curatela definitiva
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Acordão Nº 201900826249 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 22/10/2019
... O BANCO DO BRASIL SE ABSTENHA DE EXIGIR RENOVAÇÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA BEM COMO PROMOVA A AUTORIZAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES AO ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE BOM JESUS DA LAPA DECISÃO 8000611-46.2022.8.05.0027 Curatela Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Girlene Azevedo De Sa Teles ... também poderá ser ouvido(a) o(a) candidato(a) à curadoria definitiva e eventuais testemunhas, as quais, se for o caso, deverão ser trazidas ...
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Jacaraci - Editais
... ALVES PEREIRA , ficando nomeada a parte requerente para exercer a CURATELA DEFINITIVA, conforme Sentença de ID 200172632 , devendo o presente ...
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Jacaraci - Editais
... CARVALHO , ficando nomeada a parte requerente para exercer a CURATELA DEFINITIVA, conforme Sentença de ID 181209970 , devendo o presente ...
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Decisão Nº 08099016320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-01-2020
... suprimentos para que ocorra a internação domiciliar, termo de curatela definitiva, ofício da Secretária Municipal de Saúde para o Serviço de ...
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Jacaraci - Editais
... os seus bens, ficando nomeada a parte requerente para exercer a CURATELA DEFINITIVA, conforme Sentença de ID 115294149, devendo o presente EDITAL ...
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Jacaraci - Editais
... os seus bens, ficando nomeada a parte requerente para exercer a CURATELA DEFINITIVA, conforme Sentença de ID 115294149, devendo o presente EDITAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012942720204058100), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido para efetivação do pagamento retroativo da diferença de soldo referente ao grau hierárquico imediato (2º tenente) e devolução dos valores pagos a título de imposto de renda, desde a data do primeiro diagnóstico em novembro de 2018 até a data da efetiva reserva em novembro de 2019, cumulado com pedido de reparação de...
... defínitiva" pode sobrevir em consequência de: ... V- tuberculose ativa, aIienaç\xC3" ... O alvará definitivo de interdição do autor, com a curatela definitiva por sua esposa, foi lavrado em 29 de novembro de 2019 e juntado ... -
Acórdão, Processo nº 0000035-09.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... de nomeação de curador, cumpre ressalvar que a questão da curatela definitiva esbarra na competência material e, portanto, absoluta, eis que ...
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Acórdão, Processo nº 0005462-58.2000.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... 340 e ss (Id 257806624), com a juntada do Termo de Curatela Definitiva ... Os autos retornaram a esta Corte em 05.2022 (Id 25712371) ...
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Acordao N° 1623165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Interdição. Curatela provisória. Interditando. Senilidade. Particularidades. Indícios de maus tratos. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para concessão do efeito suspensivo ao recurso é necessária a presença dos requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. INTERDIÇÃO. CURATELA ... PROVISÓRIA. INTERDITANDO. SENILIDADE. PARTICULARIDADES. INDÍCIOS DE ... definitiva ... 5. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os Senhores ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... , COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003136-90.2021.8.05.0138 Curatela Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Ana Celia Nascimento De Souza ... da justiça; o deferimento da curatela provisória, além da definitiva interdição do Requerido, sendo deferida a curatela definitiva em favor ...
- Acórdão, Processo nº 0019656-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
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Feira de santana - 4� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DE SANTANA INTIMAÇÃO 0028550-32.2009.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Manoel De Almeida Jesus ... Secretaria para a confecção e assinatura do termo de curatela definitiva ... Feira de Santana(BA), 28 de julho de 2023 ... LUCIANE SALVINO DA ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... TERESINHA INTIMAÇÃO 8000121-12.2022.8.05.0225 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Teresinha Requerente: E. S. D. J. Advogado: Jairo ... O Ministério Público opinou favoravelmente a curatela definitiva ... Os autos vieram conclusos ... Sem custas, face a gratuidade ...
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Jacaraci - Vara cível
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000238-81.2019.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerente: Francisco Ramos Dias Advogado: Arlito ... em SENTENÇA ID 100574237, foi expedido TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, documento ID 108911102, ao mesmo tempo que INTIMO Vossa Senhoria para que ...
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Ato processual antes de interdição não é anulado de forma automática
Ato processual antes de interdição não é anulado automaticamente
... uma nova situação jurídica de sujeição do interditado à curatela ... O ministro explicou ainda que os atos praticados anteriormente à ... autos da ação de interdição, é que foi nomeada a curatela definitiva, e a partir daí, a intimação do MP se faria, em tese, necessária, para ... -
Acórdão nº 1.0024.11.107717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DE DEPENDENTE NA CONDIÇÃO DE FILHO INVÁLIDO - IPSM - INVALIDEZ TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.. De acordo com a Lei n. 10.366/90, bem como as Deliberações n. 02/02 e 02/03, para que o filho, na condição de invalido, seja...
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Acórdão nº 50050028520168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... sentença que, nos autos da ação de interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por E. M. D. G. em seu favor, julgou procedente o ... , JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de declarar a CURATELA definitiva de GUILHERME MACHADO DE GODOY que atingirão todos os astos da vida civil, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.369421-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EXTENSÃO DA CURATELA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE O CURATELADO OBTER CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.- Tendo a prova pericial sido conclusiva no sentido de que a enfermidade que acomete o curatelado compromete sua capacidade de discernimento, atenção, cognição e capacidades executivas, agiu corretamente o i. Juiz sentenciante ao delimitar...
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Acórdão, Processo nº 0006164-16.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Senhora Sandra Valéria que já é sua procuradora definitiva. Apresentou documento da curatela definitiva. Consta que o periciado não ...
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Acórdão, Processo nº 5021673-46.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... ção e portador de moléstia que lhe causou sua interdição, com curatela definitiva (fl. 16), é razoável se considerar que está incapacitado ...
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Jacaraci - Vara cível
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000405-98.2019.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerente: Creuzilda Fernandes Neves Monteiro ... em SENTENÇA ID 99742889, foi expedido TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, documento ID 105554558, ao mesmo tempo que INTIMO Vossa Senhoria para que ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-20.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... de Interdição nº 1001585-31.2017.8.26.0081, consoante termo de curatela definitiva colacionado aos autos (id. 60930680 - página 34) ... Além ...
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Decisão da Presidência nº 786439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... dependência plena do demandante, seu irmão, por estar sob sua curatela definitiva ... Na senda do entendimento pacificado no âmbito do Superior ...