custo do transporte aéreo
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Acórdão nº0000156-43.2019.8.17.3600 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 28-02-2024
... do benefcio de despachar duas bagagens sem custo adicional. A autora ainda adquiriu uma bagagem ... do ru pela falha no servio de transporte areo, em razo do cancelamento da compra de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0180200-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0180200-33.2019.8.19.0001 Recorrente: SV VIAGENS LTDA Recorrido: LAIS DE LIMA FREITAS VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 10/03/19 adquiriu junto a 2° ré um pacote de viagem, que comtemplava a passagem aérea da 1° ré, um voo direto e hospedagem no hotel San Lucas em Gramado, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. BAGAGEM. BICICLETA DE COMPETIÇÃO. EQUIPAMENTO DANIFICADO. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL. PAGAMENTO DE QUANTIA SUPLEMENTAR PARA TRANSPORTAR O BEM COMO BAGAGEM ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.1. "A pretensão indenizatória...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032013-41.2019.8.19.0209 (Cível), 16-03-2020
Processo nº 0032013-41.2019.8.19.0209 RECORRENTE/ Réu: AMERICAN AIRLINES RECORRIDO I/1º Autor: MARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA RECORRIDO II/2º Autor: MARCIO BERNARDO SPATA Voto Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação de indenizatória por danos materiais e morais, movida por MARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA e MARCIO BERNARDO SPATA, em face de AMERICAN AIRLINES, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0094043-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0094043-57.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE SE SUBMETE A TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. AÇÃO QUE OBJETIVA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804043-34.2022.8.19.0207 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804043-34.2022.8.19.0207 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - ré Recorridos: IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR, ERICA GOMES DE MESQUITA Origem: XX Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Acórdão Nº 0020763-08.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO RECONHECIDA ... DEVOLUÇÃO DOS PONTOS DE ... VIAGEM DE RETORNO QUE NÃO PODE TER CUSTO ... ZERO PARA OS CONSUMIDORES. DANO MORAL ...
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Acordao N° 1792391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo. Marcação de assentos. Alteração pela empresa transportadora. Danos materiais configurados. Dano moral não comprovado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46 da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE ... AÉREO. MARCAÇÃO DE ASSENTOS. ALTERAÇÃO ... com o custo adicional de R$100,00 pelos serviços ... -
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... análogos quando sejam equivalentes ao custo dos serviços prestados nem os direitos ... TÍTULO XIX ... Transporte ... Artigo 33 ... As Partes Signatárias ... terrestre, fluvial, lacustre, marítimo e aéreo, a fim de oferecer as condições adequadas para ...
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Acórdão Nº 0000396-25.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO ... DE VOO ... SEM A IMPOSIÇÃO DE CUSTO ADICIONAL, TAXA OU MULTA ... AO CONSUMIDOR ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , restaurantes, hotéis, meios de transporte" de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou a\xC3" ... ícula que excederem ao décuplo do valor do custo bruto da produção ... Parágrafo único. Para ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... ões Aeronáuticas, Controlador de Tráfego Aéreo, Técnico em Eletrônica e Telecomunicações ... transporte; ... XI - o auxílio pré-escolar; ... XIV - a ajuda de custo" em razão de mudança de sede; e ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1019601-34.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ÓRIA Interrupção de transporte aéreo com o cancelamento de voo ... respeitou a proporcionalidade do custo de hospedagem no pacote turístico e ...
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Acórdãos nº 1001953-78.2015.8.26.0576 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ou indenização pertinente ao custo despendido pelos apelantes. DANOS ... já mencionado e aquele de transporte para chegada ao aeroporto de Cumbica ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a ... o mínimo possível de adaptação e cujo custo seja o mínimo possível, destinados a atender ... coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como ...
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Acórdão nº 1001442-25.2020.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-04-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DOS REFLEXOS DA PANDEMIA DO COVID-19 - DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E COMPLETA AO CONSUMIDOR (ART. 6º, INC. III, DO CDC) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA PASSAGEIRA – ÔNUS DA PROVA DA DEMANDADA – DESCUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO DA PASSAGEIRA EM OUTRO
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Acórdão nº 1052111-89.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
PRELIMINAR DE CONTRADIÇÃONão há que falar em contradição, quanto aos valores arbitrados a título de danos materiais, visto que a parte dispositiva da sentença é clara, na quantificação, conforme transcreve-se:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a requerida ao pagamento no valor de: (...)ii) R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), pelos danos materiais, atualizados pelo INPC a...
... falha na prestação de serviços de transporte aéreo, e sua responsabilidade por avaria na ... documentos mínimos comprovando o efetivo custo e estado da bagagem, bem como a retirada da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814132-89.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814132-89.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Recorrido (autor): FELIPE SABONI GUEDES DE CARVALHO Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COPACABANA/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... em que se comprometeu a realizar o transporte do passageiro ... V - Sentença que se mantém ... -
nº 2000.38.01.000345-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Febrero de 2008
... pagar-lhe o valor da indenização de transporte, com passagens e bagagens, pelo deslocamento no ... Juiz de Fora/Manaus, bem como a ajuda de custo correspondente, prevista no Decreto nº 986, de ... 55), foi-lhe fornecido transporte aéreo através de aeronaves da FAB no trecho de Juiz de ...
- Processo nº 0043386-92.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2017
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... ário da carga – na medida em que a suposta liberdade de escolha é uma forma de coação às avessas, com oneração excessiva e inviável do custo de transporte –, ainda mais sem sentido e até mesmo imoral, além de ilegal, a imposição ao segurador sub-rogado ... Prevalecendo tal ...
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Acordao N° 1325181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Taxa de combustível. Cobrança. Abusividade. Dever de restituir. Recurso conhecido e não provido. 1) recurso próprio, regular e tempestivo. A parte autora apresentou contrarrazões. 2) trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em requer a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos autorais e...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. TAXA DE ... COMBUSTÍVEL. COBRANÇA ... Contudo, ele pode ser discriminado como custo do serviço, estando incluído no valor a ser ... -
Acordao N° 1432285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Programa de milhagem. Falha sistêmica. Vício na prestação do serviço. Dano material caracterizado. Recurso conhecido e não provido 1. Trata-se de recurso inominado interposto por gol linhas aéreas s/a em face da r. Sentença que condenou a empresa, nos seguintes termos: ?(. . . ) finalmente, a lesão suportada no caso...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO ... PROGRAMA DE MILHAGEM. FALHA ... ao plano “Clube Smiles 20.000” ao custo de ... R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... -primas de origem animal ou vegetal representassem mais de 50% do seu custo. Nessas hipóteses, o contribuinte ficava proibido de utilizar os ... No caso de transporte aéreo, o crédito presumido é de 8% (oito por cento) sobre o imposto a ...