curador especial de menor
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Decisão Monocrática nº 2011/0092741-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : A T L G (MENOR) ... ADVOGADOS : VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES - DEFENSORA PÚBLICA ... MÁRCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA - CURADOR ESPECIAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº REsp 1176512 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.512 - RJ (2010⁄0011654-0) ... :A G P DE P (MENOR") E OUTROS ... RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO. DESTITUI\xC3" ... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AOS MENORES ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.18.087956-1/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
... C. A., o menor L. O. F. A., representado por curador especial, e ...
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Decisão Monocrática nº 50649419220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. AÇÃO EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... alimentos promovido por CLEITON RAFAEL D., menor assistido pela genitora, desacolheu o pedido de ... não analisou o pedido de nomeação de curador especial para o menor, visto que seus interesses ... -
Acórdão nº 0511152-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2016
... da vítima possui especial relevância, mormente quando harmônica com os ... III, C, TODOS DO CPP. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO ... MENOR DE 21 ANOS. DESNECESSIDADE ...
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Ibirataia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Advogado(s): DESPACHO Considerando que o Curador especial nomeado para os requeridos, devidamente ... especial dos requeridos (genitores da menor), o Bel. Deives Amaral Gonçalves OAB/BA 63.908, ...
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Acórdão nº 50005101220178210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III E §1º, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 485, III E §1º, A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, QUANDO O AUTOR NÃO PROMOVE ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM, EXIGE PREVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEMANDANTE PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO, O QUE NÃO
... , imperativa se faz a nomeação de curador especial à menor, nos termos do disposto no art ... -
Acórdão nº 50007504720148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III E §1º, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 485, III E §1º, A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, QUANDO O AUTOR NÃO PROMOVE ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM, EXIGE PREVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEMANDANTE PARA DAR IMPULSO AO...
... , imperativa se faz a nomeação de curador especial à menor, nos termos do disposto no art ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0179267-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , uma vez que não houve nomeação de curador especial ao Paciente, menor de 21 anos, e porque ...
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Acordao N° 1770572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação criminal. Acusação. Estupro de vulnerável. Artigo 217-a do código penal. Depoimento especial da vítima menor de 14 anos. Lei n. 13. 431/2017. Produção antecipada de prova. Preferencialmente feito apenas uma vez. Palavra da vítima. Especial relevância. Relatos corroborados em juízo pelo depoimento da genitora. Acervo probatório robusto. Materialidade e autoria comprovadas. Violação ao...
... CÓDIGO PENAL. DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. LEI N ... irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por ... -
A curatela
... não exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos ... , em concreto, ter uma tutela jurídica especial, consistente em reclamar direitos fundamentais, ... 9 Seria o caso da vedação ao curador ou a qualquer pessoa que administre bens alheios, ...
- Jitaúna - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... pública, requer a nomeação como curador especial, representando a menor Marcela, ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... especial ... Art. 12. As regras gerais deste Código ... Art. 33. O menor de dezoito anos é inimputável ... Art. 34. Os ... , descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima ... Art. 137. (Renumeração para ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.
... , conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte,negar-lhe provimento, nos termos ... -
Acordao N° 1325679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Atos libidinosos. Laudo pericial. Prescindibilidade. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Causa de aumento. Art. 226, ii, do cp. Continuidade delitiva. Fração aplicável. Reparação dos danos morais. Instrução probatória. Imprescindibilidade. Valor adequado. I - considerando que a prática de atos libidinosos diversos...
... PALAVRA DA VÍTIMA ... ESPECIAL RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. ART ... curador, preceptor ou empregador da vítima ou por ... os abusos ocorreram por longo período, ao menor seis anos, afirmando ... a vítima que se davam ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Juizados Especiais para Causas Cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor ... Juizados Especiais Cíveis e Criminais, CURADOR ESPECIAL, INCOMPATIBILIDADE, PRINCÍPIO, ...
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Acordao N° 1225636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Revisão de alimentos. Preliminar. Nomeação de curador especial. Art. 72, inc. I, do cpc. Rejeitada. Binômio possibilidade e necessidade. Alteração da situação financeira. Não comprovação. Valor fixado na sentença. Adequação. 1. Na presente hipótese o apelante pugnou pela redução dos alimentos anteriormente fixados em favor dos filhos para o percentual correspondente a 20% (vinte...
... PRELIMINAR. NOMEAÇÃO DE ... CURADOR" ESPECIAL. ART. 72, INC. I, DO CPC. REJEITADA. BIN\xC3" ... ÊNCIA DOS INTERESSES DA GENITORA COM OS DA MENOR. ART. 72, ... INCISO I, DO CPC. NECESSIDADE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... especial de servidores da Pátria e são denominados ... que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) ... não ocorrer a designação judicial do curador, terá sua remuneração paga aos seus ...
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Acórdãos nº 1001375-59.2019.8.26.0614 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2022
... D. Z. DE A., (REPRESENTANDO MENOR(ES)), A. C. Z. DE A. e B. Z. DE A ... ção do requerido, por seu curador especial. Pretensão de minoração ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... , das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais ... 61 ... Art. 43. A menor" remuneração atribuída aos cargos de carreira n\xC3" ... revisão será requerida pelo respectivo curador ... Art. 175. No processo ...
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Alagoinhas - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , porém deixou a companheira e um filho menor ... Requereu, assim, o processamento do ... da genitora com o filho, nomeou-se curador especial ao menor ... A curadoria especial ...
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Acordão nº 01567.461/96-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 1999
NULIDADE PROCESSUAL. MENOR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. O menor, por não gozar de capacidade processual plena deve estar devidamente representado, seja pelo seu responsável, seja por curador especial, e até mesmo pelo Ministério Público do Trabalho que tem o dever de prestar assistência aos incapazes, na forma da legislação vigente.
... ão ficta, já que sendo a reclamante menor não poderia confessar. Quanto ao mérito, diz ... ter designado o Ministério Público como Curador Especial da incapaz ... Merece provimento o ... -
Da Audiência Trabalhista
... @11. Nomeação de curador especial para o reclamado revel ... A ... ção das Leis do Trabalho (trabalhador menor de 18 anos), o que não é o caso dos autos. O ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000877-89.2018.8.19.0070 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. (I) Preliminar DA INCONSTITUCIONALIDADE DA OITIVA INFORMAL DO MENOR PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO - A oitiva informal do adolescente pelo Parquet é ato previsto no artigo 179 da Lei 8069/90, sendo a oportunidade em que o Ministério Público, diante da notícia da prática de um ato infracional,
... MENOR PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO - A oitiva ... nomeação de curador especial, ou de advogado para ... a respectiva ...