culpabilidade como elemento do crime
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Acórdão nº 0006213-36.2016.8.14.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... VETORIAIS. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS. NEGATIVAÇÃO ... pela qual foi o referido apelante denunciado como incurso nas sanções punitivas correspondentes ... justificada, tampouco associada a nenhum elemento de prova constante dos autos, mais uma vez em ...
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Decisão monocrática Nº 214109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSTRANGIMENTO ... VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO CRIME EM REGIME ... Explico ... Como se sabe, a culpabilidade é a reprovabilidade da conduta, que é tida como elemento do crime ou pressuposto de aplicação da pena, ...
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Acórdão nº 0002368-05.2017.8.14.0039 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... CULPABILIDADE. DECOTE DE MAJORANTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA. CRIME CONTINUADO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART ... liberdade em restritiva de direitos, assim como a suspensão condicional da pena (art.77, III [9] ... se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, que é composta pela imputabilidade, ...
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Acórdão nº 0006337-21.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ... CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE ... à incidência de majorantes, bem como a realização da detração e a alteração do ... se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, que é composta pela imputabilidade, ...
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Acórdão nº 0006322-92.2018.8.14.0049 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 12-06-2023
... a correção do vetor relativo à culpabilidade para neutralidade, de ambos o recorrente - um ... inidôneo, pautado na culpabilidade como" elemento do crime (Súmula nº 19/TJPA) ... 3 \xE2" ...
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Acórdão nº HC 249106 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial ... 2. Por ... ória, quanto à dosimetria da pena do crime de roubo circunstanciado, tornando a reprimenda ... consequências, conduta social e culpabilidade, que muito se afastaram do normal à espécie - ... ário, retratou a culpabilidade tida como elemento do crime, o que não se admite ... 4. Quanto aos ...
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Acórdão, Processo nº 0002720-08.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... para as Ações Condenatórias em Geral, bem como acrescida de juros moratórios, na base 0,5% ... tratadas nesses autos dizem respeito a crime" de descaminho. Requer, subsidiariamente, a exclus\xC3" ... FASE: VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE AFASTADA. PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL ... A culpabilidade tida como elemento do crime não pode ser confundida com a ...
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Acórdão nº 0006153-76.2014.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 20-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... celular, razão pela qual foi denunciado como incurso nas sanções punitivas do crime de roubo ... nº 19 – Na dosimetria basilar, a culpabilidade ... se confundindo com a culpabilidade como elemento ...
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Acórdão nº 0800533-23.2022.8.14.0087 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... EVA DO AMARAL COELHO ... APELAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... carreadas durante a fase de inquérito, como o boletim de ocorrência (id 13473318 - Pág. 2), ... º 19: “Na dosimetria basilar, a culpabilidade ... se confundindo com a culpabilidade como elemento ...
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Acórdão, Processo nº 0005820-95.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... éus JOSÉ MENEZES e BENILTO BARBOSA DA ROCHA como incursos no crime do artigo 313-A, do Código ... declarações dos réus evidenciam o elemento subjetivo, sendo que simples afirmações ... -, são insuficientes a afastar a culpabilidade" da conduta denunciada. Finalmente, ressalto que n\xC3" ...
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Acórdão nº 0011281-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Septiembre de 2017
... 0011281-79.2016.8.05.0000, que tem como Revisionando ... Carlos Filemon dos Santos, ... excludente de culpabilidade ... Encaminhado os autos a esta Superior ... crime, não havendo que se falar em responsabilidade ... a inobservância da regra de cuidado, elemento ... essencial para enquadrar o acidente de ...
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Decisao Nº 0000140-09.2004.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-10-2020
... Como a denúncia foi recebida em 02/12/2004 e a ... face do quantum da pena e do cometimento do crime" com violência, mostra-se inviável a substituiç\xC3" ... Culpabilidade: Atentando-se para os ditames legais do art. 59 ... se confunde com a culpabilidade enquanto elemento da configuração do crime pela teoria analítica ...
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Acórdão nº 1026626-18.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: WERCULES DE LIMA RAMOSAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE –...
