curadoria ausentes

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Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora em conta bancária. Curadoria especial de ausentes. Informações sobre a natureza da conta bancária do patrocinado. Princípio da cooperação. Decisão reformada. 1. Atende ao princípio da cooperação a determinação de expedição de ofício à instituição bancária, para que informe a natureza da conta na qual houve o bloqueio via sistema bacenjud,...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Sisbajud. Curadoria ausentes. Expedição de ofício. Instituição financeira. Natureza da conta. I - nos termos do art. 854, §3º, inciso i, do cpc, é ônus da parte devedora comprovar que as quantias bloqueadas em sua conta-corrente são impenhoráveis. Ii - o pedido da curadoria de ausentes, de expedição de ofício à instituição...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Curadoria de ausentes. Impugnação. Excesso de execução. Reconhecimento. Concordância dos exequentes. ?venire contra factum proprium?. 1. O excesso à execução somente foi comprovado e reconhecido, inclusive pelos próprios exequentes/agravantes, em razão da atuação da curadoria de ausentes que, na defesa dos interesses das agravadas/executadas, logrou

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Apelação. Processo civil. Execução. Honorários advocatícios. Curadoria de ausentes. Defensoria pública do distrito federal. Cabimento. 1. São devidos honorários advocatícios à defensoria pública no exercício da curadoria de ausentes, em razão do princípio da causalidade. 2. Deu-se provimento ao recurso.

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Preliminar. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Mérito. Curadoria especial. Reconvenção. Legitimidade. Ausência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O magistrado, no exercício de sua atividade jurisdicional, não precisa discorrer pontualmente a...

Embargos de declaração. Processo civil. Omissão. Ausência. Erro material. Presente. Defensoria pública. Curadoria. Ausentes. Honorários. Advocatícios. Cabimento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A não ocorrência de omissão (falt

Agravo de instrumento. Execução. Curadoria de ausentes. Penhora. Sisbajud. Expedição de ofício. Instituição financeira. Natureza. Conta. Descabimento. Ônus. Executado. Decisão mantida. 1. É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere pedido de expedição de ofício à instituição financeira dos devedores formulado pela curadoria de ausentes. 2. A atuação da defensoria pública, no

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. SISBAJUD. CURADORIA AUSENTES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NATUREZA DA CONTA. I ? Nos termos...

Apelação. Processual civil. Ação monitória. Citação por edital. Rés patrocinadas pela defensoria pública. Curadoria de ausentes. Pedido de gratuidade de justiça indeferido. Ausência de impugnação dos valores apontados pelo autor. Impossibilidade de remessa dos autos à contadoria judicial. Órgão auxiliar do juízo. Recurso conhecido e desprovido. 1. As rés/apelantes, patrocinadas pela defensoria...

Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Indisponibilidade de ativos financeiros. Falta de impugnação no prazo legal. Conversão automática em penhora. Curadoria de ausentes. Pedido de envio de ofício à instituição financeira para verificar a natureza da conta corrente. Falta de amparo jurídico. Decisão mantida. I. De acordo com o artigo 854, caput e §§ 3º e 5º, do código de processo...

Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Débitos originários de contrato de prestação de serviços retratados em notas promissórias desprovidas de exigibilidade. Embargos. Emitente. Inadimplemento. Qualificação. Débito. Discussão da causa debendi. Elisão ou redução. Ônus do devedor. Desincumbência. Ausência (cpc, art. 373, i e ii). Embargos. Rejeição. Pedido...

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por elapatrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser...

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por elapatrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser...

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por elapatrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser...

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por elapatrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser...

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por elapatrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser...

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por elapatrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser...

Agravo de instrumento. Impugnação à penhora. Alegação de impenhorabilidade. Reconhecimento de preclusão afastada. Curadoria de ausentes. Inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos. Suspensão dos atos expropriatórios. Avanço sobre o mérito. Impossibilidade. Afronta ao duplo grau de jurisdição. Decisão parcialmente reformada. 1. Não se aplica à curadoria especial de ausentes o ônu

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. SISBAJUD. CURADORIA AUSENTES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NATUREZA DA CONTA. I ? Nos...