culpa recíproca clt
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Cessação do Contrato
... do vínculo empregatício, o contrato de trabalho resolve-se por culpa recíproca. Nesse caso, conforme estabelece a Súmula n. 14 do TST, ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... -se, em seguida, em situação próxima: a ruptura contratual por culpa recíproca ... Neste caso, entendia a jurisprudência que também não teria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001325-92.2016.5.07.0013), 2017-03-15
... ípio da razoabilidade, impõe-se o reconhecimento da rescisão por culpa recíproca (inteligência do artigo 484 da CLT), ficando fixado o ...
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Acórdão Nº 0021611-47.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2021
... , requer a conversão da rescisão indireta na rescisão por culpa recíproca do art. 484 da CLT, a redução do valor da indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000126-47.2018.5.06.0351), 19-09-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.
... Inconforma-se o recorrente com o reconhecimento da culpa recíproca. Alega ter o representante da empresa confirmado que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-81.2021.5.06.0232), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS POR INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. ENCARGO PROBATÓRIO DO QUAL SE DESINCUMBIU O AUTOR. Diferentemente do alegado pela reclamada, igualmente como constatado pelo Juízo de primeiro grau, observo, também, que, de acordo com a prova produzida no curso da instrução processual, o reclamante se desincumbiu de forma satisfatória quanto ao encargo...
... fundiária, como postulado, porquanto não vislumbrado hipótese de culpa recíproca, tampouco acordo entre as partes, a que alude o artigo 484-A, ... -
Sentença nº 1000839-75.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... Destarte, entendo que houve culpa recíproca na ruptura contratual, conforme art. 484, da CLT, no dia ...
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Gratificação de natal ? 13º salário
... @@@2. Culpa recíproca — 13º salário ... Reconhecida a culpa recíproca na ...
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Direito do Trabalho
... (D) os danos causados por culpa ou dolo do empregado, independentemente de previsão contratual ... (C) reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-64.2011.5.06.0007), 20-08-2012
EMENTA : RUPTURA CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA. Os elementos que despontam dos fólios indicam que cada uma das faltas cometidas pelo empregador e empregado seriam suficientes a ensejar, isoladamente, a ruptura do contrato de emprego, entretanto, in casu, há vinculação entre as ações das partes, uma ocorrendo em função da outra. Essa conexidade entre os ilícitos juslaborais,...
... DO RECIFE/PE EMENTA :RUPTURA CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA. Os elementos que despontam dos fólios indicam que cada uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1820-49.2011.5.10.0007) 04-12-2018
... trabalhistas por parte do efetivo empregador; (3) assimila como culpa recíproca a rescisão em verdade operada por incapacidade da empresa em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-67.2015.5.06.0021), 19-01-2018
EMENTA: RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA. COMPROVADOS OS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO EMPREGADO E EMPREGADOR. Não havendo dúvidas de que ambos os litigantes cometeram atos faltosos no decorrer da relação trabalhista, é de ser reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Recurso que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA. COMPROVADOS OS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO EMPREGADO E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 613-18.2013.5.04.0005) 20-11-2018
... , com repercussão geral, que reconheceu a imunidade tributária recíproca ao hospital embargado, bem como o entendimento perfilado pela SDI-1 desta ... A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, ...
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A justiça restaurativa: uma abrangente forma de tratamento de conflitos
... recíproca por elas efetuada, sendo o conflito solucionado pelas partes, sem a ... ção dos relacionamentos e não de concentrar-se no passado e na culpa. A justiça convencional diz: "você fez isso e tem de ser castigado!" A ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse dispositivo constitucional, observa-se que ... inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca ... 3) súmula n. 351, do sTJ — A alíquota de contribuição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários ” ... É importante ... culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, e não ...
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Sentença nº 1000759-48.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... trabalhador.No particular, as duas partes agiram reciprocamente com culpa concorrente, suficientes para se reconhecer a culpa recíproca, conforme ...
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Sentença nº 1001432-05.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... de demissão do autor, ou, sucessivamente a rescisão contratual por culpa recíproca.Nos termos do artigo 483 CLT, o empregado poderá considerar ...
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Artigos 235-A a 235-H
... pelo empregador, mas, ainda assim, atribuindo ao motorista parte da culpa pela desatenção na direção, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu no ... RECÍPROCA. MOTORISTA. EXCESSO DE MULTAS. SUSPENSÃO DA CNH. JORNADA EXAUSTIVA ...
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Teoria Geral do Direito
... O que interessa é “a conduta recíproca dos indivíduos, que constitui o objeto desta regulamentação”. O mais ... , a criação jurisprudencial de responsabilização independente de culpa , do empregador ou comitente, pelos danos causados por seus empregados, ...
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Acórdão Nº 0020762-53.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O ônus da prova, quanto à ocorrência de dano/assédio moral é da parte que alega o fato, na forma do art. 818 da CLT. Não sendo produzidos elementos probatórios robustos acerca da ofensa alegada, inviável o deferimento da reparação por dano moral pretendida. Recurso desprovido.
... ência de justa causa por ato do empregado ou do empregador; e por culpa recíproca ... O art. 483 da CLT dispõe que o empregado poderá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002224-27.2016.5.07.0034), 2017-03-31
... reclamação, para, reconhecendo a extinção contratual por culpa empresarial em 08/10/2016, condenar as reclamadas, FORNECEDORA, LOCAÇÃO ... Sucessivamente, pugna pela declaração de culpa recíproca, nos termos do art. 484 da CLT, insurgindo-se, por fim contra a multa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 930-67.2016.5.08.0015)
... do vínculo empregatício, de modo direto ou indireto ou, ainda, por culpa recíproca (art. 484, da ... A reparação do dano moral, nos ...
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Da remuneração
... (NR 2012) ... 9) súmula n. 14, do TsT — Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o ...
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Estabilidade
... • dispensa por justa causa; ... • extinção do contrato por culpa ... • extinção do contrato por culpa recíproca ...