culpabilidade no direito penal

Acórdão nº 2016/0177046-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe

... destoa da gravidade inerente ao tipo penal" ... 3. O paciente e o corréu abordaram a\xC2" ... culpabilidade ... aplicação do art. 580 do CPP, o direito de responder à ação penal em ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ... Penal. ... sua presunção de não culpabilidade, de modo que se ...
Acórdão nº 2016/0215997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...

... furtar-se à aplicação da lei penal, sendo insuficiente, assim, invocar a ... culpabilidade e a ... assegurar ao recorrente o direito de ...
Acórdão nº 2015/0207261-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... não culpabilidade ... direito de locomoção do recorrente ...
Acórdão nº 2016/0142757-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... direito ... CULPABILIDADE ... REPRIMENDA ...
Acórdão nº HC 243217 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS ... ção de inocência, ou da não culpabilidade ... – A segregação antecipada foi ... ícita, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade da ...
Acórdão nº 2012/0165292-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE VALORADAS. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. INCIDÊNCI

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... para o exercício do direito ... ao ora paciente, a culpabilidade ...
Acórdão nº 2016/0184321-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MARCELO HENRIQUE LUZ ... PENAL ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO". ... PEDIDOS PREJUDICADOS. WRIT NÃO \xC2" ... excludente de ilicitude ou culpabilidade ...
Acórdão nº 2010/0102402-1 de T6 - SEXTA TURMA

... DESFAVORÁVEIS. ... CULPABILIDADE ELEVADA E CONSEQUÊNCIAS DO ... envolve a tutela do direito" de locomoção ... 2. A dosimetria da\xC2" ... Penal", autoriza a exasperação acima do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0205360-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... a instrução criminal não tem direito a apelar em liberdade quando ... não culpabilidade ...
Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ...
Acórdão nº 2015/0130181-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... ETAPA COM BASE NA CULPABILIDADE DOS RÉUS E NO MOTIVO ... questões de fato e de direito relacionadas a ...
Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : G DE S S F ... PENAL ... INSTÂNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... culpabilidade, ...
Acórdão nº 2011/0063526-2 de T6 - SEXTA TURMA

... penal, providência incompatível com os ... culpabilidade ...
Acórdão nº 2013/0091165-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO AO MODUS OPERANDI DO CRIME, COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE UMA FACA. PERICULOSIDADE CONCRETA (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA). MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS. PRISÃO...

... INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL, COM ... de restrição ao direito constitucional à ... culpabilidade". ... 2. No caso, verifica-se que, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. ART. 14, CAPUT , DA LEI ... EXCLUDENTE ... CULPABILIDADE ... comportamento contrário ao Direito fora ...
Acórdão nº 2015/0074431-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DE PRONÚNCIA É CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ACUSADO QUE PERMANECEU 10...

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... da não culpabilidade ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... Penal", ... revelando-se indispensável a demonstra\xC3" ... culpabilidade e ... garantidores de eventual direito à ...
Acórdão nº 2016/0253505-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : ELSON RIBEIRO ... PENAL ... DIREITO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE ... culpabilidade" do agente, operou-se a majoração\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0141744-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... direito ... na análise de sua culpabilidade, fatores ...
Acórdão nº 2013/0343741-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INSIGNIFICÂNCIA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. ... Direito ... culpabilidade ...
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO (ARTIGO 359 DO CÓDIGO PENAL). DESCUMPRIMENTO DE ... seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a ...
Acórdão nº 2003/0060591-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS. FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. GRAU DE CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALOR UNITÁRIO DO DIA-MULTA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU. REGIME ABERTO E PENA ALTERNATIVA. SUFICIÊNCIA E CABIMENTO. 1. "Omitir, em documento público ou

AÃÃO PENAL NÂº 239 - RR (2003/0060591-2) ... RELATOR : ... AÃÃO PENAL. DIREITO PENAL. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ... GRAU DE CULPABILIDADE E CIRCUNSTÃNCIAS DO CRIME. VALOR UNITÃRIO ...
Acórdão nº 2014/0160446-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...

... que conduziu a ação penal ... culpabilidade ...
Acórdão nº 2015/0148314-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ... DE\xC2" ... restrição ao direito ... da presunção de não culpabilidade ...