cumulatividade adicionais
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O Trabalho da Mulher e os Impactos Advindos da Reforma Trabalhista
... (17) ȱBUCKǰȱReginaȱCéliaǯȱ Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2443-53.2015.5.02.0086)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. PAGAMENTO CUMULATIVO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 193, §2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA 3. DOENÇA...
... 2. PAGAMENTO ... CUMULATIVO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ... CUMULATIVIDADE DOS ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE ... -
A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
... 1978. Disponível em: ... Acesso em: 19 mar. 2015 ... ______. Rio Grande do Sul. Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região. Cumulatividade de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Recorrentes: Antonio Teixeira lima Ju- ... Revista da Faculdade de Direito da ... -
Referências Bibliográficas
... ed. São Paulo: Malheiros, 2002 ... BUCK, Regina Célia. Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2. ed. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 46-97.2014.5.07.0027) 05-12-2017
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Nos ... Eis o teor do acórdão: ... DA CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE Requer o obreiro a ...
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Acórdão Nº 0021055-92.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Após, em 2010, o Sindicato firmou acordo coletivo sobre o adicional de penosidade, condicionando o recebimento do adicional à opção pelo empregado. No presente caso, a reclamada juntou aos autos os documentos em que os reclamantes optam pelo recebimento de adicional de penosidade. Assim, tem-se por considerada acertada a...
... EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Após, em 2010, o ... FUNDAMENTAÇÃO 1. Adicional de insalubridade. Cumulatividade entre o adicional de insalubridade e adicional de penosidade ... Em seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10168-71.2017.5.03.0094)
... 896 da CLT ... Em relação à cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, consta do ... acórdão: ... cumulatividade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 231-02.2016.5.23.0131)
... periculosidade é indevido em razão da impossibilidade de cumulatividade de referidos adicionais." (Id7a66370 - pág. 22) ... Ressalta que ...
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Acórdão Nº 0021592-24.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. REALIZAÇÃO DE LABOR EM SÁBADOS. JORNADA ACIMA DE 10 HORAS DIÁRIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. BANCO DE HORAS E REGIME SEMANAL. Hipótese na qual a reclamada adotou, de modo não concomitante, o regime de "banco de horas" e o de compensação semanal de horários. Resultam inválidas ambas as modalidades compensatórias de horários, em decorrência da...
... compensadas, e ao pagamento como horas extras, com os mesmo adicionais já mencionados, quanto às demais horas, no período a partir de ... de insalubridade; ao adicional de periculosidade; à cumulatividade dos referidos adicionais; ao repouso semanal remunerado em dobro; às ... -
Acordão nº 20020548928 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2003
Adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Opção/trânsito em julgado. É bastante plausível admitir-se que o empregado quando vai requerer em Juízo, não tenha ainda certeza de que seu trabalho é perigoso e/ou insalubre, por isto mesmo não há vedação legal para que se postule pelo pagamento de ambos os adicionais. A constatação pericial da existência de trabalho perigoso e insalubre em...
... Juiz Marcos Emanuel Canhete que entende que a opção entre os adicionais deve ser feita na fase de conhecimento, anular a r. decisão de origem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 803-16.2020.5.05.0196)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AACD. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de a SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ao julgar o Incidente de Recurso Repetitivo IRR-1757-68.2015.5.06.0371 (Tema 15 da
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AACD ... TRANSCENDÊNCIA NÃO ... adicionais, o AADC e o adicional de periculosidade, percebido por carteiro motorizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-38.2016.5.06.0141), 03-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REJEITADOS. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... altera a conclusão do julgado, quanto à possibilidade de cumulatividade dos adicionais, visto que a suspensão do pagamento ali previsto ocasionou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11313-78.2017.5.15.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS...
