culpa recíproca clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000868-17.2017.5.07.0016), 2017-11-15
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA RECÍPROCA. Extrai-se do v. julgado regional que a reclamada vinha ...
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Acórdão Nº 0020622-19.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. A prática pelo empregado de conduta que por sua gravidade torne insustentável a manutenção do vínculo empregatício autoriza a rescisão do contrato por justa causa. Aplicação do art. 482 da CLT.
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. CULPA RECÍPROCA ... A reclamada suscita prefacial de não conhecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4936-73.2015.5.12.0005) 07-02-2018
... Insurgem-se as recorrentes contra a sentença que reconheceu a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho com o autor, ...
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Acordão nº 20150114294 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Febrero de 2015
... 853 da CLT. Sucessivamente, pede que seja declarada culpa recíproca das partes, conforme art. 484 da CLT. A recorrente, no que diz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001696-34.2017.5.07.0009), 2019-08-03
... ência em favor do(a) reclamado(a), inclusive sucumbência recíproca, e qualquer outra despesa processual decorrente de comando legal, ... 484 da CLT, no tocante à culpa recíproca: "Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1545-29.2017.5.09.0004)
... 9º - Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca por força maior ou extinção normal do contrato de trabalho a ...
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Sentença nº 1000430-30.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... Alternativamente, alega culpa recíproca. A rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no art ...
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Aviso-Prévio
... 62, de 1935, o regulamentou, exigindo-o, de forma recíproca, da parte que desse por rescindido ... o contrato de trabalho. A CLT ... 487, § 4º) ... A STST n. 14 dispõe: reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ...
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Aviso-Prévio
... 62, de 1935, o regulamentou, exigindo-o, de forma recíproca, da parte que desse por rescindido o contrato de trabalho. A CLT passou a ... 487, § 4º) ... A STST n. 14 dispõe: reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ...
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Aviso-Prévio
... 62, de 1935, o regulamentou, exigindo-o, de forma recíproca, da parte que desse por rescindido o contrato de trabalho. A CLT passou a ... 487, § 4º) ... A STST n. 14 dispõe: reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ...
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Acórdão Nº 0020138-02.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. A ausência de prova do descumprimento pelo empregador de obrigações contratuais afasta a pretensão de ruptura do contrato de trabalho por falta grave patronal, nos termos da alínea "d" do art. 483 da CLT.
... 483 da CLT, tampouco há prova de culpa recíproca. Ao contrário, os depósitos do FGTS autorizam pensar que o ... -
Sentença nº 1000039-23.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... A autora, por certo não agiu com dolo ou culpa (elemento subjetivo), não existiu gravidade na ação praticada, na ... Por consequência, reconheço a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (CLT, art. 484 e Súmula 14 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 928-58.2016.5.11.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL E DE NÃO ANÁLISE DA TESE LEVANTADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÕES - PAGAMENTO EXTRAFOLHA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA RECÍPROCA ... Extrai-se do v. julgado regional que a reclamada ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... tem como excludentes a prestação do serviço sem ... danos e/ou a culpa exclusiva da vítima, o que torna ... irrelevante a culpa concorrente, a ... justifica reconhecimento de sucumbência recíproca" para ... fins das cominações sucumbenciais ... 18. Não autorizam honor\xC3" ... -
Embriaguez Habitual ou em Serviço (Art. 482, f, da CLT)
... Não deve ser descartada também a incidência de culpa recíproca quando o empregador, na forma do art. 484 da CLT, por força da ...
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Acórdão Nº 0020074-37.2020.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Sucessivamente, busca o reconhecimento da rescisão por culpa recíproca, nos termos do art. 484 da CLT ... Neste particular, o Juízo ... -
Demissão em massa de trabalhadores e prévia negociação coletiva: estudo dogmático nas perspectivas analítica, empírica e normativa
... 482), dispensas indiretas (art. 483), dispensas com culpa recíproca (art. 484), prevendo as respectivas reparações, mas há duas ...
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Acórdão Nº 0020089-98.2021.5.04.0801 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Sucessivamente, requer seja a culpa recíproca pela contratual, nos termos do artigo 484 da CLT ... Não lhe ... -
Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; ...
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Sentença nº 1000823-20.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2024
... Tratando-se de acidente de trabalho, mostra-se presumida a culpa da empresa, até cabe a ela fornecer ambiente isento de riscos e que ... Portanto, tenho por configurada a culpa recíproca ... No tocante à dimensão do dano, o laudo médico de ID. 7210617 deixou ...
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Acordão nº 00645-1999-013-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS. EXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA. Embora reprovável a conduta da reclamante, não se pode deixar de considerar a conduta do reclamado, que, desde 1997, tinha ciência do acúmulo indevido de cargos públicos pela demandante. Neste raciocínio, considerado haver cometimento de falta por ambas as partes, reclamante e reclamado, trata-se da hipótese...
... de trabalho por justa causa do empregado e outrossim configurada a culpa recíproca ... Sob tais fundamentos, deve ser reformada a sentença para ... -
Acórdão Nº 0020615-42.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2018
... ência de justa causa por ato do empregado ou do empregador; e por culpa recíproca ... Conforme disposição do art. 483 da CLT, o cometimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-21.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/vm/sr RECURSO DE REVISTA. CULPA RECÍPROCA. LIBERAÇÃO DA MULTA DE 40% REDUZIDA PARA 20% POR CLÁUSULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-10.2021.5.06.0004), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM ARBITRADO. Diante da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo exigido para o seu serviço, bem como tendo em vista a fixação, em processo similar, de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento), provejo o apelo do autor para majorar o percentual arbitrado a título de honorários...
... de contrato a termo, a rescisão antecipada, sem justa causa ou com culpa recíproca, equipara-se às hipóteses previstas nos §§ 1° e 2° do ...