Custo directo
228 resultados para Custo directo
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Defensor do povo: origens do instituto do Ombudsman e a malograda experiência brasileira
As vãs tentativas, na recente história jurídica brasileira, de instituir um Defensor do Povo - uma espécie de Ombudsman parlamentar - ainda é tema escassamente conhecido entre os juristas. Falharam os propósitos de criar uma autoridade, escolhida pelo poder legislativo - com status constitucional e poderes de investigação em casos de má administração e omissões do poder público. Em seu lugar o...
... - spaña raduada em sicología ’¡ e directo ’ pela niversidade de ¢ortaleza – ¤¢O¥. mail¦ ... notável celeridade na tramitação das ueias e a ausência de custo para o administrado caracterizam também a atuação do ombudsman ue ... -
A Necessidade de Racionalização e Eficiência no Poder Executivo: Problemas e Soluções no Trâmite dos Processos Administrativos
... dos particulares: esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação. Coimbra: Almedina, 1997, p.30-31 ... 14 BINENBOJM, ... e especializações, situação em que, muitas vezes, a relação custo-benefício não compensa pelo valor do adicional recebido ... As mesmas ...
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Acórdãos nº 3000010-50.2013.8.26.0450 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. INDÍCIOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE NARCOTRÁFICO PARA O PREVISTO NO ART. 28, "CAPUT", DA LEI DE DROGAS. RECONHECIDAS AS
... uso de aproximadamente 10 pedras de 'crack' ao dia, ao custo unitário de R$ 10,00. Alegou, ainda, nada possuir ... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... -
Duração Razoável do Processo em Matéria Tributária
Introdução. 1 Conceito de Justiça Fiscal. 2 Teoria dos Direitos Fundamentais. 3 A Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais. 4 Direitos de Participação na Organização e Procedimento (Die Grundrechtlichen Rechte Auf Organisation Und Verfahren). 5 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 6 Direito Estrangeiro e Internacional. 7 Natureza do Direito Fundamental à Duração...
... precisamos financiar os direitos fundamentais sociais a qualquer custo que os direitos fundamentais individuais devem ser sacrificados ... A ... Direito comunitário – Efeito directo – Impostos nacionais incompatíveis com o direito comunitário – ... -
Homologação - FUND. BUTANTAN
... 682.295.053 639.100.538 ... Custo dos serviços ... Custo dos serviços prestados (425.136.443) ... , SP, Brasil, conforme procuração anexa; e 2) SES Satélites Directo ... Ltda., sociedade empresária limitada brasileira com sede na Av. das ...
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Jurisprudência e ementário
... relativa à obrigatoriedade de o Estado fornecer medicamento de alto custo à pessoa portadora de moléstia grave e o possível comprometimento da ... los casos a ciudad de Manizales por cuanto no ha existido contrato directo para la especialidad remitida, ni para el tratamiento ordenado al ...
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Acórdãos nº 0004596-91.2013.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. INTERESTADUALIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO (ART. 40, V, DA LEI N. 11.343/06). "QUANTUM" DE INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. REFORMA. INAPLICABILIDADE DA CAUSA...
... cuja vantagem financeira, possivelmente, esvair-se-ia com o custo da viagem. Digo mais. Fosse verdade que aguardava o ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... -
Acórdãos nº 0040032-09.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, VIA CONCURSO FORMAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU FOI UM DOS AUTORES DOS CRIMES PELOS QUAIS FOI CONDENADO. A NEGATIVA DO RÉU RESTOU ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO COMPARSA MIRIM QUE DELATOU O RÉU. VALIDADE. A DELAÇÃO CORROBOROU OS OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ter o poder de evitar o prática da infração penal a qualquer custo, mas sim que, com relação à parte do plano criminoso ... -
Acórdãos nº 0000529-41.2015.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de armas. Circunstâncias do caso concreto comprovam o dolo adequado à...
... porquanto a intenção de beneficiar o acusado a qualquer custo é clara. A este sentido, aponte-se o fato de que os três ... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... -
Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. DELAÇÃO DE COMPARSA. POSSIBILIDADE. O DEPOIMENTO DO POLICIAL CIVIL, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU A DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELO COMPARSA DO RÉU. OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, RICOS EM DETALHES, TORNAM EVIDENTE O ENVOLVIMENTO DO RÉU
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ter o poder de evitar o prática da infração penal a qualquer custo, mas sim que, com relação à parte do plano criminoso ... -
Acórdãos nº 0006901-77.2012.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. LATROCÍNIO CONSUMADO. ASSOCIAÇÃO EM QUADRILHA OU BANDO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. RECONHECIMENTO EM FAVOR DO RÉU DO BENEFÍCIO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA...
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ter o poder de evitar o prática da infração penal a qualquer custo, mas sim que, com relação à parte do plano criminoso ... -
Acórdãos nº 0025128-94.2009.8.26.0361 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. CRIME DE RESPONSABILIDADE (APROPRIAR-SE DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS, OU DESVIÁ-LOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO). INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A PRÁTICA DO CRIME. PROVAS APTAS PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. CRIME CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... CAMARGO SOUZA, era estagiária, a qual recebia ajuda de custo no valor de trezentos e oitenta reais. Esclarece que às vezes ... -
Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. TIPICIDADES CARACTERIZADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA E REGIME. REVISÃO. POSSIBILIDADE (APENAS PARA APLICAR O SEMIABERTO PARA A PENA DE DETENÇÃO, DO CRIME DA LEI DE ARMAS, MANTIDO O REGIME FECHADO PARA AS DEMAIS SANÇÕES). EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE...
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... mais comumente CD's e DVD's pirateados, vendidos a baixo custo. Aliás, tal prática, que não deixa de ser ilícita, muitas ... -
A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos
... ) era necessário utilizar recursos não disponíveis com um alto custo operativo, o que levava a uma grande burocratização do sistema em ... gestión más transparente en un sistema controlado, en contacto directo con la realidad de la calidad de los productos ... ANMAT autoriza e ...
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
“A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os princípios e as regras mais relevantes para a compreensão do fenômeno jurídico”. Ademais, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta ou indireta, de sorte a não ser possível entender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna. ...
... estrito , vale dizer, há que se proceder a uma relação de custo-benefício entre as desvantagens dos meios (prejuízos a serem ... O recurso directo aos tribunais é admissível quando estejam em causa prestações de ...