
Acórdão Nº 0000330-47.2007.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-10-2017
... Assim, a culpa do agente não ... pode ser anulada pela culpa da vítima ... 5. Assim, ... É a ... imprevisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ommittendo). É não ... fazer o que deveria ser feito antes da ação descuidada ...
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Acórdão N° 2015.0001.012084-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/12/2016
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPERÍCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFISSÃO QUALIFICADA. CONDUTOR EM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. DOSIMETRIA CORRETA E ADEQUADA AO CASO EM...
... através de uma causa gerada por culpa, nas espécies imprudéncia, negligéncia ... ou impericia ... Tendo em ... inagáo, também denominado culpa in ommittendo ... Por fim, témse a imperícia entendida como a falta de ... -
Acórdão Nº 0016624-24.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/06/2022
... que o réu agiu com culpa. Não temos, portanto, provas suficientes para condenação do ... É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação ... (culpa in ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito.” ... Continua no seu escólio: ...
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Acórdão Nº 0040145-61.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
... decorrência de erro médico/culpa ... Às pp. 24/25, Lauane Ferreira Rocha (comunicante) disse que: é ... É a imprevisão ... passiva, o desleixo, a inação (culpa in ommittendo). É não fazer o que ... deveria ser feito. Imperícia é a falta de ...
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Acórdão Nº 0803193-61.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... morte involuntária" ... O autor ensina as três modalidades de culpa: ... Imprudência é a prática de uma conduta arriscada ou perigosa e ... É a imprevisão passiva, o desleixo, a ... inação (culpa in ommittendo). É não fazer o que deveria ser ... Imperícia é a falta de capacidade, ...
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Acórdão nº 2004/0004724-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... manutenção da paridade, o qual, se existente, poderia conduzir à culpa in ommittendo ... 6. O fato do príncipe é argüível intramuros entre ...
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Acórdãos nº 0060022-62.2011.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Direito Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ... nominando “culpa in commitendo”; “culpa in ommittendo” e “service a fonctionné tardivement”. A jurisprudência ...