cumprimento regime semi aberto
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... inicial fechado para o cumprimento da ... prisional semi ...
-
Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS AIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez ... ção do regime inicial fechado para o cumprimento de pena. Faz-se indispensável a criteriosa ...
-
Acórdão Nº 0801206-87.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-03-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PENA. REGIME SEMI-ABERTO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE DOMICÍLIO PARA EXERCER ATIVIDADES LABORAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PLEITO A SER APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RISCO DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PARA...
... EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE EM CUMPRIMENTO ... DEFINITIVO DE PENA. REGIME SEMI-ABERTO ... -
Acórdão nº 2007/0030215-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE AVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - O deferimento de diligências ... ção do regime inicial fechado para o cumprimento de pena. Faz-se indispensável a criteriosa ...
-
Acórdão nº 2007/0063898-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE AVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - Somente após o esgotamento da ... ção do regime inicial fechado para o cumprimento de pena. Faz-se indispensável a criteriosa ...
-
Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - REGIME INICIALMENTE FECHADO - PACIENTE PRIMÁRIO E ... ÚMULAS 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - PRISÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO ... “A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige ...
-
Acórdão Nº 0006206-36.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-03-2024
... REGIME ... INICIAL SEMIABERTO. INSURGÊNCIA DA DEFESA ... REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO SEMI-ABERTO. FIXAÇÃO DO REGIME MAIS ... BRANDO ...
-
Acórdão nº 2006/0253308-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU REINCIDENTE AINDA ... REGIME ABERTO". IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... I - N\xC3" ... IV - É justa a aplicação do regime semi-aberto por conta da reincidência do réu, se a ...
-
Acórdão nº 0033115-14.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO ALEGADA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO INCABIMENTO DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SE COADUNAM COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA IMPOSSIBILIDADE - CO-AUTO
... TENTATIVA – CABIMENTO - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O SEMI-ABERTO – APELO ... -
Acórdão nº 2015/0303941-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMI-IMPUTABILIDADE. ... REGIME INICIAL ... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. HABEAS ... deve o réu iniciar o cumprimento da pena ...
-
Acórdão nº 0301614-47.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REGIME ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA ... Insurge, ainda, quanto ao regime semi-aberto como o inicial ... para o cumprimento da ...
-
Acórdão Nº 5001190-58.2020.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE AMEAÇA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA ABERTO - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CONTORNOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO, PELOS QUAIS O REGIME ABERTO SE MOSTRA MAIS APROPRIADO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE SEMI-ABERTO PARA...
... -o pena de 1 (um) ms de deteno, em regime inicialmente semiaberto, por infrao ao art. 147 ... pela modificao do regime inicial de cumprimento da pena (Evento 101).A sentena proferida deve ser ... e priso simples, pode-se aplicar o regime aberto ou o semiaberto para cumprimento da pena.No caso ... recluso deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de deteno, em regime ... -
Acórdão nº 0020104-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2016
... SE CUMPRINDO PENA EM REGIME" MAIS GRAVOSO NA DELEGACIA DE ... POLÍCIA PRETENS\xC3" ... guia de execução definitiva para cumprimento da pena em regime inicial semi- ... aberto ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ... o regime inicial semi-aberto, para cumprimento ... APELAÇÃO DE ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA ...