curso secretariado executivo
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Decisão Monocrática nº 5015387-66.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Junio de 2012
... exercício da profissão de Secretário Executivo, na forma do art. 6º da Lei nº 7.377/85, ... os profissionais não graduados em Secretariado que, antes da sua vigência, exerciam ... , entre 1994 e 2010 e por ter concluído o curso de Letras em 11/07/2000 ... No caso dos autos, a ...
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Direito Constitucional
... preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed. São Paulo: ... estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ... (B) A ... a seguridade social, convocou seu secretariado ...
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Acórdão Nº 0003891-30.2007.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-05-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEIÇÃO. ANULAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS IES E DAS MATRÍCULAS DELA DECORRENTES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE RECONHECIDA. REMESSA OBRIGATÓRIA DESPROVIDA.
... de graduados, mudança de curso e readmissão ou reingresso no Curso”, ... a sua matrícula no curso de Secretariado Executivo ... 4. Conflito conhecido para ... -
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
... Cardoso, no curso presencial: Secretariado executivo e assessoria ...
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
... Cardoso, no curso presencial: Secretariado executivo e assessoria ...
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EDITAL Nº 15, de 25 de fevereiro de 2019
... Legislação do Secretariado Executivo (Leis de regulamentação, Diretrizes urriculares Nacionais para o curso de graduação de Secretariado Executivo, Código ...
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Acórdãos nº 1000624-13.2013.8.26.0152 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... DE SÁ, alegando que concluiu o curso de licenciatura plena em educação ... matriculou no curso de secretariado executivo bilíngue, concluindo o curso ...
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Decisão nº 2008.02.01.008760-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Junio de 2008
... devidamente matriculada na 2º Perío do Curso de Secretariado Executivo da UNIFAP Campus de ...
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nº 2003.01.00.036799-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
... Curso de Secretariado Executivo - Noturno do Centro ...
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nº 2001.42.00.000149-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2003
... , que indeferiu seu pedido de matrícula no Curso de Secretariado Executivo sob alegação de que o ...
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PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Música - Bacharelado em ... do Curso de Graduação em Secretariado Executivo, do Departamento de Ciências ...
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Direitos do Migrante
... Executivo, por escritórios comerciais e de representação ... que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de ... , atempadamente, ao Director-Geral do Secretariado Internacional do Trabalho cópia dos relatórios ...
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Acordão nº 0000142-95.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... leciona Amauri Mascaro do Nascimento ( in Curso de Direito Processual do Trabalho , Editora ... , coordenadora e diretora do curso de Secretariado Executivo e coordenadora do curso de Letras EAD ...
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Direito internacional público
... (a) os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ... (b) os chefes de ... Corte Internacional de Justiça e um Secretariado; e dispôs que poderiam ser criados órgãos ... ção para o estrangeiro que haja concluído curso de pós-graduação stricto sensu no Brasil ou ...
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Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ... -
Acórdão nº 2009.38.00.028111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGALIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. I – Afigura-se ilegal, na espécie, a exigência contida no Edital nº. 134/2008, da Universidade Federal de Minas Gerais, de comprovação...
... a impetrante no cargo de Secretário Executivo" da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo ap\xC3" ... CANDIDATOS COM CURSO SUPERIOR EM LETRAS. LEI 11.091/2005. EXIGÊNCIA ... ção do diploma de curso superior de Secretariado ou outro curso superior mais comprovação de ...