culpa recíproca clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000833-40.2016.5.07.0033), 2016-12-05
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA RECÍPROCA. Extrai-se do v. julgado regional que a reclamada vinha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11750-41.2017.5.15.0137)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideraçã
... doença, qual seja, depressão, querendo lançar a culpa também na empregadora. Logo, sua ... prova não é tão robusta, ... recíproca na rescisão do contrato, nos ... termos do artigo 484, da CLT, e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-95.2019.5.09.0014)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DECISÃO DO STF NA ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO § 4º DO ART. 791-A DA CLT. 1. A cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais dos
... ão procede a alegação da desproporcionalidade do reconhecimento de culpa ... reciproca pelo fato de o autor ter apenas agredido ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Mas a recíproca não é verdadeira: não há trabalho por conta própria, em que o ... Trabalho se vale de vários conceitos do Direito Penal, como dolo, culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar questões de justa causa (art. 482 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002063-59.2017.5.06.0341), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS INERENTES À DISPENSA IMOTIVADA INDEVIDAS. A adesão de empregado a plano de desligamento incentivado, que prevê a rescisão contratual na modalidade "a pedido", sem vício de consentimento, não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS,...
... Egrégio Regional entenda que houve manifestação de vontade recíproca das partes ora Demandantes em rescindir o contrato de trabalho até então ... 484, da CLT, dispositivo que trata da culpa recíproca. Aliás, sequer se vislumbra a prática de qualquer ato faltoso ... -
Acórdão Nº 0020623-89.2018.5.04.0302 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que não evidenciados quaisquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT, razão pela qual se não acolhem os embargos declaratórios opostos pela reclamada.
... RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA. CONTRADIÇÃO ... Aduz a reclamada que o acórdão padece de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000982-95.2013.5.07.0015), 2014-03-31
... , por conseguinte, a resolução do contrato de emprego por culpa recíproca, na forma do Art. 484, da CLT ... Afastada a justa causa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000960-52.2013.5.07.0010), 2014-03-31
... , por conseguinte, a resolução do contrato de emprego por culpa recíproca, na forma do Art. 484, da CLT ... Afastada a justa causa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001395-76.2015.5.06.0012), 03-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLETA DE LIXO. CAMINHÃO CAÇAMBA. ACIDENTE COM MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Incontroverso nos autos que o autor faleceu em virtude das lesões ocorridas no acidente, que, conforme atestado de óbito coligido ao processo, resultaram em "traumatismo crânio-encefálico". Em se tratando de obreiro que desenvolve suas atividades...
... empregador é objetiva, pelo que independe da demonstração de sua culpa. Incide à espécie o entendimento consubstanciado na teoria do risco, ... De logo rechaço eventual alegação de culpa recíproca, porquanto cabe ao empregador, nos termos do art. 157 da CLT, garantir ao ... -
Acórdão Nº 0020623-89.2018.5.04.0302 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 1) converter a dispensa por justa causa em rescisão contratual por culpa recíproca, com a condenação da reclamada ao pagamento de aviso-prévio, ... -
DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... cessação de atividades de emprêsa, ou fôrça maior, ou ainda de culpa recíproca, a capitalização de juros prosseguirá sem qualquer solução ...
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Da improbidade e suas congêneres
... bens em poder de terceiros, desde que adquiridos dolosamente ou com culpa grave. Os bens móveis seriam depositados judicialmente, sendo nomeado, ... 46 da Convenção estabelece medidas de assistência judicial recíproca relativa a investigações, processos e ações judiciais: ... a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001314-96.2012.5.07.0015), 2013-01-25
... 2 - RESCISÃO ... CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca ... na rescisão do contrato de ...
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Sentença nº 1000922-80.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... emprego e o reclamante não formulou pedido de demissão, vislumbro culpa recíproca das partes como motivo da resilição contratual. De fato, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 248-56.2011.5.15.0092)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014. INTERVALO ENTRE SEMANAS - DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO - INTERVALO INTRAJORNADA - JUSTA CAUSA - DANO MORAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de...
... culpa recíproca. Aponta violação dos arts. 5º, XXXV e LIV, da Constituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-76.2017.5.07.0016), 2018-05-03
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA RECÍPROCA. Extrai-se do v. julgado regional que a reclamada vinha ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11718-53.2014.5.18.0009) 11-04-2018
... dispensa imotivada, rescisão indireta, dispensa por justa causa ou culpa recíproca ... No caso, o autor requereu o reconhecimento da ...
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Direito tributário e processual tributário
... sobre os entes públicos, por força da imunidade tributária recíproca prevista no art. art. 150, VI, "a" da CF/88. Essa é a razão pela qual ... de qualquer perquirição a respeito de eventual dolo ou culpa: quem perde paga. Como a lei diz: "a sentença condenará", sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000130-24.2020.5.07.0016), 2020-07-23
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA RECÍPROCA. Extrai-se do v. julgado regional que a reclamada vinha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001052-70.2017.5.07.0016), 2018-05-04
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA RECÍPROCA. Extrai-se do v. julgado regional que a reclamada vinha ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A Teoria do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta última, também denominada de ... Consequente tetraplegia. Imprudência da vítima. Culpa recíproca. Indenização devida proporcionalmente. O infortúnio ocorreu quando o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ), enquanto a norma infraconstitucional disposta no parágrafo único do ... 1.536, § 2º, do Código Civil/16 — Sucumbência recíproca mantida — Recursos improvidos — Declaração de voto vencedor. (1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000024-21.2013.5.07.0012), 2013-10-30
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE CULPA. RECÍPROCA. JULGAMENTO CIRCUNSCRITO AOS LIMITES DA LIDE ... Em se tratando ...
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Sentença nº 1000492-24.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Verifica-se, portanto, que as duas partes agiram com culpa, de modo que restou caracterizada a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, em 10.06.2022 (fls. 393), na forma do artigo 488 da CLT e Súmula 14 do ...