da direitos irrenunciabilidade principio
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Decisão da Presidência nº 37407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , em face da não observância do princípio da razoabilidade. (eDOC 1, p. 2) Aduz que os ... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do ...
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Decisões Monocráticas nº 37908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... celebrados cujo objeto eram diversos direitos trabalhistas tidos como violados, incluindo horas ... ção coletiva e a inaplicabilidade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... à base do afogamento das garantias e direitos individuais e coletivos duramente conquistados ... da relação de emprego; quebrantam o princípio da primazia da realidade construindo uma nova ... ção do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas) ... Estas ... -
Decisões Monocráticas nº 37064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2019
... Publique-se ... Como se vê, em princípio, a decisão reclamada não trata da matéria ... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do ...
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Decisões Monocráticas nº 37397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... 170-175) ... Em princípio", portanto, a decisão reclamada não trata da mat\xC3" ... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do ...
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Decisões Monocráticas nº 37407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... , em face da não observância do princípio da razoabilidade. (eDOC 1, p. 2) Aduz que os ... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do ...
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Decisões Monocráticas nº 37788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... Em princípio", portanto, a decisão reclamada não trata da mat\xC3" ... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do ...
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Decisão da Presidência nº 39219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 39988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 39219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 39988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 39269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 39269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 38015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 38015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 36729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 36878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 38139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 1121633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 1121633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24278/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... é genérico, não especificando quais os direitos ou títulos que teriam sido transacionados ou ... a recurso, mas sim ao conhecido princípio do pacta sunt servanda, razão por que se revela ... ter agredido os princípios da irrenunciabilidade" dos direitos trabalhistas e da cláusula mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24278/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... é genérico, não especificando quais os direitos ou títulos que teriam sido transacionados ou ... a recurso, mas sim ao conhecido princípio do pacta sunt servanda , razão por que se revela ... ter agredido os princípios da irrenunciabilidade" dos direitos trabalhistas e da cláusula mais ben\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... dano, da irrenunciabilidade dos direitos e, por fim, do acesso à Justiça ... e o ... "princípio da segurança e da estabilidade social, exigindo ... -
Da prescrição na execução trabalhista
... direitos fundamentais trabalhistas, tendo a seguinte ... alimentar do crédito trabalhista e do princípio da irrenunciabilidade do crédito trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-218/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
... ter agredido os princípios da irrenunciabilidade" dos direitos trabalhistas e da cláusula mais ben\xC3" ... a recurso, mas sim ao conhecido princípio do pacta sunt servanda , pelo que se revela ...