Culpado
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Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze
Exame de Ordem não é culpado por profissionais desqualificados
Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e ... - Acórdão nº 1989/0009250-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... VERBAS INDENIZATÓRIAS ... Embora a redação do artigo 279 do Código Civil restrinja a responsabilização por perdas e danos ao devedor culpado, esse preceito de lei não ampara o afastamento da condenação subsidiária, porquanto, nos autos, a falta de quitação não decorreu de culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... princípio constitucional solidarista, segundo o qual a reparação da vítima afigura-se mais importante do que a individualização de um culpado pelo evento danoso. Na hipótese dos autos, restam presentes os elementos necessários à incidência do dispositivo civilista, motivo pelo qual deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9104/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para apreciar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... Responde pelo dano o empregador, culpado por não tomar os cuidados legais necessários para evitar o infortúnio ... Não sendo a autarquia parte legítima, a primeira conclusão é a de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6928/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador por doença profissional ou acidente de trabalho sofridos pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... O ... responsável pelo dano é o empregador, culpado por não tomar os cuidados legais necessários à prevenção da moléstia ou para evitar o acidente. Não sendo parte legítima a citada autarquia, ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. RECIPROCIDADE EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada...
- Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado a 31 anos e oito meses pela morte do filho
- CPI da Americanas: Ex-CEO afirma que acionistas tinham conhecimento da situação da empresa. Sócios da 3G negam
- Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado a 31 anos e oito meses pela morte do filho
- Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado pela morte do filho
- Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado a 31 anos e oito meses pela morte do filho
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO DOMICILIAR ECAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demaismedidas cautelares pessoais introduzidas pela Lei n. 12.403/2011destinam-se a proteger os meios (a atividade probatória) e os finsdo processo penal (a realização da justiça, com a restauração daordem...
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Cabral é responsável por mau estado de prisões, diz TJ-RJ ao negar domiciliar
Cabral é culpado por estado de prisões, diz TJ-RJ ao negar domiciliar
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-192/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIdade DIRETA DO AGENTE PÚBLICO PELO DANO CAUSADO A TERCEIRO. ILEGITIMIDADE 1. Hipótese em que a sentença rescindenda condenou o Prefeito Municipal ao pagamento das parcelas pleiteadas no processo trabalhista, reconhecendo-lhe responsabilidade direta e pessoal pela contratação irregular do Reclamante. 2. O art. 37, § 6º
... a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão, restando a esta o direito de voltar-se contra o servidor público culpado por meio de ação regressiva ... 3. Procede, assim, o pedido de rescisão de julgado que impôs condenação pessoal ao Prefeito por contrato de ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL.CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO DE PARTE DAS PARCELASPAGAS. PERCENTUAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPREJUDICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentidode permitir a retenção no percentual de 10% a 25% dos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26660/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO X REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. A vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante prevista no artigo 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal impõe ao empregador uma obrigação de não fazer. Praticado o ato, pode a empregada ... dele exigir que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos (art
... Praticado o ato, pode a empregada ... dele exigir que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos ... (art. 883 do Cód i go Civil). Autorizado, portanto, à empregada gestante pretender, desde logo, a indenização correspondente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2866/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO X REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. A vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante prevista no artigo 10, II, b do ADCT da Constituição Federal impõe ao empregador uma obrigação de não fazer. Praticado o ato, pode a empregada ... dele exigir que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos (art.
... Praticado o ato, pode a empregada ... dele exigir que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos (art. 883 do Código ... Civil). Autorizado, portanto, à empregada gestante pretender, desde logo, a indenização correspondente em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3503/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. ABUSO DE DIREITO INEXISTENTE. A vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante prevista no artigo 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal impõe ao empregador uma obrigação de não fazer. Praticado o ato, pode a empregada ... dele exigir que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa,...
... Praticado o ato, pode a empregada ... dele exigir que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, re s sarcindo o culpado perdas e danos (art. 883 c/c art. 1056, ambos do Código Civil). Ainda que tenha a autora ingressado com a presente reclamação, denunciando o ... - Com impeachment em discussão, qual a chance real de Trump cair?
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... Parágrafo único. O disposto neste artigo não afasta o direito à reparação civil pelo culpado pela ruína ... Art. 63. Para fins de Reurb, o direito real de laje dependerá da comprovação de que a unidade imobiliária é estável ... § ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NOVO ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÃCIO. DECISÃO AGRAVADA REVISTA. AGRAVO REGIMENTAL DO...
... o trânsito em julgado da condenação para que seja alguém considerado culpado e, ... por conseguinte, ter sua pena executada ... Agravo regimental do Ministério Público Federal provido ... Vistos e relatados estes autos em ... -
Acordão da Segunda Turma, 23-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁDECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única decompletar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura oucontraditória. Não são destinados à adequação do decisum...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TORTURA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÁRCERE PRIVADO, FRAUDE PROCESSUAL, EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demais medidas...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SÉPSIS. LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DESIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO ATIVA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR E OUTRAS MEDIDAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.ORDEM DENEGADA.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demaismedidas cautelares pessoais introduzidas pela Lei n. 12.403/2011destinam-se a proteger os meios (a atividade probatória) e os finsdo