culpabilidade no direito penal

Acórdão nº 2016/0216090-6 de T6 - SEXTA TURMA

... direito" postulado ... 3. O Superior Tribunal \xC2" ... previstos na legislação processual penal ... da presunção de não culpabilidade, entendeu pela ...
Acórdão nº 2015/0283353-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE PRESO COM MAIS DE 12KG DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO...

... magistrado indeferiu o direito de recorrer em liberdade por ... ação penal", fica reforçada a necessidade da segregaç\xC3" ... presunção de não culpabilidade, de modo que seria incoerente, ...
Acórdão nº 2012/0020632-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DO ART. 29 DO CP. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUS&

... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... Penal ...
Acórdão nº 2015/0182774-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... a instrução criminal não tem direito a apelar em liberdade quando ... não culpabilidade ...
Acórdão nº 2013/0396065-8 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 580 do Código de Processo Penal ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... culpabilidade ... direito ...
Acórdão nº 2014/0127136-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DIREITO ... da não culpabilidade ...
Acórdão nº 2016/0074481-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegal no indeferimento do direito de ... preso à toda a ação penal, em especial devido à grande ... não culpabilidade ...
Acórdão nº 2015/0036776-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. 387, § 1º, DO CPP. OFENSA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... da não culpabilidade ... vedado o direito ...
Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... DIREITO E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS ... ção deve ocorrer quando a culpabilidade, os antecedentes, a ...
Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... CULPABILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ... exercício do direito" de defesa, com a narrativa de \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0100085-5 de T6 - SEXTA TURMA

... DO CRIME E À UMA AÇÃO PENAL A ... de restrição ao direito constitucional à ... culpabilidade ...
Acórdão nº 2016/0016646-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ...

... culpabilidade ... deferida, assegurar ao paciente o direito de responder à ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFIRMAÇÕES CONCRETAS RELATIVAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso

... regra de direito. ... origem valorou negativamente a culpabilidade ...
Acórdão nº 2016/0118842-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...

... culpabilidade ... r ao recorrente o direito de ...
Acórdão nº 2016/0172026-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...

... culpabilidade ... direito de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... da conduta (culpabilidade") configura ... circunstância apta a \xC2" ... , Para os fins do direito" o alcance ... semântico do termo \xC2" ... a inerência ao tipo penal (HC ...
Acórdão nº 2016/0021701-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis)

... culpabilidade ... direito de ...
Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PENAL ... AUMENTO. CULPABILIDADE" EXACERBADA. FUNDAMENTO ... IDÔNEO. PENA\xC2" ... investidores o direito" à equidade da informação, condi\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0071349-2 de T5 - QUINTA TURMA

... do Código de Processo Penal. A mera irresignação com o ...
Acórdão nº HC 240271 / TO de T5 - QUINTA TURMA

... DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. POSTERIOR ... ção de inocência, ou da não culpabilidade ... – Entretanto, a simples fuga do distrito ... ícita, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade da ...
Acórdão nº 2015/0058925-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... CULPABILIDADE ... questões de fato e de direito relacionadas a ...
Acórdão nº 2011/0156092-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : ELOMAR DE SOUZA RODRIGEUS ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... desfavoráveis a culpabilidade e a personalidade dos dois pacientes, as ... direito ...
Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL". ... FLAGRANTE POSTERGADO. INOBSERVÂNCIA DO\xC2" ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUENCIAS ... AMEAÇA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO ... AMBULATÓRIO. VIA INADEQUADA. ...
Acórdão nº 2015/0132835-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0053199-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... CULPABILIDADE", PERSONALIDADE E ANTECEDENTES DO R\xC3" ... questões de fato e de direito relacionadas a ...