curador especial de menor
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000877-89.2018.8.19.0070 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. (I) Preliminar DA INCONSTITUCIONALIDADE DA OITIVA INFORMAL DO MENOR PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO - A oitiva informal do adolescente pelo Parquet é ato previsto no artigo 179 da Lei 8069/90, sendo a oportunidade em que o Ministério Público, diante da notícia da prática de um ato infracional,
... MENOR PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO - A oitiva ... nomeação de curador especial, ou de advogado para ... a respectiva ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Comum Cível Jurisdição: Barreiras Menor: A. M. B. O. D. M. S. Advogado: Joslaine ... -38.2009.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barreiras Autor: ... curador ...
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... ície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito ... certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de ... ção das Leis do Trabalho (trabalhador menor de 18 anos), o que não é o caso dos autos. O ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... temido para as pessoas integrantes, em especial, das sociedades ocidentais cristãs. A partir da ... ência, com a consequente nomeação de um curador, que terá a função de gestor patrimonial ... , a um só tempo, tutele os interesses desse menor e também da sociedade no bojo da qual o ato fora ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
RECURSO ESPECIAL Nº 1817729 - DF (2019/0161119-4) ... RECORRENTE ... de que o reconhecimento de paternidade da menor A ... estava sendo impugnado nos autos em apenso ... 351), com a consequente nomeação de Curador Especial, que contestou por ... negativa geral ... -
Acórdão Nº 0048087-26.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MENOR DO QUE O CONTRATADO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS AO CURADOR ESPECIAL DO APELADO. RECURSO ... I – Trata-se ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (am) com AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em desfavor ... Trata-se de Ação de Tutela de menor requerida pela avó materna, detentora da guarda ... -se o MP para atuar na qualidade Curador Especial da menor ... Oficie-se a o CREAS indique um de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... alegados, que figuram como a premissa menor, produzem efeitos na ordem jurídica. Os pedidos ... á ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... de interesses, dentre as quais assume especial relevo a conciliação das partes ... Essa ... , o planejamento sucessório visa trazer o menor desgaste possível quanto à partilha de bens, ... 1.729, do Código Civil; designar um curador especial para cuidar do patrimônio deixado ao ... -
Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , infiro que é possível aplicar a causa especial de diminuição em espeque, pois os acusados são ... ção de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor ANDERSON EVANGELISTA DOS SANTOS em face de ... familiar, hipótese em será nomeado um curador especial ao menor no curso da ação” ... O ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... brasileira de 1988 instituiu um sistema especial de proteção aos direitos fundamentais de ... violência, quando praticado ato sexual com menor de quatorze anos, para inserir, de forma ... do crime sexual ser padrasto, tutor, curador da vítima, ou sobre ela exercer o pátrio poder, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ); e, nas relações de parentesco – em especial" nos vínculos de paternidade, maternidade e filia\xC3" ... história da civilização humana em que o menor era relegado a plano inferior, ao não ... por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; c) em razão de sua ...
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Acórdão nº 2006/0279093-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 912.049 - RS (2006/0279093-9) ... DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :L DA C R (MENOR)ADVOGADO:LÉA BRITO KASPER - DEFENSORA PÚBLICA ... DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. DEFESA NÃO-PREJUDICADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RENÚNCIA DE MANDATO PELO ADVOGADO DA PARTE - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - COMPARECIMENTO DO PATRONO EM AUDIÊNCIA - EXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUSENTE PELO CAUSÍDICO - ALTERAÇÃO DA GUARDA - EVASÃO DO MUNICÍPIO COM A FILHA - MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DA GENITORA E DA MENOR - REMESSA POSTERIOR À
... , concedeu, em audincia, a guarda da filha menor ao requerido e nomeou curador especial para ... -
Acórdão Nº 0024286-96.2021.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. IV ... POSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE DEVE ... SER ...
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Curatela
... do Rio de Janeiro, a quem manifesto especial agradecimento pelas instigantes e produtivas ... — AÇÃO DE INTERDIÇÃO — CURATELA — MENOR IMPÚBERE — ABSOLUTAMENTE INCAPAZ — ... citação”, diz que o juiz nomeará um curador àquele, citando que é mentalmente incapaz ou ...
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Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... C/C TUTELA, atuando nos interesses d o menor NADSON DA SILVA SANTANA, em favor de BEATRIZ DA ... familiar, hipótese em será nomeado um curador especial ao menor no curso da ação” ... O ...
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Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor ANDERSON EVANGELISTA DOS SANTOS em face de ... familiar, hipótese em será nomeado um curador especial ao menor no curso da ação” ... O ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço; ... , ao salário mínimo de adulto ou menor, conforme o caso, nem superior a 5 (cinco) vêzes ... realizando os pagamentos subseqüentes a curador judicialmente designado ... Art. 66. No Cálculo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... Federal ou do Município, o que for de menor prestação ... § 1º Os débitos cujos fatos ... e instauração de tomada de contas especial, se for o caso ... § 2º Quando a prestação ... Conselho Monetário Nacional e o Conselho Curador ...
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Acórdão nº 0020809-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de nulidade do processo, nomeando curador especial para defender os ... interesses da ... menor do agravante, Marcos Tadeu Trindade, e da titular ...
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Acórdão nº 0020809-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de nulidade do processo, nomeando curador especial para defender os ... interesses da ... menor do agravante, Marcos Tadeu Trindade, e da titular ...
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Acórdão nº 0002915-17.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de nulidade do processo, nomeando curador especial para defender os ... interesses da ... menor do agravante, Marcos Tadeu Trindade, e da titular ...
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Acórdão nº 0002915-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de nulidade do processo, nomeando curador especial para defender os ... interesses da ... menor do agravante, Marcos Tadeu Trindade, e da titular ...
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Cura�� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... FILHO (OAB:BA47338)DESPACHOINTIME-SE o curador especial do menor L. K. D. P. S., bem como ...