Curador à lide
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Acórdão nº 1.0718.10.004234-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE - REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR" À LIDE - REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0010709-94.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... grau indeferiu a nomeação de advogado para exercer o múnus de curador à lide do ... interditando, determinando que tal atribuição deve ...
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Acórdão nº 50002183520038210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... o réu citado por edital , face a obrigatória nomeação de curador especial ao mesmo, a ele não se aplicam os efeitos da revelia. Daí ... Afora isso, sequer houve a nomeação de curador à lide" para representá-los em juízo e apresentar defesa como impunha o art. 9\xC2" ...
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Acórdão nº 2008.01.00.035976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 2009
... 209/210), passando a União a integrar a lide na qualidade de expropriante (fls. 224/225) ... Após cuidadosa análise ... caberia ao magistrado, logo que disso tivesse conhecimento, nomear curador à lide, até que eventual interessado se habilitasse nos autos, o que ...
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Acórdão nº 0005407-57.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... apelado, por não estar representado por curador ... Arguiu, ainda em sede preliminar, a nulidade da sentença por: a) ... NECESSÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTOR PORTADOR ... DE DEFICIÊNCIA MENTAL. CARÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50325530520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO HERDEIRO QUE FIGURAVA COMO CURADOR DA FALECIDA E ERA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE SUAS DESPESAS MANTIDO. AFASTAMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 125, DO CPC. O CURADOR ATUA EM NOME DO CURATELADO. LOGO, A DISCUSSÃO RELATIVA A EVENTUAL PAGAMENTO POR ELE REALIZADO...
... AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO HERDEIRO QUE FIGURAVA COMO CURADOR DA FALECIDA E ERA RESPONSÁVEL PELO ... - Acórdão Nº 0005116-93.2014.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acordao Nº 156482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO POR MEIO DE ADVOGADO OU CURADOR ESPECIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO GENÉRICO E CONTRADITÓRIO. 1) O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista do interditando, devendo o juízo nomear-lhe curador especial, em caso de não constituição de advogado, nos termos do...
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Acordao Nº 156482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO POR MEIO DE ADVOGADO OU CURADOR ESPECIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO GENÉRICO E CONTRADITÓRIO. 1) O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista do interditando, devendo o juízo nomear-lhe curador especial, em caso de não constituição de advogado, nos termos do...
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Acordao Nº 156482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO POR MEIO DE ADVOGADO OU CURADOR ESPECIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO GENÉRICO E CONTRADITÓRIO. 1) O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista do interditando, devendo o juízo nomear-lhe curador especial, em caso de não constituição de advogado, nos termos do...
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Acordao Nº 156482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO POR MEIO DE ADVOGADO OU CURADOR ESPECIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO GENÉRICO E CONTRADITÓRIO. 1) O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista do interditando, devendo o juízo nomear-lhe curador especial, em caso de não constituição de advogado, nos termos do...
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Acordao Nº 156482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO POR MEIO DE ADVOGADO OU CURADOR ESPECIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO GENÉRICO E CONTRADITÓRIO. 1) O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista do interditando, devendo o juízo nomear-lhe curador especial, em caso de não constituição de advogado, nos termos do...
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Acordao Nº 156482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO POR MEIO DE ADVOGADO OU CURADOR ESPECIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO GENÉRICO E CONTRADITÓRIO. 1) O pedido de interdição poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista do interditando, devendo o juízo nomear-lhe curador especial, em caso de não constituição de advogado, nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104228-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0104228-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Henrique Deolindo Cesar Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro VOTO Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer visando a condenação dos entes...
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Acórdão Nº 0029550-36.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CONTESTAÇÃO DO CURADOR À LIDE. FATO COMUM. AUSÊNCIA ... DE PROVAS DO ATO ILÍCITO A CARGO DA ...
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Decisao Nº 0000706-49.2017.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTADO DA BAHIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. DEFENSOR DATIVO/CURADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIDE INTEGRADA PELO ENTE PÚBLICO POR MEIO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PRELIMINAR REJEITADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. VALOR DEVIDO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM IMPOSTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... ESTADO DA BAHIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. DEFENSOR DATIVO/CURADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIDE INTEGRADA PELO ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...
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Acórdão nº 0026036-16.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... Decide a 7ª Turma ANULAR, de ofício, a nomeação de curador à lide e DAR PROVIMENTO à apelação por unanimidade ... 7ª Turma do ...