culpabilidade como elemento do crime
141439 resultados para culpabilidade como elemento do crime
- Acórdão nº HC 120426 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0207474-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. REGISTRO EM LIVROS CONTÁBEIS ... EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE. ÔNUS DE PROVA DA DEFESA. INDÍCIOS ... específico de fraudar a Previdência Social como elemento essencial do tipo penal ... 2. Ao ...
- Acórdão nº AgRg no HC 186097 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 175886 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 155026 / AC de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES DE INIDONEIDADE NA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DE NECESSIDADE DE REVISÃO DA PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCREMENTO EM 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVADA. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão nº HC 166440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... depoimentos de diversas testemunhas, bem como apresentou a devida motivação para a ... ático-probatório válido para demonstrar o crime" e sua autoria. Precedentes ... 3. Tendo o acórd\xC3" ... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepç\xC3" ...
- Acórdão nº HC 183507 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0101368-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. UDENTE DA CULPABILIDADE". INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. REEXAME DE M\xC3" ... específico de fraudar a Previdência Social como" elemento essencial do tipo penal ... 3. Ao contr\xC3" ...
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Acórdão nº HC 200873 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ao reputar desfavoráveis a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias, bem como as equências do crime, o Juízo de primeiro grau não apontou qualquer elemento concreto que justificasse a valoração negativa ...
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Decisões Monocráticas nº 175860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM COM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... INVIABILIDADE DE ... Vítima que reconheceu o acusado como um dos responsáveis pelo roubo contra ela ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ... CULPABILIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... pressupostos da culpabilidade como elemento do crime. 2 ... De outro lado, constata-se ...
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Decisão da Presidência nº 175860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM COM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... INVIABILIDADE DE ... Vítima que reconheceu o acusado como um dos responsáveis pelo roubo contra ela ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ... CULPABILIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... pressupostos da culpabilidade como elemento do crime. 2 ... De outro lado, constata-se ...
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Acórdão nº 2008/0260049-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE. CONSIDERAÃÃO DAQUELA PRÃPRIA DO TIPO ... 2. Mostra-se inviável considerar como desfavoráveis ao paciente circunstâncias ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepÃ\xC2" ...
- Acórdão nº HC 196306 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 189309 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. CULPABILIDADE", CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. REFERÊNCIAS GEN\xC3"ÉRICAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ELEMENTO INERENTE AOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. USO DE ... recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo ... , as circunstâncias e as consequências do crime", tendo majorado a pena-base em 09 meses de reclus\xC3" ...
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
... ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E ... elemento concreto apto a demonstrar um maior grau de ... como incurso no art. 2.º, §§ 2.º, e 4.º, incisos ... -
Decisões Monocráticas nº 146854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... DOSIMETRIA ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE ... ASPECTO INERENTE AO CONCEITO ANALÍTICO DO ... CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA ... CRIME COMETIDO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ... intimado de seus termos, não pode ser tida como nulidade por ausência de defesa técnica, ... tem relação com a culpabilidade como elemento do crime, não se incluindo no rol do artigo 59 ...
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Decisão da Presidência nº 146854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... DOSIMETRIA ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE ... ASPECTO INERENTE AO CONCEITO ANALÍTICO DO ... CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA ... CRIME COMETIDO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ... intimado de seus termos, não pode ser tida como nulidade por ausência de defesa técnica, ... tem relação com a culpabilidade como elemento do crime, não se incluindo no rol do artigo 59 ...
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Decisão da Presidência nº 1211663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... 3 - A materialidade e a autoria do crime de quadrilha estão robustamente demonstradas nos ... SOUZA e CARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA, como se depreende não só destes autos como dos ... 15 - A culpabilidade tida como elemento do crime não pode ser ...
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Decisões Monocráticas nº 1211663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... 3 - A materialidade e a autoria do crime de quadrilha estão robustamente demonstradas nos ... SOUZA e CARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA, como se depreende não só destes autos como dos ... 15 - A culpabilidade tida como elemento do crime não pode ser ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DESABONO DO VETOR POR MOTIVO NÃO MENCIONADO NA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ATUAÇÃO PERMITIDA PELA DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JULGADOR E PELO AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. CULPABILIDADE...
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Acórdão nº 0008196-28.2010.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CRIME DE SEQUESTRO. POUCO TEMPO DE PRIVAÇÃO DA ... DOSIMETRIA DA PENA. VETOR CULPABILIDADE CONCEITUADA COM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO ... ções da vítima, que reconheceu o apelado como autor do delito, seja pelo depoimento da ... Sobre o elemento subjetivo do tipo, trata-se do dolo. Não é ...
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Acórdão nº 0008196-28.2010.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CRIME DE SEQUESTRO. POUCO TEMPO DE PRIVAÇÃO DA ... DOSIMETRIA DA PENA. VETOR CULPABILIDADE CONCEITUADA COM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO ... ções da vítima, que reconheceu o apelado como autor do delito, seja pelo depoimento da ... Sobre o elemento subjetivo do tipo, trata-se do dolo. Não é ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MATÉRIA ARGUIDA ORIGINARIAMENTE PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1.Não se desconhece que a prescrição é matéria de...
... DOSIMETRIA ... CULPABILIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL ... outras possíveis intercorrências, tais como aquelas previstas no parágrafo ... único do ... à "reprovação social que o crime e o autor do fato merecem" (NUCCI, ... Guilherme ... elemento do crime dentro do conceito analítico. Neste, a ... - Acórdão nº HC 183684 / ES de T6 - SEXTA TURMA