Culpa in ommittendo
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Acórdãos nº 1024480-34.2014.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar caracterizado. Laudo pericial que vem a indicar a existência de nexo causal entre a conduta da ré e o dano sofrido pelo autor. Teoria da causalidade adequada. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESCORREITO. Valor que atende a capacidade financeira de quem deva arcar com o pagamento, sem constituir...
...In casu , a comprovação da culpa afigura-se despicienda, ante a aplicabilidade do Código ..., concluindo que agiu com culpa in eligendo e in ommittendo , frisando que “ poderia ter evitado o evento se tivesse tomado ... -
Acórdãos nº 0001559-61.2009.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Laudo que não apontou omissão dos médicos do município réu. Ausência de outros elementos de prova que refutem as conclusões do experto. Falta do serviço não demonstrada. Impossibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil, eis que não estabelecido o nexo de causalidade entre o evento e o dano gerado. O diagnóstico é ato médico que...
... Os agentes do réu agiram com culpa, sendo omissos no atendimento de Isadora e deve responder ... acción positiva) , como si no ha funcionado (culpa in ommittendo, abstenciones cuando existe un deber funcional de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.517132-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - RÉU QUE DIRIGE ÔNIBUS SEM CONDIÇÕES DE TRANSITAR - CULPA CARACTERIZADA - PENA PRIVATIVA ADEQUADA - SUSPENSÃO PARA DIRIGIR - LIMITE MÁXIMO PREVISTO EM LEI - ADEQUAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - SUBSTITUIÇÃO OBSTADA - VOTO VENCIDO. Dirigindo o acusado ônibus que não tinha condições de transitar, tamanhas as...
... COMPROVADA - RÉU QUE DIRIGE ÔNIBUS SEM CONDIÇÕES DE TRANSITAR - CULPA CARACTERIZADA - PENA PRIVATIVA ADEQUADA - SUSPENSÃO PARA DIRIGIR - LIMITE ...É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação (culpa in ommittendo). É não fazer o que deveria ser feito" (BITENCOURT, César Roberto. ... -
Acórdão, Processo nº 5009662-81.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5005274-65.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5002202-17.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5006822-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5001992-55.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 0013226-10.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 0000622-56.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 0001536-82.2013.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5000292-77.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
.... 1 RESPONSABILIDADE QUE INDEPENDE DE CULPA . MEIRELLES (1996) relata bem em capítulo sobre a responsabilidade por ... Culpas in eligendo ac in ommittendo devidamente caracterizadas, a ensejarem o dever de ressarcir. . (47) RT ...
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Acórdão, Processo nº 0010398-43.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5006624-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5006090-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5001997-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5003189-55.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5000278-32.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... praticado por uma pessoa (in committendo), por omissão (in ommittendo), por pessoa sob a responsabilidade de representante legal (in ... à lesão moral e à atribuição de responsabilidade, observo que a culpa ou o dolo podem aparecer como elemento da responsabilidade civil, mas não ...
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Acórdão, Processo nº 5000893-83.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 0007819-62.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5021729-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5031921-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão, Processo nº 5001878-74.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ommittendo), por pessoa que o representante (in vigilando), por empregado, ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...