... enquadram nas hipóteses de pagamento dos referidos adicionais, o AADC e o adicional de ... periculosidade, percebido por ... Postulam, pois, o direito à cumulatividade dos adicionais, sendo o adicional de ... periculosidade a partir ... -
Audiência sobre cumulação de adicionais pagos a carteiros recebe inscrições
Audiência sobre adicionais pagos a carteiros recebe inscrições
Termina no próximo dia 14 o prazo de inscrição para a audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho sobre cumulatividade de adicionais salariais para carteiros que trabalham de moto. O tema, discutido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ... -
Acórdão Nº 0020526-61.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. De acordo com a prova produzida, a reclamante, no período de vigência do contrato de trabalho (anterior à edição da Portaria 595/2015), estava exposta à área de risco, quando era utilizado o aparelho de Raio-X móvel. Incidência da OJ 345 da SDI-1 do TST e da Súmula 42 deste Tribunal. Provimento negado. RECURSO...
... Provimento negado ... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Não é ... reforma da decisão quanto ao adicional de periculosidade, cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, invalidade do regime ... -
Acórdão Nº 0021668-63.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL . Verificado erro material nos termos do acórdão, cumpre acolher os embargos para sanar o vício, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... das matérias declinadas nas contrarrazões, quais sejam, a cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade, a opção do autor pelo ... -
O trabalho da mulher e os impactos advindos da reforma trabalhista
... @Referencias Bibliográficas ... BUCK, Regina Célia. Cumulatividade dos adicionais de insalu-bridade e periculosidade. 3. ed. Sao Paulo: LTr, ...
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A Efetivação dos Direitos Coletivos por trás do Artigo 8º, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho
... (BUCK, Regina Célia. Cumulatividade dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ... 3. ed. São Paulo: LTr, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1747-98.2016.5.06.0141)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que...
... adicionais são diversos, todavia com a limitação das parcelas devidas até o dia ... Pois bem ... Ao decidir-se pela cumulatividade das parcelas, o juízo de primeira instância expôs seu ... -
Acórdão Nº 0020945-80.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO AUTOR E DA RÉ. JORNADA. REGISTROS DE PONTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada somente podem ser acordadas mediante autorização prévia da autoridade em matéria de saúde e higiene do trabalho. Trata-se de medida de proteção à saúde e segurança do trabalhador. A lesão à saúde do...
... agentes nocivos, despiciendo o debate acerca da pretendida cumulatividade" correspondente aos diferentes agentes nocivos. Não havendo labor em condi\xC3" ... a pretensão quanto ao pagamento cumulado dos diferentes adicionais. Apelo não provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-32.2018.5.06.0232), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE.A SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a possibilidade de percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, firmou o entendimento no sentido de que, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, não é possível o recebimento simultâneo dos aludidos adicionais,...
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE .A SBDI-I do Tribunal ... CUMULATIVIDADE" DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. Na dic\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1189-53.2011.5.09.0195)
... as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, sem cumulatividade ... Adicionais convencionais, se mais benéficos, ou legais ...
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Acórdão Nº 0020518-84.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. COISA JULGADA. O deferimento de adicional de periculosidade em outra ação, com determinação de dedução do adicional de insalubridade adimplido pela empregadora e trânsito em julgado, impõe o reconhecimento da existência de coisa julgada na ação em que a mesma reclamante postula diferenças de adicional de insalubridade sob a tese da...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. COISA JULGADA. O ... formulada pela reclamada e extinguiu o processo quanto à cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, com fundamento no art ... -
Acórdão Nº 0020668-80.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A concessão do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT à empregada mulher não fere o princípio da isonomia previsto no art. 5º, inc. II, da Constituição da República, sendo inaplicável ao trabalhador do sexo masculino, nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 65 deste Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
... , base de cálculo do adicional de insalubridade, cumulatividade de graus de adicionais de insalubridade, cumulatividade dos adicionais de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 213-68.2018.5.17.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. O Tribunal Regional manteve a sentença em que condenada a Reclamada ao...
... adicionais são diversos. A respeito da matéria em debate, o Tribunal Pleno desta ... CUMULATIVIDADE ... O reclamante alegou, na inicial, que é empregado da Empresa ...