... POSSIBILIDADE - CULPABILIDADE AVALIADA ... INDEVIDAMENTE —- FUNDAMENTACAO ... conscióncia da ilicitude é elemento constitutivo do conceito analítico de ... crime ... aberto, como incurso nas sangóes do art. 147, caput, do ... -
Acordao N° 1258189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Afastamento da qualificadora. Laudo pericial. Conclusão pela ausência de vestígios. Qualificadora afastada. Dosimetria. Culpabilidade e personalidade afastadas. Pena pecuniária. Isenção ou redução. Condição financeira da ré. Improcedência. Previsão no preceito secundário do tipo penal. Recursos...
... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE AFASTADAS. PENAPECUNIÁRIA ... qualificadora do rompimentodeobstáculo no crime de furto deve ser afastada, uma que vez que ... pressupostos já foram analisados como elemento do conceito analítico de crime ... 3 ... -
Acórdão Nº 0022555-82.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2022
... – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA – RECONHECIMENTO DA CAUSA ... de reprovabilidade da conduta praticada, como também pela situação de fato em que ocorreu a ... inicialmente fechado, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 , ... , um pressuposto da culpabilidade que é elemento do crime. A culpabilidade está ligada, segundo o ...
- Acórdão nº 2005/0014636-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 136451 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime ... Organizado) do Ministério Público do Estado ... como por ... dirigir as atividades dos demais ... culpabilidade e/ou das circunstâncias delitivas, porquanto ... imprescindível a verificação do elemento subjetivo do tipo, ... qual seja o animus ... -
Acórdão Nº 0001746-11.2010.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-10-2018
... acima do mínimo legal, porquanto a culpabilidade fora utilizada para ... majoração da referida ... telefônicas bem como não há nenhum despacho judicial autorizando tal ... , tão somente, a conceituação de um elemento do crime ... Realmente, segundo a clássica ...
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Acórdão nº 12776115 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... Estadual de Justiça, no sentido de que o crime de corrupção de menores é formal, bastando, ... do caso concreto revelam que a culpabilidade do réu revelou-se exacerbada, extrapolando a ... os réus percorreram diversos municípios, como" Santa Luzia, Capanema e Ourém, a procura de poss\xC3" ... sob a influência de drogas como elemento apto a caracterizar o desvalor das ...
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Acórdão nº 0800109-31.2022.8.14.0038 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... Estadual de Justiça, no sentido de que o crime de corrupção de menores é formal, bastando, ... do caso concreto revelam que a culpabilidade do réu revelou-se exacerbada, extrapolando a ... os réus percorreram diversos municípios, como" Santa Luzia, Capanema e Ourém, a procura de poss\xC3" ... sob a influência de drogas como elemento apto a caracterizar o desvalor das ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PENA-BASE. AUMENTO. CULPABILIDADE. PLURALIDADE DECONDUTAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. ALTAORGANIZAÇÃO E COMPLEXIDADE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AGRAVANTE. POSIÇÃODE LIDERANÇA. AFASTAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA NOS CRIMES DE TRÁFICO E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA.
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Acórdão nº 0018343-77.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 25-09-2023
... 9), que os condenou pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e V, e ... que valorou negativamente a culpabilidade, circunstâncias e consequência constantes do ... do quantum da pena aplicada, como" medida de direito e justiça ... As contrarraz\xC3" ... se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, a qual é composta pela imputabilidade, ...
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Acórdão nº 0003362-34.2020.8.14.0037 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-07-2023
... entendido que as circunstâncias em que o crime" fora cometido de fato denotam repugnância pela a\xC3" ... Oriximiná/PA (ID 11994945), que o condenou, como incurso nos tipos penais elencados no art. 121, ... a tese acusatória, quanto à culpabilidade" do recorrente ... Há, portanto, lastro probat\xC3" ... se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, que é composta pela imputabilidade, ...
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Acórdão nº 0016579-98.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Apelação criminal. Redução da pena-base. Falta de fundamentação. Procedência. Adequação do regime. Viabilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP. Possibilidade. É defeso ao julgador elevar a pena-base com fundamento nas elementares comuns ao tipo penal. Sendo a culpabilidade valorada como conhecimento da ilicitude...
... Sendo a culpabilidade valorada como conhecimento da ilicitude do fato, ... exasperar a pena-base, por constituir elemento do crime e não juízo de reprovação da conduta ...