Dano à imagem
347799 resultados para Dano à imagem
-
Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO À IMAGEM. MORTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... 1 ...
-
Acórdão nº 2015/0070750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO À IMAGEM. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-62.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM CARACTERIZADO. DANO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O dano moral é inerente apenas à pessoa humana, por serem a dignidade, a honra, a emoção atributos específicos do ser humano. A Constituição da República elevou ao ápice o ser humano, não se podendo, por...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM CARACTERIZADO. DANO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. RAZOABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE EFETIVO PREJUÍZO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANO ... imagem ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços ... omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano" ou sofrimento físico ou psicológico ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0046577-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA CONTRATADA PARA DESENVOLVIMENTO DE SITE E PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DE DOMÍNIO ELETRÔNICO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. NEGATIVA DE ENTREGA DA PLENA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
-
O respeito à dignidade e à imagem da empregada e a indenização por dano moral
O respeito à dignidade da empregada e a indenização por dano moral
Foi-se o tempo em que se discutia sobre a possibilidade de se buscar indenização por dano imaterial, ou dano moral, assim considerado aquele que não tem natureza patrimonial. Pacificada a questão na doutrina e na jurisprudência, ... -
Acórdão nº 2015/0024184-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE NOTAS JORNALÍSTICAS. ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. INFORMAÇÃO INVERÍDICA. ABUSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, INFORMAÇÃO E PROFISSÃO. ATO ILÍCITO
... DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. REVISÃO DO ... informação e profissão, além de afrontar a honra e a imagem, causando dano moral ... indenizável ... -
Uso não autorizado de imagem de ex-funcionário gera dano moral
Uso não autorizado de imagem de ex-funcionário gera dano moral
Usar imagem, sem autorização, de ex-empregado em propaganda comercial gera indenização por danos morais, ainda que a divulgação não fira seus direitos de personalidade e a boa fama. As... -
Acórdão nº 2015/0163738-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. FOTO DE MENOR ... imagem de menor, para adotar as alegações do ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1286782 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - USO DE FOTOGRAFIA - DANO À IMAGEM - VIOLAÇÃO À SÚMULA 403/STJ - INOCORRÊNCIA CARACTERIZAÇÃO DO DANO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1286782/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 21/05/2010 LEXSTJ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - USO DE FOTOGRAFIA - DANO À IMAGEM - VIOLAÇÃO À SÚMULA 403⁄STJ - INOCORRÊNCIA – ... -
Acórdão nº 2008/0001128-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVER DE INDENIZAR. DANO À IMAGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ALEGATIVA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0275340-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRECEDENTES. ENUNCIADO 278 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL. 1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido piloto automobilístico em face da veiculação de publicidade utilizando o apelido...
... extrapatrimoniais por violação ao direito de imagem" decorrem ... diretamente do seu próprio uso indevido,\xC2" ... modalidade de dano "in re ipsa" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-83.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O dano moral é inerente apenas à pessoa humana, por serem a dignidade, a honra, a emoção atributos específicos do ser humano. A Constituição da República elevou ao ápice o ser humano, não se podendo, por descaracterização interpretativa, enfraquecer a tutela...
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O dano ... -
Acórdão nº 2015/0130431-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO À HONRA E À IMAGEM RECONHECIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (
... OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO À HONRA E ... -
Acórdão nº 2015/0114354-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 514, II, DO CPC E 29 DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM EM PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA REPARAÇÃO CIVIL. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2086-80.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM DO RECLAMANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2086-80.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM DO RECLAMANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM DO ... -
Acórdão nº 2013/0039039-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DESEMBARGADOR APOSENTADO. NOMEAÇÃO COMO CURADOR. INSATISFAÇÃO DO NOMEADO. REVOGAÇÃO DO ATO PELO RELATOR. FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA EM ...
... caráter ofensivo à sua reputação, imagem ou mesmo ao seu bom nome, não ... ssim, nenhum dano à esfera de seus direitos extrapatrimoniais ... -
Acórdão nº REsp 1237401 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DANO MORAL. TELEVISÃO. FILMAGEM DE SESSÃO DE JULGAMENTO. IMAGEM DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-65.2010.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO DE IMAGEM - USO DE CAMISETA PROMOCIONAL DAS MARCAS COMERCIALIZADAS PELO EMPREGADOR. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO DE IMAGEM - USO DE CAMISETA...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - DIREITO DE IMAGEM - USO DE CAMISETA PROMOCIONAL DAS MARCAS ... -
Acórdão nº 2013/0341920-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS À COMUNIDADE. CARICATURA DO PREFEITO MUNICIPAL - FACE MOLDADA À DO PERSONAGEM PINOCHIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revisão...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO" MORAL. USO INDEVIDO DE ... IMAGEM. DISTRIBUIÇÃO DE \xC2" ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos ... que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ... V - revistas e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1211-37.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCAS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Agravo de instrumento provido a fim de se...
... Preliminar rejeitada ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCAS DOS PRODUTOS ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 6o É ... em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua ...